O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu vou começar minha fala pelo que a Senadora Mara colocou, a Senadora Damares, e que foi o que eu aprendi aqui nesta Casa nas discussões do PCD, que é exatamente isto: "nada de nós, sem nós". Acho até que o Presidente, aquele que tem o poder de distribuir a matéria... Eu não tenho nada contra o Senador Rogério Carvalho, muito pelo contrário, tenho admiração pelo trabalho dele, mas nós temos Senadores aqui que conhecem, que vivem isso no dia a dia. Senadores que têm filhos, inclusive, filha com síndrome de Down. Então, essa matéria deveria ser relatada exatamente pela Senadora Mara, o Senador Romário e outros aqui.

    Mas por que eu apresentei a emenda retirando do texto o CID? O objetivo dessa emenda apresentada, Senador Rogério, é exatamente tirar do texto a necessidade de avaliação do grau de deficiência para concessão do BPC e também a exigência do registro, do código de Classificação Internacional de Doenças, que é o CID.

    Exigir avaliação do grau de deficiência contraria os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e também na legislação infraconstitucional, em especial o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146, de 2015, além de violar o princípio da vedação ao retrocesso social.

    Quanto à exigência do CID, representa de fato uma barreira desarrazoada à pessoa com deficiência, que, diante da carência de especialistas, especialmente no âmbito do SUS, levará essas pessoas às longas filas de espera para consulta e depois uma longa fila para a perícia. A exigência do CID comprometerá os que mais precisam de assistência, não influenciará no diagnóstico da deficiência e não evita fraudes na concessão do BPC. Um dos maiores problemas que nós temos hoje com relação aos autistas é ter o diagnóstico precoce. Eles não conseguem! O Governo não oferece condições de essas pessoas obterem rapidamente o diagnóstico precoce. Então, ao exigir essa burocracia, isso compromete realmente.

    O Senador Eduardo Braga falou de fazer um acordo como nós fizemos ontem, na votação da PEC, retirando a questão da alimentação do Fundeb. Eu acho que a emenda da Senadora Damares, que retira o grau moderado e grave, resolve a questão. Tem que tirar da lei. Não é acordo, porque com o acordo, vai continuar a lei exigindo isso. Até resolver isso, no ano que vem, muitas pessoas terão sérios problemas.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) – ... compromisso de veto.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Mas vetar o quê? Porque lá está dizendo moderado e severo.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) – Vetar o moderado e grave, com a proposta do acordo, que já está firmado.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Não, tudo bem. O importante é resolver. Bem, atendidas essas questões, resolve-se de fato essa questão dos autistas e também da síndrome de Down.

    Mas eu queria também, Presidente, alertá-los: nós estamos falando aqui de bilhões que são gastos no BPC, bilhões que são gastos no Bolsa Família. O que o Governo tem que fazer também é controlar isso! Basta ver a CPI das bets: mais de R$5 bilhões – mais de R$5 bilhões – gastos em jogos de bets com o BPC. Aí vem a AGU e diz que é impossível controlar. Como impossível? Nós estamos no século XXI, na era da tecnologia, nós temos o Cadastro Único, nós temos CPF. Se quiserem controlar – está aí –, eu apresentei um projeto para isso. Mas o Governo precisa realmente, de fato, fazer esse controle.

    Agora, eu não poderia deixar também, Presidente, de agradecer, de parabenizar o Relator da Câmara, o Isnaldo, nosso Deputado de Alagoas, e também o Presidente Arthur Lira pela sensibilidade que tiveram de retirar dessa matéria o Fundo Constitucional do DF – matéria essa cuja retirada do arcabouço fiscal nós aprovamos aqui em 2023. Então, eu agradeço, de forma especial, aos Líderes partidários. Aqui no Senado, todos já estavam também convencidos da importância de retirar essa matéria do texto. Então, eu quero agradecer aos Líderes de todos os partidos, agradecer ao Presidente também do Senado, mas em especial ao da Câmara e ao Relator, que retiraram essa matéria definitivamente.

    Então, Presidente, atendidos esses requisitos, evidentemente que eu retiro também a minha emenda em função deste acordo.