O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Na mesma linha dos colegas que já discursaram sobre essa questão das microempresas no Brasil, para quem nos assiste pela TV Senado e também nos acompanha pelas redes sociais, nós estamos falando de um setor que responde por 52% dos empregos em nosso país – 47% de toda a massa salarial brasileira passa por micro e pequenas empresas no Brasil.

    E, hoje, nós precisamos nos debruçar sobre isso, e acredito que, para o ano de 2025, será o grande desafio, mais uma vez, desta Casa, Senadora Damares, nós trabalharmos os projetos de incentivo à geração de renda, emprego e de apoio a quem tem iniciativas no Brasil para abrir empresas.

    Eu fui microempresário na minha vida, cheguei a ter 32 empregados na minha juventude. Olhem, uma das situações mais difíceis que se pode enfrentar é você, toda sexta-feira na área da construção civil, ter o salário para pagar a seus funcionários, no fim do mês ter as contas dos impostos para recolher e os pagamentos chegando sempre atrasados, 45 ou 60 dias.

    No Brasil – eu digo, com muita clareza –, quem gera emprego, quem tem empresa, que seja uma padaria, um bar, o que quer que seja, nós temos que aplaudi-lo e olhá-lo com toda a atenção, porque, da mesma forma que, na época da pandemia, nós criamos o Pronampe, nós também criamos o auxílio emergencial. Muito rapidamente esta Casa agiu juntamente à Câmara dos Deputados – eu participei de todas as reuniões com o Nelsinho Trad na criação do auxílio emergencial –, e, pasmem, nós esperávamos, naquela época, 50 milhões de pessoas do Bolsa Família, mais 15 milhões de autônomos, segundo o IBGE, Senador Mourão. Apareceram 79 milhões de pessoas pedindo o auxílio e 69 milhões delas o receberam; ou seja, o Brasil tinha 19 milhões de pessoas que ele não conhecia, que nunca contribuíram com a previdência, que nunca tinham tido uma conta em banco, que existiam e que estavam totalmente à margem das políticas públicas.

    Aonde eu quero chegar? Essa mesma massa de brasileiros, que hoje está em torno de 40 milhões de pessoas, nunca contribuiu com a previdência social. São pessoas que têm renda muito inferior a um salário mínimo, vivem do Bolsa Família e, no futuro, muito breve, vão buscar, na previdência social brasileira, o apoio para sua velhice. E é obrigação do Estado amparar essas pessoas, e isso vai fazer com que a previdência social se torne um dos maiores desafios para um Brasil não desenvolvido, porque, na Europa, isso já acontece, mas lá as economias já têm a sua base de sustentação – nós aqui não.

    A próxima geração, nos 15 anos que virão, correrá um seriíssimo risco de não ter uma previdência social capaz de manter as aposentadorias. Daí a necessidade de que todo e qualquer programa que venha amparar as pequenas e microempresas seja aprovado e ampliado, para que eles tenham recurso e nós possamos gerar a renda necessária a um Brasil que virá na próxima geração e que hoje nos desafia.

    Muitas vezes, eu não vejo Governo algum fazer um planejamento. Nós já perdemos uma grande janela demográfica, que era o momento em que a maioria dos brasileiros trabalhava e não dependia da Previdência. Hoje isso mudou. Nós temos aí quase 40% da população que muito em breve terá mais de 60 anos de idade e que vai depender da Previdência. Isso vai sobrecarregar as nossas contas.

    Então, essa medida, esse projeto que está aqui, lido pelo Senador Eduardo Braga, é de suma importância para que a gente sustente a geração de emprego, o pagamento da Previdência brasileira para sustentação do trabalhador, e que garanta ao Brasil a possibilidade de vencer esse desafio que se avizinha com relação ao envelhecimento da nossa população e à dependência nas contas públicas previdenciárias.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.