O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Senador Girão, a despeito do fato de... Esperava que o país fosse... Uma reforma tributária é algo que eu nunca imaginei que pudesse acontecer, e o que aconteceu também aqui não foi, de fato, uma reforma tributária. Mas, pelo esforço e pelos avanços, na minha visão, muito mais atrasos e ideologia, o esforço hercúleo do Senador Eduardo Braga... Eu ouvi quando a Senadora Damares disse que tem três dias que ele não dorme. Não, tem muito mais. Acho que tem meses, porque realmente, de fato, é um fardo. Você tratar item por item, item por item, item por item da vida de um país... Eu até brinquei lá na CCJ, Sr. Presidente, dizendo que você só tem uma forma de fazer uma reforma tributária 100%, que é alguém se dispor a inventar, criar um país novo e marcar a inauguração para domingo. Aí você faz a reforma tributária na sexta, porque, se você for fazer na segunda, depois que inaugurou, já não faz mais, porque são perdas e os grandes não querem perder e, na maioria das vezes, o pequeno perde.

    Eu cumprimento V. Exa., cumprimento o Senador Eduardo Braga pelo esforço, mas é muito mais, Senador Girão, um compêndio ideológico. Veja bem a questão dos salões de beleza. Salão de beleza é para rico? Para quem fala tanto em discriminação... Não os bairros populares, a Região 5 do meu estado, os bairros mais simples da Grande Vitória, o interior. Não, não tem salão de rico.

    Uma senhora, que é diarista ou mesmo que está no comércio, que ganha um salário mínimo, vai ao salão fazer as unhas. A cabeleireira trabalha até tarde da noite – trabalho pesado, precisa até ver essas que já têm LER por repetição de movimento, fazendo o cabelo de outras.

    Todo mundo quer se arrumar, Sr. Presidente. Salão de beleza não é coisa de rico, é porque tem o nome "beleza". Mas as pessoas querem se arrumar. Podia ter tido uma divisão nisso, porque uma coisa é você falar de um salão de beleza que está na Pampulha, por exemplo, ou nos Jardins, de São Paulo, ou num bairro nobre do meu estado, onde as pessoas estão acima da média, nem vivem, nem dependem de salário. Isso já chega a ser um spa. Mas a pessoa que fecha a porta da casa, que abre a janela para fazer uma porta, que divide a sala com uma parede para fazer um salão para ganhar o pão para os filhos terá a mesma tributação. Então, não há algo nisso para que se bata a palmas.

    Eu vejo as coisas que foram importantes, mas essas coisas que são tão exploradas, "nós somos a favor dos pobres, dos mais simples..." Isso é ideológico! Então, muito mais do que uma reforma tributária, um compêndio ideológico.

    Eu lamento, Sr. Presidente, que o meu estado, o Estado do Espírito Santo, que é um estado pujante, que tem uma vocação... (Pausa.)

    Pode bater sua foto, faça sua pose. (Pausa.)

    Ficou bem!

    Meu estado, um estado com uma vocação portuária e V. Exa. sabe disso, porque é mineiro, deve ter crescido nas praias de Marataízes ou de Guarapari, não sei. (Pausa.)

    Guarapari? Areia preta... Jacaraípe, lá na Serra; Nova Almeida. Precisa voltar por lá! Iriri, que tem hotéis maravilhosos, lá no meu Estado do Espírito Santo. Um lugar muito lindo, Iriri.

    Aliás, V. Exa... eu convido o Brasil para que visite o Espírito Santo. O nosso litoral desde Presidente Kennedy, o nosso litoral que passa ali por Marataízes, Piúma, Anchieta, Guarapari, Meaípe... V. Exa. deve ter ido lá.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Marataízes. Marataízes, sim, que é depois de Kennedy, subindo ali por Itapemirim. E ali você entra em Piúma, Anchieta, e aí vai e chega a Guarapari e depois vai subindo e você chega à Grande Vitória. Aí você tem lá a praia de Itaparica, a praia da Costa.

    A nossa costa é muito linda! Você tem a praia de Camburiú... Camburi – Camburiú é lá do Jorge –, a praia de Camburi e, lá na Serra, você tem as praias de Jacaraípe.

