Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 20/12/2024
Orientação à bancada durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4614, de 2024, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática: Sim
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Assistência Social,
Execução Financeira e Orçamentária:
- Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4614, de 2024, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2024 - Página 42
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Agrícola, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, DISPONIBILIDADE, ORÇAMENTO, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), REQUISITOS, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA, BENEFICIARIO, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), COMPARTILHAMENTO, DADOS, CONCESSIONARIA, ORGÃO PUBLICO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), AMBITO, DEFINIÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AVALIAÇÃO, DEFICIENCIA, CALCULO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, Programa Bolsa Família (2023), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VALORES, LIMITAÇÃO, DESLIGAMENTO, EXCLUSÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), LINHA DE CREDITO, FROTA, TAXI, GARANTIA, Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente, quero só deixar claro sobre o que estamos votando aqui.
A correção do salário mínimo, no primeiro ano de Governo do Presidente Lula, foi de 6%. Nós estamos votando uma lei que garantirá a continuação da recuperação real do salário mínimo por parte do Governo. No Governo passado, a correção do salário mínimo foi de 0%.
Sobre o BPC, é importante falar a verdade aqui também. Quem vetou a elevação do teto do BPC – está aqui a matéria de 2019 – foi o Governo anterior, foi o Governo de Jair Bolsonaro. A recuperação do BPC, o aumento inclusive de pessoas aderidas ao BPC, ocorreu neste Governo. No Governo anterior, foram 400 mil pessoas, em 2021. Em 2022, para ganhar a eleição, aumentou para 690 mil. Em 2023, nós já colocamos 850 mil pessoas no BPC, muito mais do que nos dois anos do Governo anterior.
Sabe qual foi o menor incremento de pessoas ao BPC? Foi em 2020, de 1,4%.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) – Nós já ampliamos o incremento de pessoas ao BPC, em 2022, de mais de 23%, e em 2023, de mais de 29%. É por isso que a verdade tem que ser reposta.
O PT orienta, com muito orgulho, o voto "sim", em nome do acordo que preserva o direito das pessoas com deficiência, mas sobretudo para acabar com as fraudes do BPC e continuar a recuperação do poder de compra do salário mínimo.