O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu peço licença a V. Exa., eu gosto de... (Pausa.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Sr. Presidente, eminente Relator, Srs. Senadores, eu quero começar dizendo que é evidente o trabalho criterioso que o Relator faz, a preocupação que ele tem com a questão social, com o fato, inclusive, de estarmos tratando de uma situação tão delicada como a concessão do BPC, porque são pessoas que, além de terem fragilidade econômica, têm problemas ligados à sua situação e precisam, de alguma forma, ser ajudadas pelo Estado brasileiro. Esse, sem dúvida nenhuma, é um programa que corrige uma dívida histórica que o Brasil tem para com um conjunto enorme de cidadãos espalhados por todo o território nacional, com condições diversas.

    Escutamos aqui o discurso da Senadora Damares, falando sobre a situação específica de Marajó, mas isso se replica de formas diferentes em vários estados da Federação. É claro que todos nós aqui temos, além da sensibilidade, a vontade, a disposição de prover a necessidade das pessoas que precisam da ação do Estado de uma forma complementar ou suplementar, mas há uma situação – e eu fiz questão de fazer uma emenda a respeito; o Relator inclusive discutiu, foi a primeira emenda de que ele falou a respeito – que me leva a ter uma preocupação com o projeto, porque isso faz parte de um bojo, de um conteúdo; não é um processo isolado. O próprio Governo manda para esta Casa quatro projetos de lei; alegou que eram três, apareceu inopinadamente mais um, o quarto. Daqui a pouco, o eminente Senador Eduardo Braga vai relatar.

    E o que é que o Governo quer? O Governo quer, com as ações que está implementando, minimamente estabilizar esse processo de sangria na nossa economia, que prejudica a sociedade brasileira como um todo, notadamente os mais pobres, principalmente aqueles que dependem do BPC, dependem do Bolsa Família, dependem de uma renda de menor condição, de dois, três salários mínimos, e que são muito mais impactados pelas ações populistas, atabalhoadas, pelas ações erráticas, pelas decisões tomadas muito mais em função da preservação do poder do que com a preocupação com o Estado brasileiro.

    É complicado observarmos a situação de uma forma isolada, de uma forma específica. Isso faz parte de um contexto. Quando eu falei a respeito do salário mínimo, eu me lembro da discussão que tivemos aqui, por ocasião da implementação dessa legislação, eu dizia: "Ora, se o Governo mantém a indexação e corrige pela inflação, o poder de compra do cidadão que ganha salário mínimo...". A gente está falando, por favor, Srs. Senadores, de menos de 10% daqueles que têm carteira assinada e de menos de 5% da população efetivamente empregada da PEA brasileira – 5%. Mas, se o Governo estabelece uma política de aumento de remuneração de ganho real, isso não está impactando apenas esses que estão trabalhando, mas, principalmente, a Previdência e o BPC, o que comprime as finanças públicas. Se o Governo pode fazer, ótimo; se não pode fazer, ruim.

    E o Governo tem feito isso sem poder fazer. Permitam-me a comparação: o Governo criou uma armadilha para ele mesmo, fruto desse populismo barato, dessa falta de visão sistêmica do que é a economia brasileira.

    Literalmente, nós temos o cachorro correndo atrás do próprio rabo. O Governo implementa uma ação e, menos de um ano depois, tem que recuar da ação. Mas não é recuar da ação no sentido de voltar ao leito originário; é no de diminuir a velocidade do desastre. Então, se você estava correndo a 100km em direção a uma parede, baixou para 50km.

    E vou fazer aqui uma comparação e peço a atenção dos Srs. Senadores, aqueles que inclusive estão fora do Plenário: em 2024, o salário de R$1.412 está sendo reajustado para mil, quinhentos e alguma coisa agora, na nossa LOA. Um aumento de pouco mais de 6%. Só que o dólar, em 2024, era 4,85. E agora vamos imaginar que seja R$6. São 25%!

    Olhem a perda de poder aquisitivo da população!

    Literalmente, o Governo dá com uma mão, faz um estardalhaço e tira com as duas, porque corrói o poder de compra da população mais pobre, comprime as finanças públicas, diminui o seu discricionário e faz uma política deletéria contra a sociedade brasileira.

