O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente. A gente volta à tribuna hoje para falar de um assunto que já é comum em nossos pronunciamentos, que é sobre o petróleo na margem equatorial do Brasil. A gente, com certeza, vai ter oportunidade de mudar de vida, principalmente os Estados do Amapá, Pará e Maranhão, que estão mais próximos dessa região de exploração. Mas a gente fica contrariado quando vê algumas declarações, principalmente do Ministério do Meio Ambiente.

    Graças a Deus que o Presidente da República já disse que vai resolver o problema, e a gente quer fortalecer esse movimento. O Pará tem todo o interesse, o Amapá tem interesse, o Maranhão, enfim, toda a Margem Equatorial tem interesse nisso, porque nossa situação não é boa e a gente precisa explorar os recursos naturais que temos para que a gente possa mudar de realidade e transformar as situações.

    Na última segunda-feira, a Ministra do Meio Ambiente, durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, disse que as decisões sobre a exploração ou não de petróleo na Margem Equatorial do Brasil serão tomadas após um processo técnico, sem interferências políticas, não é? Mas, vamos lá.

    É uma pena que os jornalistas presentes na entrevista não tocaram num assunto: a tentativa absurda, apoiada pelo ministério ou liderada pelo Ministério do Meio Ambiente, de criar um mosaico de unidades ambientais marinhas, de proporções de 35 milhões de hectares, oito vezes o Estado do Rio de Janeiro, tamanha é essa área. A USP, o Instituto de Estudos Avançados, enfim, muita gente ligada a essa questão ambiental tem no coração o desejo de engessar essa margem do Atlântico aqui no Brasil com unidades ambientais, onde nós vamos ter dificuldades até para a questão da pesca. Mas já que, segundo a Ministra, a decisão será meramente técnica, o que ela tem a dizer sobre essa tentativa de impedir o desenvolvimento da Região Amazônica com a criação de novas unidades ambientais? Que "técnico" é esse?

    O propósito do mosaico de áreas protegidas, na Margem Equatorial, foi desenvolvido pelo Instituto de Estudos Avançados da USP, no segundo seminário: "A Foz do Amazonas: Pesquisas, Conservação e Futuro", realizado em outubro do ano passado. Inclusive, o encerramento desse evento contou com a participação do Secretário-Executivo do MMA, Dr. João Paulo Capobianco.

    Já que a Ministra insiste em dizer que a exploração do petróleo na margem será técnica, vamos corrigir um pequeno erro, mas que tem muito significado. Erro inicial: que não se deve falar em exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Por quê? Porque o poço exploratório, que deverá ser perfurado nos testes iniciais, está localizado em alto-mar, a 540km da Foz do Rio Amazonas, o equivalente à distância entre o Estado do Rio de Janeiro e o Estado de São Paulo.

    Como comparação, o campo de Búzios, o segundo maior produtor do país, está a 200km das paradisíacas praias do Rio de Janeiro; e o campo de Tupi, o maior produtor, é o campo mais afastado do continente e está a 300km do Parque Estadual da Ilha Grande, paraíso natural com mais de cem praias paradisíacas – a coisa mais linda.

    Precisamos explorar o petróleo e garantir, Presidente, que a riqueza decorrente dessa atividade seja revertida em favor da população daquela região, para que se mude, pelo menos um pouco, o IDH que, pelo amor de Deus, é uma tribulação quando o IBGE apura.

    Veja que a cidade de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, recebe R$4 bilhões por ano dos royalties do petróleo. Enquanto isso, o Estado do Amapá possui o terceiro pior IDH do Brasil, e apenas 12% das residências têm acesso a esgoto – é o pior índice do Brasil. Juntamente com o Amapá, destacam-se, nessa mesma condição, o Estado do Maranhão, que vem em primeiro lugar na situação de dificuldades de saneamento; em segundo, o Estado de Alagoas; em terceiro, o Amapá; em quarto, o Piauí; e, em quinto, o Estado do Pará.

    De acordo com o Índice de Progresso Social, que é um método ou uma metodologia que avalia a qualidade de vida da população brasileira, dos 20 municípios brasileiros com pior qualidade de vida, 17 estão na Região Norte – não é no Nordeste, é na Região Norte, Presidente.

    O Pará, por exemplo, é o estado com maior proporção de domicílios com insegurança alimentar grave. O que é insegurança alimentar grave? É fome. O IBGE não chama isso de fome, chama de falta de alimento ou insegurança alimentar grave – um nome bonito para uma enfermidade que dói demais.

    Depois, nós temos o Estado do Amazonas. Se, no Pará, para cada cem domicílios, você tem dez passando necessidade de alimentos, no Amazonas, Senador Marcio, são 9,1; no Amapá são 8,4; no Maranhão são 8,1 – e ainda não se quer permitir o avanço e o desenvolvimento nessa região para tentar melhorar um pouco a condição de vida dessa população carente.

