Pronunciamento de Rogerio Marinho em 20/12/2024
Orientação à bancada durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4614, de 2024, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Oposição: Livre
- Resumo por assunto
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Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Assistência Social,
Execução Financeira e Orçamentária:
- Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4614, de 2024, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2024 - Página 43
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Agrícola, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, DISPONIBILIDADE, ORÇAMENTO, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), REQUISITOS, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA, BENEFICIARIO, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), COMPARTILHAMENTO, DADOS, CONCESSIONARIA, ORGÃO PUBLICO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), AMBITO, DEFINIÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AVALIAÇÃO, DEFICIENCIA, CALCULO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, Programa Bolsa Família (2023), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VALORES, LIMITAÇÃO, DESLIGAMENTO, EXCLUSÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), LINHA DE CREDITO, FROTA, TAXI, GARANTIA, Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) – Agradeço a V. Exa.
Eu acho que meu voto já consignei, deixei claro ali na tribuna: eu vou votar "não" ao projeto. Mas é importante aqui novamente elogiar o trabalho feito por esse Parlamento – a boa vontade dos Srs. Líderes, a conversa, a transigência, a negociação – para amenizar os efeitos.
Eu estava escutando aqui o discurso do Líder do Governo, Senador Randolfe, e, entre os argumentos que ele desfilou, um deles me chamou muita atenção, porque, quando eu falo que esse Governo bate cabeça, eu não estou brincando. O Relator fala que é necessário se estabelecerem parâmetros, porque cresceu 15%, 13% o número de BPC, e isso está muito acima, inclusive – o próprio Senador Eduardo colocou também –, do índice de natalidade ou da reprodução natural. E evidentemente está havendo algum problema no controle, e é no controle deste Governo. E o Líder Randolfe diz: "Não, mas o nosso problema é que a gente cresceu tantos... em relação ao passado".
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Então, há uma contradição, inclusive, na exposição do fato. Mas essa contradição é típica desse Governo, que só bate cabeça. O Governo, literalmente, vende o almoço para comprar o jantar. Todas as receitas – ou boa parte delas – extraordinárias são receitas não recorrentes. E as despesas são despesas fixas, que se reproduzem nos anos subsequentes.
Nós estamos aqui numa marcha da insensatez. Nós tínhamos a oportunidade de fazermos um ajuste fiscal para estabilizarmos a economia brasileira, para preservarmos o poder de compra dos mais pobres, para preservarmos a integridade da economia do nosso país, mas estamos fazendo aqui uma situação para inglês ver. Estamos penteando o processo para dar uma satisfação e postergando a crise para daqui a seis meses, daqui a um ano, daqui a um ano e meio... Isto é típico do PT: gasta de forma irresponsável...
(Interrupção do som.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... gasta de forma irresponsável, não tem preocupação com o país; tem preocupação com a perpetuação de um projeto de poder.
Vou liberar aqui a Oposição, já que há divergência, mas pedindo aos nossos pares, até em nome dessa coerência e dessa sensatez, que nos posicionemos contrários ao projeto.