    É disso que se trata! É isso que está acontecendo! O Governo bate cabeça!

    O Governo está preocupado em resgatar a sua popularidade, mas ontem, por exemplo, neste Plenário, nós tivemos uma oportunidade de dar uma sinalização de respeito à sociedade brasileira, de que estávamos falando sério na questão, por exemplo, dos supersalários, Senadora Damares, quando poderíamos ter aqui, com a aclamação e com a adesão de todos os Líderes partidários, a oportunidade de votarmos o projeto que está nesta Casa, uma lei ordinária, que disciplina a questão dos supersalários daqueles que são o teto da carreira do Estado brasileiro.

    Hoje mesmo, o CNJ, parece que num lampejo de moralidade, vetou a concessão do "vale-peru", lá do Tribunal de Justiça, parece-me, de Mato Grosso ou de Mato Grosso do Sul – de Mato Grosso. Mas isso deveria ser uma prática, e é uma exceção.

    O exemplo precisa vir de cima. Não adianta impormos à parte mais frágil da sociedade o peso dos ajustes necessários à nossa economia – os quais, reconheço, são necessários sim – se não fizermos a mesma coisa com todos, principalmente com aqueles que podem contribuir mais.

    Eu não tenho dúvida de que todos aqui são bem-intencionados. Eu não vou entrar aqui no mérito de fazer análise ou avaliação de caráter de quem quer que seja. Agora, há um equívoco de avaliação de cenário.

    Vejo aqui com alegria a disposição do Governo de conversar com o Parlamento, com os Srs. Senadores, de anuir em relação a determinados parâmetros que foram colocados na legislação, os quais, de alguma forma, podem se tornar injustos para aqueles menos aquinhoados, mas vejo também com preocupação a dificuldade que o Governo tem de compreender que todos nós estamos embarcados, independentemente de sermos oposição ou Governo, numa nave, num navio chamado Brasil e que, se continuarmos nessa marcha da insensatez, do gasto desmensurado, do populismo desenfreado, dos equívocos reiterados na área econômica.

    O nosso destino, infelizmente – e me permitam repetir o mantra –, é um filme a que já assistimos, com os mesmos personagens, com os mesmo métodos, com as mesmas estratégias. E nós já sabemos o final: a pior catástrofe econômica que aconteceu no país desde 1948, que coroou o final dos 14 anos do PT, em 2015, 2016, com supressão de 7% do PIB, supressão de mais de 3 milhões de empregos formais, fechamento de centenas de milhares de empresas. Isso não é brincadeira, senhores. Não adianta fazermos de conta que estamos resolvendo uma situação específica se estamos deixando de olhar para o todo.

    A minha fala aqui é no sentido de que nós não podemos colocar uma digital num projeto que passa um pente sobre uma política de salário mínimo, e, na verdade, corrói...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... o poder de compra dessa população mais pobre. Nós não podemos achar que está correto trabalharmos apenas a questão do controle do BPC se nós não temos a coragem de mexer na questão dos supersalários.

    Então, ou temos uma visão sistêmica e atacamos o todo ou nós vamos – todos, como sociedade – para um caminho muito ruim. E os maiores prejudicados são aqueles de que os senhores acabaram de falar aqui: são os mais pobres, os mais frágeis, os mais necessitados, aqueles que não têm como se proteger, que não consegue fazer um hedge, não têm dólar, não têm investimentos fora do Brasil, não têm patrimônio para se manter, e vão estar sujeitos a uma inflação brutal e a uma condição, infelizmente, que vai atravancar a vida dessas pessoas de que o Partido dos Trabalhadores se arvora como defensor, e me parece que atua como predador.

    Por isso mesmo, nós não poderemos colocar...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... a nossa digital no projeto, respeitando o trabalho do Relator, respeitando o trabalho de negociação feito aqui nesta Casa e aplaudindo até esse trabalho, que é a essência do Parlamento.

    Parabéns àqueles que fizeram aqui esse trabalho, mas nós iremos votar contra, inclusive, permitindo, liberando a Oposição, porque sabemos que tem divergência dentro do nosso grupo.

    Agradeço.