A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, antes de vir para o Plenário hoje, eu orei.

    E, ontem, inclusive ali no banheiro, eu fui ali orar exatamente, Sr. Relator, pelo que está acontecendo no Brasil de ontem para cá. Há uma comoção – há uma comoção –, e eu acho que todos os Senadores e assessores que estão aqui receberam no mínimo mil mensagens hoje em seus e-mails, em suas caixas de e-mail.

    As famílias com pessoas com deficiência estão apreensivas e especialmente, Sr. Relator, as famílias com crianças com autismo leve, as crianças com síndrome de Down, por mais que o senhor tenha falado aí que não vão ficar para trás.

    E eu quero muito que todos vocês me escutem, especialmente os assessores que estão em gabinete e que vão orientar agora os seus Senadores a darem o voto. Por favor, escutem: nada sobre eles, sem eles. Eu começo falando: nada sobre eles, sem eles.

    No dia 18 de fevereiro de 2003, Relator – 2003 –, o Senador Paulo Paim, de uma forma brilhante, entrou com o estatuto, o então estatuto da pessoa portadora – ainda era assim que falávamos –, hoje Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2003, uma luta histórica do PT.

    Esse projeto tramitou nesta Casa. Em 2006, foi aprovado aqui e foi para a Câmara. Lá na Câmara, foram anos de debate. Eu participei dos debates aqui, em 2003, e fui para lá como assessora e participei lá. Em 2014, o projeto volta para cá. Quantos anos para a gente debater a LBI? Foram 12 anos de discussão, ouvindo "eles com eles". Aí, agora, a gente chega aqui, Relator, e, em dez, quinze minutos – porque tem dez minutos que eu tomei conhecimento das alterações que o Presidente Lira mandou –, nós vamos querer fazer um debate em dez minutos, "sem eles", de uma discussão que o PT capitaneou?

    E nós estivemos aqui por 12 anos nessa discussão, quando a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) foi de fato entregue para o Brasil, de que grandes atores aqui no Senado participaram. Ela diz o seguinte: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena [...]". São barreiras, Presidente, Relator, estou falando de barreiras.

    Quando o senhor traz um texto, quando a Câmara aprova um texto em que a gente vai dizer que as pessoas com deficiência leve, porque é o que está expresso aqui, estão exclusas do BPC, nós não estamos considerando as barreiras.

    Deixe-me dizer uma coisa, Relator: uma criança com autismo leve aqui em Brasília pode não ter as mesmas barreiras que uma criança com autismo leve na Ilha do Marajó. Nessa avaliação – por isso que a gente traz na lei "avaliação biopsicossocial" –, as barreiras terão que ser consideradas. Se eu agora digo "não" à deficiência leve, "não" ao autismo leve, eu estou excluindo essas crianças, que vão encontrar barreiras em outros lugares. Mas até aqui mesmo, Relator, porque a criança com autismo leve – e a mãe de uma criança com autismo leve – tem barreiras, como, por exemplo, barreiras na fala em alguns momentos. Ela vai precisar de terapia, ela vai precisar de fonoaudiólogo. O BPC é para isso, é para garantir o mínimo de terapia, o mínimo de atendimento.

    Então, nós trouxemos – o nosso partido traz aqui –, Presidente, Relator, um destaque, e nós vamos insistir nesse destaque. O senhor rejeitou a emenda que traz de volta a deficiência leve. O que a gente quer? Não deixe no texto "moderada e severa", não deixe no texto "moderada"... Deixe apenas "deficiência", e o avaliador lá na ponta é que vai definir se a criança com autismo leve, se a criança com síndrome de Down, se a pessoa com autismo leve vai ter direito ou não ao benefício, lembrando que isso é um direito adquirido.

