Discussão durante a 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4614, de 2024, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Assistência Social, Execução Financeira e Orçamentária:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4614, de 2024, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2024 - Página 45
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Agrícola, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, DISPONIBILIDADE, ORÇAMENTO, PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO), REQUISITOS, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, BENEFICIO, SEGURIDADE SOCIAL, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA, BENEFICIARIO, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), COMPARTILHAMENTO, DADOS, CONCESSIONARIA, ORGÃO PUBLICO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), AMBITO, DEFINIÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AVALIAÇÃO, DEFICIENCIA, CALCULO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, Programa Bolsa Família (2023), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VALORES, LIMITAÇÃO, DESLIGAMENTO, EXCLUSÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), LINHA DE CREDITO, FROTA, TAXI, GARANTIA, Fundo Garantidor de Operações (FGO).

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Meus colegas Senadores, é muito grave, por um lado, essa postura do Governo Lula, porque – fazendo um breve retrospecto aqui das últimas semanas –, vejam só: na reforma tributária, graças a mim, à minha emenda, e ao Relator sobretudo, salvamos o setor da cultura, os artistas; agora, ontem, quando queriam cortar a Lei de Incentivo ao Esporte, quando o Governo foi para cima, para dentro dos atletas, dos clubes que fazem formação, veio aqui a Oposição, para o bem do Brasil, fez um acordo e salvou os atletas; ontem, o Governo foi para cima dos militares, mexendo no fundo das Forças Armadas; e o Governo prossegue, hoje, com a sua maior maldade, indo para cima dessas crianças, dos adultos, da terceira idade, dessas pessoas especiais – pessoas especiais! Não pode ter mais maldade de um governo do que essa. E nós viemos aqui, graças à emenda da Senadora Damares, graças à emenda do Senador Izalci, de novo salvar este Governo, mas é a Oposição, porque ela tem o compromisso com o Brasil. Eu tenho, e todos nós, o compromisso com essas crianças que estão aqui, o compromisso com essas mães de filhos especiais.

    E eu quero ler aqui, e por isso pedi a palavra, o que eu recebi da Laura, que, além de ter sido vítima de uma tragédia das chuvas em Teresópolis, também é mãe de filho Down, assim como muitas mensagens chegaram aos Senadores, apelando para que não deixem o Governo Lula cometer essa maldade – maldade! –, economia porca, porque, se é exceção, tratem a exceção, não é a regra. Os desvios não são a regra, são a exceção. Regulem, apertem os instrumentos de fiscalização, mas não mexam com essas crianças, com esses jovens, com esses adultos, com essas pessoas especiais, porque isso é maldade, e com suas mães, com seus pais, que dizem aqui...

    A Laura, mãe do Douglas, de Teresópolis, Senadora Zenaide, diz: "Senador, eu vivo com o BPC...". E ela escreve isso chorando, com o emoji de choro. Ela devia estar às lágrimas, sim, como aqui a Senadora Mara Gabrilli também esteve. "Se tirar, se tirar, eu não sei como vou fazer. E, de verdade, é uma escravidão total na minha vida..." Mas ela faz com amor, amor ao seu filho. Ela diz, se ela perder: "Eu vou ficar desesperada.", é o que ela fala aqui.

    E aqui me cabe dar voz a ela e a muitos que estão aqui, como todos os Senadores, em consenso, foram tentar, mais uma vez, salvar esse Governo Lula, evitar essa maldade. E é através de acordo, mais uma vez, acordo de veto, que este Senado está salvando mais um setor da nossa sociedade, dentre tantos outros que quase foram prejudicados, não fosse o nosso interesse maior pelo Brasil e por essas pessoas.

    Obrigado, Senador Jaques Wagner. Quero elogiar o Senador Rogério Carvalho, porque vi o seu empenho, como Relator, em buscar essa solução, junto com o Senador Carlos Fávaro, junto com o Senador Randolfe. Isso nos uniu aqui hoje. E salvamos, para que todos entendam, para não voltar para a Câmara esse texto. Também a gente não sabe como a Câmara vai se comportar, porque tem se comportado também na beira da maldade.

    Esse texto, essa parte vai ser vetada pelo Governo; na hora de aprovar o projeto, sancionar, ela vai ser vetada. E com isso, as crianças e os jovens e as pessoas com deficiência continuarão com seu benefício e se sujeitarão, lógico, o que é necessário, ao controle, para que aqueles que não mereçam não tomem daqueles que precisam esse direito e esse benefício.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2024 - Página 45