    V. Exa. precisa voltar lá, porque V. Exa. lá quando? Era adolescente, jovem?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, eu fui lá já como Presidente do Senado... não, fui antes da Presidência do Senado. Visitei o Governador Renato Casagrande lá no palácio do Governo.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mas foi à praia?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A última vez, a última...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não, perguntei quando foi à praia.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Ah, não. À praia? Priscas eras. Muito tempo...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E a moqueca capixaba?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Muito boa.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Porque o resto é peixada. Moqueca é capixaba.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Excelente.

    A culinária é maravilhosa.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, fica o Brasil convidado.

    O que me entristece é que eu fiz uma emenda.

    Nós temos o Sindiex – o Romero Jucá estava sentado aqui, e achei que ia falar quando o Romero estava aqui... Nós temos um incentivo fiscal chamado Fundap. São 42 anos. O fundamento da economia do Espírito Santo chamava-se Fundap.

    Todo mundo que é empresário aqui tinha empresa fundapiana no Espírito Santo, por causa dos incentivos dos portos. E era a base da nossa economia.

    Sr. Presidente, esse incentivo foi arrancado de nós, por Dilma, como se arranca um filho dos braços de uma mãe.

    E o projeto foi do Senador Romero Jucá.

    Depois, o delator da Lava Jato disse que quem mandou tirar foi a Odebrecht, que não queria esse incentivo nos portos do Espírito Santo, que tinha que levar para São Paulo.

    Por isso que eu tenho um pé atrás. Tudo que é bom demais para São Paulo é mais ou menos para os outros estados, ou extremamente ruim. Extremamente ruim.

    E foi um abalo, Senador Girão, quando foi tirado o Fundap do Espírito Santo, porque uma parte das empresas fundapianas tinha um percentual para os municípios.

    Então, quando eles arrancaram, eles levaram junto creche, levaram junto calçamento, levaram junto escola, levaram junto asfalto, arrancaram do Espírito Santo.

    E agora, Sr. Presidente, eu fiz uma emenda, porque os produtos do Espírito Santo – há um entreposto com a Zona Franca de Manaus, e o Sindiex (Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo), pela Recomex (Conselho Estratégico de Comércio Exterior e Logística do Espírito Santo), que é um grupo de trabalho criado pelo Sindiex, recomendou essa emenda para permanecer como sempre foi.

    Os produtos da Zona Franca de Manaus sempre usaram os nossos portos. E eu disse ao Senador Eduardo Braga, lá na Comissão, que, quando Sarney tentou fazer outra zona franca, no Amapá – outra zona franca –, e o Amazonas se insurgiu, eu me insurgi junto, defendendo o Amazonas.

    Porque, daqui a pouco, todo mundo quer uma Zona Franca. E a gente sabe porque Manaus, porque o Amazonas, tem uma Zona Franca.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E neste momento eu esperava a reciprocidade, até porque o pedido, Sr. Presidente... Eu posso ler a emenda aqui, Senador Girão?

    A emenda mantém uma sistemática, Sr. Presidente, que já funciona atualmente. Ela contempla a possibilidade de as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), região que foi contemplada com a manutenção dos atuais incentivos fiscais, financeiros, pela reforma tributária, utilizarem a logística de armazenamento e distribuição localizadas em outras unidades da Federação, e uma delas é o meu estado.

    O modelo proposto já está sendo praticado com o atual ICMS. Mas o Senador Eduardo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mas ele não aceitou nem o agravo.

    Ele pediu que eu agravasse, eu agravei, e ele não aceitou nem o agravo. Eu lamento! Eu lamento! Lamento mesmo, porque essa solidariedade, essa solidez de entreposto...

    Quando os carros importados começaram a chegar ao Brasil – não sei se V. Exa. se lembra –, todos eles vinham pelos portos do Espírito Santo, eram os portos do Espírito Santo que os recebia. Sabe por quê, Senador? Por causa das empresas "fundapianas", que a Odebrecht, no seu capricho, resolveu tirar juntamente com o Governo da Dilma.

    Mas eu lamento, era a minha emenda.

    As emendas que foram aprovadas, de fraldas...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... de água mineral, que foi uma emenda que eu fiz e muita gente também fez, porque, nessa reforma, ninguém é 100% por mais que trabalhe... Então, as anomalias dessa reforma: água mineral com uma alíquota mais alta do que a de refrigerante. Quem já viu isso!? Mas ele atendeu.

    Então, eu lamento pelo meu pedido aqui.

    E quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que dessa reforma tributária alguns, que têm lobbies fortes, saem fortalecidos.

