O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Sr. Relator, meu amigo Senador Carlos Portinho, Randolfe, Senador autor, a minha fala se associa ao argumento que o Eduardo Braga já trouxe, nosso Senador e Líder do MDB. E, para me associar à iniciativa de V. Exa., chamar esse tema, construir esse consenso, porque há um simbolismo aqui quando você tem Líder do Governo como autor, Líder da Oposição como Relator e foi discutido no Colégio de Líderes. Porque é importante a gente saber nivelar essa narrativa para todos, porque começa a haver distorções de que todo tema que toca o Orçamento parece que está contaminado. E nós não podemos nos permitir, diante de um Congresso que tem como função principal elaborar o Orçamento.

    Essa iniciativa que está sendo votada vai recompor um grande erro e equívoco que, por falta de compreensão do Governo, porque no dia 31 de dezembro, não houve essa prorrogação, que sempre existiu ano a ano, tanto que se fala aqui nos valores. Isso vem de um ano para o outro.

    Agora, é importantíssimo dizer que essa medida que o Senado está tomando hoje evita talvez, aí sim, o maior desperdício de recurso público que poderia existir, que são obras em andamento, que não estão sendo canceladas. O que estaria sendo cancelado era a continuidade do pagamento de uma obra em andamento.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Isso.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Veja só, é uma ponte que está pela metade, dizer que, pelo decurso de prazo, ela seja cancelada.

    Todos os cancelamentos que se reportam, não é por irregularidade que estão acontecendo – para que fique bem claro à nossa imprensa, a quem nos assiste. Todos os cancelamentos estão sendo feitos por decurso de prazo, por culpa da burocracia brasileira, que é um outro tema, que não se enfrenta nesse projeto, e que a gente tem tentado acabar. O Brasil faz com que obras que estejam... Vejam só: obras que estão sendo realizadas hoje são do Orçamento de 2019. Vejam só: para ter a aprovação de um projeto; para passar na Caixa Econômica; para ter o auditor da engenharia, aí ele encontra o problema, aí volta para a prefeitura; licença ambiental... Quem é municipalista aqui sabe, quem não é não sabe.

    Sabem como é que se faz um calçamento de uma rua num município? Você tem que fazer 20%, manda a medição, vem um fiscal da Caixa Econômica, ele aprova que tenha havido 20%, você manda um ofício para o Ministério, o Ministério libera mais um recurso, você faz mais 25%, aí tem que ir o engenheiro da Caixa Econômica, o auditor... É assim. Eu não vou continuar, porque quem quer ser expert sendo leigo não conhece a realidade do dia a dia que os municípios têm de enfrentar.

    Então, o pior dos mundos seria que não existisse essa iniciativa, prevalecesse o decreto do Governo, e creches, escolas, postos de saúde, estradas, pontes que estão em andamento, com projeto aprovado, regular e com auditoria, por decurso de prazo, tivessem sido canceladas.

    O debate com a questão que está no Supremo o Presidente está enfrentando. Tem uma audiência no dia 27, e a gente confia na condução do Presidente Davi, mas aqui se trata de outro tema, para que fique bem claro aos olhos daqueles que querem criar polêmica, misturar assuntos que como óleo e água jamais andarão de forma conjunta.

    Parabéns pelo seu relatório, já tem antecipadamente o anúncio de minha aprovação e orientação da Bancada do União Brasil no mesmo sentido.