Pronunciamento de Izalci Lucas em 19/12/2024
Discussão durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6012, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências."
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Fundos Públicos,
Meio Ambiente,
Micro e Pequenas Empresas:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6012, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2024 - Página 17
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Meio Ambiente
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, SEGURADOR, ENTIDADE, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CAPITALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, ATIVO, MEIO AMBIENTE, CREDITO DE CARBONO, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, VALORES, PROGRAMA NACIONAL, POUPANÇA, ALUNO, ESTUDANTE, ENSINO MEDIO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, Fundo Garantidor de Operações (FGO), OPERAÇÃO FINANCEIRA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, eu não poderia deixar de parabenizar o nosso querido Governador e ex-Senador Jorginho Mello, que foi o grande mentor e lutador do Pronampe, e parabenizar a bancada de Santa Catarina e o Relator Laércio Oliveira.
Eu tinha apresentado uma emenda a esse projeto, porque, na medida em que os recursos são das pequenas e microempresas, os recursos deveriam ser dirigidos aos alunos da educação profissional. Acabou que esses R$4 bilhões aqui ficaram para financiar os alunos do ensino médio, e não da educação profissional.
Eu sou de um tempo em que a forma de manter o aluno na escola era pela qualidade; era você acordar de manhã com vontade de ir para a escola. Hoje, você está pagando o aluno para ir para a escola e ele não quer ir para a escola, e a gente tem que obrigá-lo a ficar, senão ele não recebe os R$200, e 60% saem de lá sem saber português e sem saber matemática. É o que está acontecendo no Brasil hoje. Por quê?
Está aí, daqui a pouco nós vamos votar. Estão mexendo de novo no Fundeb, diminuindo recursos da educação. E aí, depois, querem um país desenvolvido, sem investir nada na educação.
Então, conversei com o Senador Laércio. Realmente, não deu para acatar, mas acho meritório que seja para a educação, mas a gente precisa pensar também nos alunos da educação profissional e ampliar isso, porque, hoje, as empresas não conseguem mais mão de obra qualificada. Na área de tecnologia, são mais de 500 mil vagas no Brasil, e nós não temos jovens técnicos para ocupar essas vagas, exatamente por falta de investimento na educação profissional.
Era isso, Sr. Presidente.