O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, caro colega Senador Styvenson Valentim, Senadores, Senadoras, assessores desta Casa, dos Senadores e, claro, nossa imensa audiência que nos prestigia presencialmente ou através da Rádio e TV Senado, além dos canais digitais desta Casa. A todos, os meus cordiais cumprimentos, em especial aos meus conterrâneos do Estado de Roraima, o qual tenho orgulho de representar ao longo da minha vida pública.

    Caros colegas Senadores, o Brasil é um país de dimensões continentais: temos mais de 15 mil quilômetros de fronteiras terrestres, onde só não dividimos espaço com dois países da América do Sul, Equador e Chile; todos os demais, em maior ou menor extensão, fazem fronteira conosco. É um privilégio ser o maior país desta parte do continente, mas também existem responsabilidades: responsabilidade de proteger, monitorar e conservar esta área que, com certeza, ainda é cobiçada por órgãos e nações estrangeiras.

    Nesse sentido, milhares de famílias que povoam e desenvolvem as áreas de fronteiras executam um serviço essencial, não apenas por ocuparem e garantirem a presença brasileira em nossa área, mas também por atuarem como verdadeiros aliados da soberania nacional, muitas vezes expostos e enfrentando diretamente o crime organizado de facções e cartéis, ameaças de grilagens, exploração e garimpo ilegal, com evasão de riquezas, ações de biopirataria, entre outras ameaças. Para esses brasileiros, Presidente Styvenson, o Governo Federal deveria ter um olhar de respeito, Senador Jayme Campos, respeito e colaboração, mas, infelizmente, não é essa a realidade que hoje se apresenta. Dezenas de milhares de famílias enfrentam o risco – olhem, vamos ficar atentos – de serem despejadas das suas próprias terras pelo Governo, que deveria protegê-las.

    A Lei 13.178, de 2015, que trata das terras fronteiriças, obriga que os registros imobiliários sejam executados até 22 de outubro deste ano, sob pena de desapropriação caso essa medida não seja tomada, ou seja, esses brasileiros têm até o dia 22 de outubro deste ano para se legalizarem nas suas áreas.

    A ampla maioria dos agricultores em risco de perder suas propriedades nem sequer tem conhecimento dessa situação. Isso porque, em nenhum momento, o Governo do Presidente Lula tem feito ações ou campanhas para alertar e orientar o cidadão corretamente para regularizar o seu pedaço de chão. Dessa forma, sorrateiramente o Governo pode se apossar de terras dos trabalhadores rurais brasileiros que trabalham de forma legítima no que é seu por direito.

    Para defender a produção rural e proteger as famílias do campo, elaborei o Projeto de Lei 738, de 2025...

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – ... que amplia o prazo para que as escrituras de terras nas áreas de fronteiras possam ser realizadas até 2050, para que todos possam ser informados de que têm que se regularizar.

    Além disso, o projeto também visa a diminuir a burocracia para que todo proprietário em área de fronteira possa registrar o seu terreno com segurança, agilidade e economia. Dessa forma, estamos fortalecendo a agricultura, respeitando o trabalhador rural e, principalmente, as comunidades que vivem nas áreas de fronteira do nosso país e que merecem todo o reconhecimento e apoio, em especial as famílias que vivem nas áreas de fronteiras do meu estado, Roraima.

    Com ações efetivas como essa, renovo o meu empenho em defesa de quem...

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – ... exerce sua atividade de forma honesta, de sol a sol, e garante que a comida chegue à mesa do brasileiro.

    Esse é o meu compromisso com cada roraimense e com cada brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.