    Concedo um aparte, com muito prazer, Senador.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Com a aquiescência do nosso Presidente Humberto e com a sua resposta positiva, eu quero cumprimentá-lo, Senador Zequinha.

    Nós estamos aqui há seis anos juntos e eu venho acompanhando a sua peregrinação o tempo inteiro a favor da Amazônia e dos amazônidas.

    Eu creio que, nesse assunto, até o Governo do Presidente Lula está contrariado, porque o que dá para perceber, Senador, e atual Presidente da Mesa, Humberto Costa, é que há um incômodo, se não em todo o Governo, mas em boa parte dele, porque não há cabimento no que V. Exa. traz hoje, no assunto.

    Vamos reprisar: todo lugar do planeta que tem petróleo está explorando. O que o Donald Trump falou agora foi apenas a coragem de alguém de ser verdadeiro, porque a Inglaterra mente, ela participa da COP, ela assina as resoluções, mas não cumpre. A França é outra falsa, ela não cumpre o Acordo de Paris.

    Então, ninguém cumpre esse acordo, a não ser o Brasil, que se sujeita àquilo que eles decidem nas COPs. Nós vamos gastar mais de R$7 bilhões para uma COP esvaziada, porque a China, administrada pelo Partido Comunista há 70 anos, não obedece a COP, nem a decisão de COP nenhuma. E os Estados Unidos já anunciaram que saem agora do Acordo de Paris. Então, é uma COP esvaziada.

    E, mais uma vez, a Europa Ocidental vem aqui falar para nós o que nós devemos fazer, do que eles não fazem, e nós é que ainda vamos pagar a conta.

    O Brasil não sabe disto, Senador Zequinha: o petróleo que nós não estamos tirando poderia mudar a economia daquela região imensa que V. Exa. menciona agora, do Pará ao Amapá, ao Rio Grande do Norte, e nós estamos abrindo mão disso.

    Eu quero terminar, mais uma vez, parabenizando-o, e dizer que é um privilégio ser Senador com V. Exa., um amazônida que luta pelos amazônidas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – E um dia nós vamos conseguir reverter essa insanidade que é deixar que uma parte da Europa Ocidental e países como o Canadá mandem na Amazônia; e não a gente, brasileiros.

    Muito obrigado.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Muito obrigado, Senador Marcio. Faço questão de inserir, ou de pedir para inserir, o seu aparte em nosso pronunciamento.

    Para reverter essa situação de pobreza na Região Amazônica é que defendo a exploração do petróleo na Margem Equatorial.

    Apresentei nesta Casa o PRS nº 2, de 2025, que cria a frente Parlamentar no Senado Federal em defesa da exploração do petróleo na Margem Equatorial. Vários Senadores já o assinaram, e eu quero pedir encarecidamente, principalmente aos colegas da região, que nos ajudem para dar força política a esse movimento, a fim de que a gente não seja surpreendido amanhã com a criação de um parque que engessa para sempre qualquer...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... possibilidade de desenvolvimento através da exploração de petróleo.

    Rapidinho, Sr. Presidente.

    Essa frente, que aguarda ainda despacho, terá por objetivos: primeiro, promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas voltadas para o apoio e o fortalecimento da exploração do petróleo na Margem Equatorial brasileira; segundo, reunir Senadores que tenham preocupação especial com o tema, bem como com o desenvolvimento econômico da região e do país; e, por último, acompanhar iniciativas referentes ao processo de andamento da exploração de petróleo em questão, bem como a tramitação de matérias no Congresso Nacional sobre este tema.

    Nós precisamos nos unir. Isso é uma questão não só nossa, ali, da Amazônia, mas do Brasil, não é? Os estados ricos, que reclamam muito do Norte...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... e do Nordeste (Fora do microfone.) produzem e mandam para cá, não é? Está na hora de nos ajudar a fazer com que a gente produza, prospere, tenha oportunidade!

    O PIB da Guiana cresceu violentamente, saiu de uns números pequenos para mais de 40%, rapidinho. O que é que foi? Exploração lá! Está acontecendo. É interessante que o Ibama entenda que há uma necessidade disso, que a Petrobras é madura, é capaz, principalmente em águas profundas. Eu nunca ouvi falar que a Petrobras tenha criado algum problema, tenha deixado acontecer algum vazamento, que tenha acontecido algum crime ambiental. Petrobras é uma empresa capaz de fazer, com segurança, todo esse projeto, sem trazer absolutamente para o Governo nenhuma preocupação.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) – Portanto, Sr. Presidente, eram essas as considerações que eu gostaria de fazer.

    Muito obrigado.