    Veja agora as empresas aéreas, a proposta do Senador Irajá. Perdemos por cinco votos, Senador Girão, porque a Anac, que é a agência que foi criada...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... para fiscalizar, Senador Girão...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... se torna defensora dos interesses de quem ela deveria fiscalizar. Para o seu estado mesmo, passagem caríssima! Um estado com um turismo pujante, mas a passagem aérea é de lascar, e também é o seguinte: sai de madrugada ou chega de madrugada.

    Então, Sr. Presidente, eu lamento.

    Votei contra essa reforma exatamente por não ser uma reforma, é um compêndio tributário de um Governo perdulário, taxador, taxador. "Taxahaddad", taxador! Taxador, "taxahaddad"!

    Sr. Presidente e Senador Girão, eu pedi para entrar na CPI das Bets.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eles receberam um prazo de seis meses para se adequarem, dizia o Secretário-Executivo para jogos do ministério e dizia estar autorizado. E ele ficou ali na CPI debatendo que autorizado não era autorizado. Autorizado é o quê, pelo amor de Deus!? Eu só estou na tribuna autorizado pelo Presidente, quando fui arrolado, porque cabe dentro do Regimento Interno. Autoriza-se. Uma CPI existe, a CPI das Bets, porque foi autorizada, e o cara está lá batendo boca. Eu nem era dessa CPI, nem sou. Pedi para entrar agora, fui lá e perguntei ao Senador Hiran: "Por que esta CPI está instalada?". Porque o Presidente Pacheco a instalou. "Mas como é que o Presidente Pacheco a instalou?". Porque o Plenário autorizou. Então, aqui, no céu, na terra, no ar, no português...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – no inglês, autorizar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Magno.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... é a mesma coisa.

    Eles autorizam as empresas de bets. Aí, o cara diz que não, que isso é uma linguagem... Que linguagem? Para se adequar. Não, está errado, cidadão.

    "Por que o senhor veio aqui?", eu perguntei. "O senhor foi convidado ou convocado?". Ele disse: "Não, eu fui convidado". "Existe alguém dentro do ministério mais alto do que o senhor? O senhor está abaixo de alguma autoridade?". Ele disse: "Estou". "Quem?". "O Ministro". "Mas ele autorizou senhor vir à CPI?". Ele disse: "Autorizou". "Então, autorizou?". "É, autorizou". "Autorizado é autorizado. Se ele tivesse desautorizado, o senhor não viria. Correto?". Ele: "Correto". Aí, eu perguntei: "O senhor joga dominó?". Ele falou: "Jogo". "Ah, então o senhor agora entendeu que eu acabei de dar um 'lá e lô' no senhor". "Por quê?". "Porque o que tem que vir primeiro não é autorização, é adequação". Então, ele falava, Sr. Presidente: "É para se adequar". Não, não! Você se adéqua...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Magno, peço a V. Exa. para concluir, nós temos ainda o Senador Eduardo Girão como orador.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ele me deu cinco minutos. Tirou? Tirou? Cinco minutos...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – V. Exa. já consumiu quatro minutos dos cinco que o Senador Eduardo Girão cedeu para V. Exa.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Então, eu vou encerrar agora.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – V. Exa. tem mais um minuto.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É só para dizer que, se a outorga custa 30 milhões e se esse dinheiro tivesse sido cobrado – e isso para se ficar na ilegalidade, é uma renúncia fiscal –, dá em seis meses 9 bilhões, dá 9 bilhões! Se você somar todos os impostos que têm que ser recolhidos – 9 bilhões com os impostos recolhidos, Zezinho –, em seis meses de renúncia fiscal, dá 180 bilhões! O Governo não precisava aumentar nada, não precisava aumentar impostos, nada, com 180 bilhões.

    Mas é um Governo gastador, perdulário, e eu encerro, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Fiz o meu papel, fiz o meu dever, e entendo.

    Parabenizo o esforço hercúleo do Senador Eduardo Braga, que trabalhou mesmo, e todos os assessores que trabalharam com ele. Eu o abraço e o parabenizo, e parabenizo V. Exa.

    Mas, na minha ótica, é uma reforma meramente ideológica, e não de fato uma reforma séria para um país do tamanho do nosso, da sua dimensão, e que precisa tanto disso.

    Vamos continuar lutando. Que Deus nos abençoe, vamos avançar em favor desse país que tanto precisa de segurança e liberdade.