O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) – Bom, eu só queria esclarecer que, na verdade, esse programa não é exclusivamente para a Petrobras. Ele, na verdade, incentiva todos aqueles que exploram a contratação, como, por exemplo, serão contratados, a partir dessa aprovação, 12 navios-tanques nos estaleiros de Santa Catarina, que foi o ganhador da licitação. O que nós estamos fazendo aqui? Nós estamos flexibilizando exatamente para que aqueles que exploram petróleo possam transferir eventuais excessos de conteúdo local, que vai ao encontro do que V. Exa. falou, para outras contratações, limitadas àquela regulamentação que está aqui.

    Então o objetivo, basicamente, é, primeiro, na medida em que parte do pré-sal, alguns poços já estão decadentes, é fazer investimentos. Por conta disso, a exigência de que tenha conteúdo local, porque nós ganhamos duas vezes, aumentando eventualmente a extração de petróleo e gás e, ao mesmo tempo, na contratação de navios.

    A importância disso, que foi referida já aqui, é exatamente você ter aporte de tecnologia para cá para dentro. Eu digo que nós tínhamos aquela expectativa da construção de estaleiros à qual se referiu o Senador Rogerio Marinho, infelizmente, foi descontinuado esse programa e nós ficamos com alguns estaleiros preparados para poderem trabalhar e hoje não tem o potencial de contratos que poderiam garantir.

    Então, o objetivo do projeto, na verdade, é aumentar as nossas reservas, porque alguns poços estão declinantes e, portanto, dependem de investimento, e o estímulo para que as empresas petrolíferas o façam contratando e, para isso, a vantagem que está prevista aqui, possam contratar com conteúdo local, porque, repito, nós ganharemos em empregos da indústria naval e ganharemos na extração de petróleo e gás a mais.