Pronunciamento de Sergio Moro em 18/03/2025
Como Relator durante a 9ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1241, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”.
- Autor
- Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
- Nome completo: Sergio Fernando Moro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Saúde Pública:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1241, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/03/2025 - Página 71
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, INCORPORAÇÃO, TECNOLOGIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Como Relator.) – Sim, nós conversamos com o Senador.
Como o projeto tem iniciativa no Legislativo, há um entendimento histórico da AGU de que não se pode impor esse tipo de obrigação ao Executivo. Então, nós o desdobramos para que ele fosse vetado, e, evidentemente, na linha de coerência, não creio que trabalharemos para derrubar o veto. Eu, particularmente, não o farei.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2025 - Página 71