O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado pela oportunidade.

    Estou sendo ouvido?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Esperidião.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Então, Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a V. Exa. por me facultar a palavra. Eu vou ser o mais objetivo possível.

    Eu não posso ficar infenso e me omitir depois do pronunciamento corajoso do Senador Jorge Seif. Isso é uma questão muito grave para Santa Catarina, e eu tenho que, neste momento, dizer que sou solidário com o protesto de Itajaí, do meu estado, pela volta ao passado, Presidente.

    Isso era a mesma coisa que reverter a Independência do Brasil. Nós conseguimos sair do jugo da Companhia Docas de Santos em 1993, com o apoio, Presidente, de Mário Covas, que foi o Relator da Lei dos Portos 8.630. E, a partir daí, conseguimos o convênio de 1997, que deu a Itajaí a condição de ser a única cidade do Brasil com autoridade portuária municipal. De forma que essa decisão...

    Eu não sabia – quero dizer ao Senador Seif que eu não sabia desse jogo sigiloso de 3 de dezembro até o dia de ontem. Mas isso apenas demonstra que o Governo sabe que está fazendo uma coisa errada. E isso não pode ficar assim.

    Paro por aqui, porque V. Exa. me concedeu a palavra por outra razão.

    Quero agradecer também ao Senador Laércio Oliveira e ao Senador Jaques Wagner, que foi o fiador deste acordo, e honrou mais uma vez a sua palavra – não sei se ele está presente, mas sei que vai ser Relator dos outros projetos.

    Não conseguimos salvar todos os recursos do Pronampe. O outro uso, alternativo, será para o Pé-de-Meia. Acho que esse projeto, inclusive, regulariza o Governo Federal perante o Tribunal de Contas da União, que arguiu problemas com a destinação de recursos para o Pé-de-Meia.

    Eu lamento. Gostaria muito que tudo pudesse ser devolvido à sua finalidade de origem, que é apoiar à micro e pequena empresa, cujos benefícios não preciso aqui ressaltar.

    O emprego mais rápido para ser gerado e para ser mantido é com o apoio à micro e pequena empresa, e eu aprendi isso com as dores, depois das enchentes de 1983, como forma de ajudar a reconstrução do meu estado – e, a partir daí, só aprendi coisa melhor a respeito.

    Quero fazer justiça. Esse projeto de lei foi subscrito por mim, pela Senadora Ivete e pelo Senador Jorge Seif.

    Quero também homenagear o papel que teve o então Senador, hoje Governador, Jorginho Mello, na aprovação do Pronampe durante a pandemia. Naquela ocasião, não conseguimos fazer com que o dinheiro se multiplicasse. O Governo alocou mais ou menos R$41 bilhões e o volume de empréstimos foi de R$41,5 bilhões, ou seja, os bancos só emprestaram a garantia.

    Agora, temos mecanismos que vão permitir multiplicar o dinheiro, ou seja, o dinheiro vai ser uma alavanca para apoiar a micro e pequena empresa.

    Então, agradeço ao Relator Laércio, agradeço ao Senador Jaques Wagner, e agradeço ao Senador Eduardo Braga, que, com muita propriedade, fez o relatório.

    Finalmente, agradecendo mais uma vez a V. Exa., gostaria que V. Exa., no curso da sessão, desse alguma informação a respeito do pleito que eu lhe fiz ontem, como fiz também ao Senador Davi Alcolumbre, sobre a tramitação do Decreto Legislativo nº 717, que versa sobre os dois decretos de homologação de terras indígenas, feitos em Santa Catarina, no dia 4 de dezembro, que a meu ver ferem, não apenas pelo mérito, mas pela oportunidade, a existência de uma mesa de negociações liderada, correta e competentemente – é da competência do Supremo –, pelo Ministro do Supremo Gilmar Mendes.

    Se todos nós paramos para negociar, não podem ser produzidos "fatos consumados", entre aspas.

    Peço desculpas por ter trazido dois temas além do meu... Mas é o que posso fazer neste momento. E pedir que, junto com o Senador Davi Alcolumbre, deem uma resposta, para que eu possa repassá-la ao povo catarinense, em função dessa questão dos decretos de homologação, de demarcação de terras indígenas em Palhoça, no Morro dos Cavalos e em Abelardo Luz.

    E, mais uma vez, o meu agradecimento pela aprovação desse projeto e a minha solidariedade ao Senador Jorge Seif pelas suas palavras.

    Muito obrigado.