O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Meus amigos Senadores, nós da Oposição advertimos o Governo, e não por ser apenas Oposição, porque nós somos e seremos sempre a favor do nosso país, do Brasil.

    Quando veio a PEC da transição, nós advertíamos que o valor era exagerado e que seria consumido rapidamente, e isso aconteceu. Só o aumento de despesas em 2023 consumiu mais do que os valores da PEC da transição.

    Quando veio o arcabouço fiscal, nós, e eu particularmente, dissemos em diversas entrevistas e desta tribuna ao Ministro Haddad que o desenho era bonito, mas o Governo, este Governo, não teria disciplina para cortar os gastos que eram necessários. E nós chegamos a este momento e de forma muito rápida.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Nem o mais pessimista poderia acreditar que em meros dois anos chegaríamos aqui, agora, para tratar justamente do que o Governo não tratou desde o início do mandato, que é o corte de gastos. Ele aumentou as suas receitas, aumentou imposto, imposto, taxação, imposto sobre o cidadão, mas não fez seu dever de casa porque não tem a disciplina para isso. Terá que ser feito por uma contingência óbvia, que não é fake news, não é meme das redes sociais, é a realidade do brasileiro. Bateu à porta!

    E, nesse aspecto, nós não temos como ser contra o corte de gastos, por isso encaminhei favoravelmente. Mas ele é tímido! Nós queremos e precisamos ir além, porque isso que está aqui neste projeto é um Band-Aid, que deixa inclusive muitos setores machucados – e vou me reservar ao final falar sobre a Lei de Incentivo ao Esporte –, mas ele, no resto é um Band-Aid.

    Escutem quando o Senador Rogerio Marinho for defender os seus destaques, que nós da Oposição vamos ajudar sempre o Brasil e vamos dar aqui nas nossas emendas a contribuição e a sugestão de mais cortes, porque essa sinalização vai ser positiva para toda a sociedade brasileira, porque é necessário, porque não dá mais para viver um conto de fadas de "esbanjos".

    A Lei de Incentivo ao Esporte é a sacrificada neste projeto. É curioso ver o Governo – um Governo de esquerda – que quis prejudicar na reforma tributária o setor da cultura. E quem salvou? Uma emenda minha, apoiada pela Professora Dorinha, nossa Senadora – e pelo Senador Contarato também –, a Emenda 4.771, com autorização do Relator, que muito bem observou, e ele certamente também não queria fazer a maldade à cultura, e incluiu no relatório da reforma tributária, e nós salvamos naquele texto a cultura.

    Agora, vem o pacote de corte de gastos, vem mexer com os atletas, com o esporte brasileiro, com um instrumento de promoção e ascensão social.

    Derrubar a Lei de Incentivo ao Esporte é um absurdo que ficará marcado na história deste Governo, e é por isso, Senador Jaques Wagner, é por isso, Senador Randolfe, que eu corri a vocês – a Senadora Leila –, que todo o movimento dos atletas, do COB, do CBC, dos clubes, correu para advertir do erro que estava sendo cometido.

    E eu venho aqui da tribuna dizer que nós votaremos "sim", porque há um compromisso do Governo do Senador Jaques Wagner em fazer do limão uma limonada. E nós vamos atender sim, Senadora Leila, porque nós não vamos nos cansar de cobrar do Governo; e, se for necessário, derrubaremos o veto ou construiremos uma lei própria, ao estilo da lei da cultura, mas que torne definitivo esse instrumento de política pública, que é essencial para o nosso país, que não só revela diversos atletas, mas investe também na formação de base.

    E devemos ir além, Leila. Precisamos que não só o terceiro setor execute a Lei de Incentivo ao Esporte, que seja o proponente, mas também as pessoas jurídicas diretamente, porque é um instrumento de delegação do Governo àquele que tem um imposto a pagar aplicar diretamente no esporte.

    Eu diria que a lei das emendas parlamentares – que são dirigidas, muitas delas, ao esporte e à formação de atletas – é o segundo e único instrumento que o Ministério do Esporte tem, porque o orçamento ele não tem nenhum – nenhum! E não pode o Governo, o Ministério do Esporte abrir mão desse instrumento de política pública. E nós vamos brigar.

    E agradeço, Senador Jaques, pelo seu compromisso. Ou derrubaremos o veto da Lei Geral do Esporte, tornando a lei de incentivo perene, definitiva, para a promoção social e do esporte, ou o faremos, em 2025, através de projeto de lei, com o apoio que já vi do Senador Rogério Carvalho, do PT, e de tantos aqui que se preocuparam, como o Senador Flávio, o Senador Randolfe, o Jaques Wagner, o Senador Eduardo Braga – todos. Eu não tenho dúvida que ela passa por unanimidade.

    E com esse compromisso, e só por isso, Senador Rodrigo Pacheco, nós não vamos seguir no destaque e vamos construir, porque será ainda melhor, em vez de uma lei que tem que ser renovada a cada período, uma lei que seja definitiva, porque é isso que o esporte e o Brasil querem, que nós queremos e precisamos, para formar e dar oportunidade de ascensão social para muitos meninos. Sem a lei do esporte, não tenham dúvidas de que a situação da segurança pública do país seria muito pior, porque eles iriam para a bandidagem, mas o esporte resgata.

    Obrigado, Senador Jaques Wagner, pelo compromisso de construir – de construir.

    Obrigado Senador Randolfe.

    Este compromisso aqui se tornou público. E temos certeza de que todos – atletas, desportistas, clubes, assim como nós, Senadora Leila, Senador Eduardo Braga, nós Senadores – construiremos algo melhor.

    Eu só peço que seja em 2025, porque os efeitos dessa lei já vão causar prejuízo ao esporte em 2026 e principalmente ao ciclo olímpico, o que não podemos esquecer.

    Muito obrigado.