    A LBI traz direitos e nós temos, nesta nação, o princípio do não retrocesso de direitos. E o texto que a gente está entregando para o Brasil, como o senhor insiste, que já foi aperfeiçoado na Câmara... Gente, deixe-me dizer uma coisa: lá na Câmara houve uma movimentação de Parlamentares de todos os partidos, houve grandes movimentações, grandes avanços, o texto chegou bem melhor, mas nós não podemos permitir de forma alguma que o texto saia daqui dizendo que "pessoa com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave". Está aqui! Tudo o que nós queremos: tire essa expressão. Vamos colocar um ponto: "fica sujeito a avaliação que ateste deficiência", ponto. Não vamos aqui dizer que só deficiência de grau moderado ou grave. Nós vamos excluir muita gente do benefício.

    E o que me preocupa, Presidente, Relator e demais colegas, é que nós não podemos trair essas pessoas que queriam participar do debate. Se o Governo insiste que nós temos que retirar as crianças com autismo leve porque estão sendo caras, vamos discutir, vamos fazer essa discussão aqui com eles, eles participando do debate, as instituições trazendo números, as instituições trazendo a realidade lá da ponta.

    Gente, eu vou falar algo aqui, e não é um discurso apelativo. Eu fui a Ministra da pasta. Nós já temos o instrumento para avaliação biopsicossocial. Foram três anos que eu discuti. O instrumento está pronto. É só este Governo agora homologar o instrumento. O Governo anterior também deu passos, Relator, decisivos para a gente acabar com as fraudes, instituindo o cadastro. O cadastro está lá. O cadastro de inclusão está pronto. Nós temos elementos para evitar as fraudes. Temos. Nós temos condições de evitar fraudes. Mas o que nós não podemos é excluir. O que nós não podemos aqui é retrocesso.

    Eu vou dizer exatamente o que eu quero falar agora, e que ninguém entenda como um discurso apelativo. Eu estive na Ilha do Marajó por anos. E eu estive numa cidade, a única cidade que tem uma instituição que cuida de crianças com autismo. De 16 cidades, apenas uma. E eu perguntei, gente, eu perguntei às mães, "onde estão as crianças com autismo das outras cidades?". O que eu ouvi, senhores? É grave o que eu vou falar. Elas me disseram, "amarradas em árvores". Eu vou repetir. Eu tenho uma nação em que mães, para trabalharem em região ribeirinha, levam as crianças com autismo, e elas ficam amarradas em árvores enquanto as mães trabalham.

    Essa é a nação que eu tenho, Relator. Eu tenho uma nação plural. Eu tenho uma nação imensa, com diferenças imensas. A criança com autismo do DF não é a mesma criança com autismo do Amazonas. As dificuldades lá são outras. Se eu limito o texto, são aquelas crianças que vão ser alcançadas, são aquelas famílias que serão alcançadas.

    Então a gente vem aqui querendo ajudar o Governo. Gente, o desgaste para o Governo está enorme. Eu poderia ter ficado em silêncio, deixado tudo isso ser aprovado sem nenhuma discussão, para depois eu ir a público e dizer: "Está vendo? Nós avisamos". Mas a gente não pode brincar com vidas. Eu não posso torcer pelo caos. Eu quero, de fato...

    A gente conserta o texto. Se precisar dessa discussão, é possível o nosso destaque ser recebido como emenda de redação, porque apenas um ponto não vai mudar em nada. E a gente faz uma discussão, no ano que vem, se isso realmente é necessário, mas com a presença das famílias. "Nada [Relator] sobre eles, sem eles". Essa é a frase que nos norteia nessa luta.

    Então fica aqui o nosso apelo, de a gente não estabelecer aqui apenas o moderado e o grave. Deixar "deficiência", e lá na ponta, a avaliação biopsicossocial decide se a criança ou o adulto com a deficiência leve tem ou não direito ao benefício, considerando a questão...

(Interrupção do som.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Essa é a manifestação do nosso partido e pode ser recebida como emenda de redação, sem precisar voltar para a Câmara.

(Durante o discurso da Sra. Damares Alves, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Segundo-Secretário.)