Projeto de Lei n° 6012, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 6012/2023
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC), e outros Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6012/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 20/12/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 19/12/2024 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6012/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 6012/2023 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 6012/2023 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário Pronampe
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Substitutivo do Projeto de Lei 6012/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Substitutivo do PL 6012/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 255/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 255, de 2024-PLEN/SF, Relator 'ad hoc': Senador Eduardo Braga
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Senador Eduardo Braga (Relator Ad Hoc) profere o Parecer n° 255/2024 - Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, om ajuste redacional do Relator. Discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 966/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6012/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 966, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja registrado o voto contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 6012/ 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos Art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo do requerimento registrado no número do SEDOL SF/24811.18738-44
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Despacho:
- 18/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 19/12/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024)
Senador Eduardo Braga (Relator Ad Hoc) profere o Parecer n° 255/2024 - Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, om ajuste redacional do Relator.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer de Plenário, com o ajuste redacional do Relator.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 256/2024 - Plen/SF, oferecendo a Redação Final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 255/2024 - PLEN
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Laércio Oliveira.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Laércio Oliveira.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 19/12/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 966, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024).
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (186ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/12/2024)
Aprovado o requerimento nº 966, de2024
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Laércio Oliveira.
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 966, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 966/2024
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 6012/2023
- PL 6012/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria
