A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Obrigada, Presidente.

    Agradeço o Senador Izalci pela gentileza.

    Queria dar bom dia a todos, Senadoras e Senadores.

    Já queria começar a aproveitar a fala do Senador Eduardo Braga a respeito de tantos bilhões que a gente está pagando para lembrar uma coisa e fazer até um questionamento, porque talvez eu saiba por que chegou a esse nível.

    Então, Senadores e Senadoras, nós temos transporte acessível para todos os brasileiros? Não. Nós temos todas as escolas abertas para receberem alunos com deficiência e não ter matrícula rejeitada? Não. Nós temos saneamento básico no Brasil inteiro que consiga evitar microcefalia, síndrome de Guillain-Barré e outras? Não. É por tudo que a gente não tem e tudo que a gente não proporciona a esses brasileiros, que são tão brasileiros como quaisquer outros, que a conta fica alta.

    Então, eu quero aproveitar a fala dos Senadores, porque eu fui a Relatora da Lei Brasileira de Inclusão, que, graças a Deus, um dia, o Senador Paulo Paim protocolou, e eu fui também a autora do texto final da Lei Brasileira de Inclusão. E eu aqui posso falar, com muita propriedade: "Nada sobre nós, sem nós". Eu posso falar isso.

    E o que a gente está fazendo para essas pessoas é o inimaginável, que é o Governo propor a retirada de direito dos mais pobres e mais vulneráveis. E digo isso por ter sido a Relatora, porque, quando escalonamos as deficiências em severas, em leves, em moderadas, nunca isso foi feito para tirar direitos. Isso foi feito para a gente conseguir ter uma visão melhor e melhorar – feche a janela por causa do avião – os direitos dessas pessoas. Então, isso se chama, o que inclusive está na LBI, discriminação por conta da deficiência.

    Olha, a gente não consegue compreender qual é o objetivo desse pacote, que chega a ser cruel, que precisa mexer no BPC. Isso é uma visão de gestão deturpada, porque você vai tirar agora de quem já não tem e isso vai ficar muito mais caro depois, vai ficar mais caro para o SUS.

    O Relator na Câmara dos Deputados, o Deputado Isnaldo Bulhões, precisou suprimir, ajustar dez pontos do projeto. Eram retrocessos imensos no PL original, e foi muito decepcionante assistir a uma proposta dessa chegar ao Congresso.

    Eu quero parabenizar todas as pessoas com deficiência, as associações, todos que lutaram tanto por essas mudanças e que mostram que não aceitaram esses retrocessos. E o projeto ainda tem um erro e uma injustiça imensa: a gente não pode jamais tirar o direito ao BPC de milhões de pessoas com deficiências leves, que já são extremamente vulneráveis.

(Soa a campainha.)

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – Essa foi uma das maiores conquistas da nossa Constituição Cidadã.

    E vou dizer uma coisa para vocês. O fato de chamar leve não quer dizer que é leve. A gente fala de pessoas, por exemplo, com síndrome de Down. Eu quero mostrar para vocês o Edgar, o Didi, o meu assessor que está comigo – vai fazer – há 16 anos. Vem cá, Didi. O Didi só está aqui – põe a tua carinha aqui –, porque ele teve a oportunidade de trabalhar, porque ele teve a oportunidade de sair do BPC e virar um contribuinte brasileiro. E mesmo assim ele sofre. Ele está sofrendo com o peso da idade, embora ele seja jovem para sempre, ele está sofrendo com muita coisa e, teoricamente, ele tem uma deficiência leve.

    E o que você acha, Didi, que vai acontecer com seus colegas que recebem BPC? Eles vão comer como?

    Fala "oi" para os Senadores.

(Procede-se à fala do Sr. Edgar Episcopo Teixeira.)

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – Obrigada.

    O Didi trabalha, a cada dia a gente procura mais talentos dele, para ele ter mais trabalho, e com isso ele consegue exercer cidadania, o que é a realidade de quase nenhuma pessoa com deficiência leve, primeiro, porque existe ainda um mercado de trabalho que não contrata pessoas com deficiência intelectual; depois, porque a gente precisa deixar muito claro que vivemos em um país que não é acolhedor para pessoas com deficiência, onde muitas mulheres... Se vocês quiserem números, mais de 70 mulheres são abandonadas por seus maridos porque não aceitam um filho com deficiência.

    Então, excluir deficiências leves do direito ao BPC é se descolar totalmente da realidade e não atentar para o machismo, para o capacitismo, para a desigualdade. Esse "leve" é muito pesado e, para muita gente em nosso país, é impossível viver sem isso. Esse "leve" está nas costas das mulheres brasileiras, que há séculos carregam o papel do cuidado, é como se o cuidar fosse uma condição inerente ao feminino.

    Esse recurso é para comer, é para tomar remédio, é para comprar fralda, é para comprar insumos. Está-se tirando de quem menos tem. Isso não combina com os princípios e com as propostas que esse Governo diz que tem. É a coisa mais paradoxal que eu já ouvi. A gente está falando de pessoas com autismo, ataxias... Vocês já conviveram com alguém que tem ataxia? Ataxia, a pessoa não para de se mexer, ataxia é terrível! Não temos medicamento que cure uma ataxia! Vocês estão ouvindo? E está sendo considerada leve. Hemiplegias e tantas outras condições que trazem, sim, impedimentos e restrição à participação... A maioria é criança, é adolescente, ainda depende totalmente de uma mãe, de uma cuidadora – muitas vezes a mãe precisa, para trabalhar, para dar atenção, para dar cuidado para esse filho. Essas mães param de trabalhar, e com esse recurso do BPC é que elas mantêm a família. Elas param de trabalhar para cuidar desses filhos que têm deficiência, e ela só vai ser leve, no linguajar comum – que não é o que está na lei, porque, na lei, leve não é leve –, se elas tiverem esse apoio.

    Este é o cenário mais comum no Brasil: a mãe precisa trabalhar, a renda da família diminui, as despesas aumentam, porque é muito caro ter uma deficiência. Estudos da ONU já mostram que pobreza e deficiência têm uma relação direta. A pobreza aumenta o risco de ter deficiência, e a deficiência aumenta o risco da pobreza. Então, tirar o "leve" vai aumentar a pobreza no Brasil! Como é que a gente não consegue entender isso? Pelo amor de Deus!

    Para chegar à Casa Alta, precisa passar por muita experiência. A gente está falando de Senadores que têm sensibilidade, têm inteligência e têm conexão com a realidade. E não é isso que está acontecendo agora. A gente não pode aceitar isso que está acontecendo.

    Essas pessoas vão viver sem o básico. São pessoas em comunidades ribeirinhas, em favelas, em locais de difícil acesso e sem saneamento básico. E, além de essas pessoas conseguirem driblar diversas barreiras no dia a dia, elas são mães que precisam implorar acesso à escola, que precisam implorar por um trabalho para o filho. E aí, agora, na necessidade de ajustar as contas, seriam essas as pessoas que o Governo deveria ajudar e não sacrificar, tirar de quem tem pouco ou não tem nada.

    Eu já estou terminando, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Obrigado, Senadora Mara.

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – Está errado, é desumano, ainda mais às vésperas do Natal, uma data em que a gente celebra a chegada de Jesus e sua mensagem de amor, coragem e solidariedade com os mais humildes, com os excluídos.

    O que está acontecendo com este Senado, gente? (Manifestação de emoção.)

    O mais belo aqui é a discussão do contraditório, mas aqui a gente não está falando de contraditório, não tem contraditório! O que tem é desconhecimento e um distanciamento da realidade. E mexer no BPC causa uma aflição imensa nas mães, nas famílias que têm medo de não ter o que comer no dia seguinte. Como irão sobreviver sem esse BPC? É apenas um salário mínimo, mas faz a diferença entre a vida e a miséria. É disso que a gente está falando!

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Obrigado, Senadora Mara.

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – Eu não estou acreditando que a gente está ouvindo essas discussões.

    E a gente não pode jamais virar as costas e deixar para trás as pessoas com deficiência leve, porque a gente tem que imaginar o autismo, a síndrome de Down, ampliar o acesso ao BPC e ajudar essas pessoas a saírem do BPC, com uma saída nobre, voltarem a ser contribuintes, igual ao Didi, porque ele teve oportunidade nessa vida. Coisa que todos nós Senadores temos que fazer.

    E é preciso ficar claro que o BPC não é apenas um auxílio financeiro, ele é a linha que separa milhões de pessoas da fome e da miséria – separa milhões de pessoas da fome e da miséria. É um dever moral e político lutarmos para proteger esse direito. Eu seguirei atenta e vigilante para evitar que isso aconteça.

    Eu espero que a gente possa encerrar essa votação de hoje celebrando mais essa conquista de assegurar que a deficiência leve não será excluída do texto que a gente está votando.

    Muito obrigada e eu conto com...

(Interrupção do som.)