Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 18/03/2025
Discussão durante a 9ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/03/2025 - Página 78
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, meu apelo vai exatamente no sentido do que pediu o Senador Girão, e eu até, Sr. Presidente, acrescentaria mais um fato: o quórum nosso é de 58. Tem muita gente aqui, como eu e como o meu partido, e nós vamos orientar contra essa matéria... Nós somos terminantemente contra criar qualquer facilidade para aqueles que atentaram contra o patrimônio público. Por mim, deveria ser aumentada a pena, não se deveria permitir que eles se candidatassem a mais nada, nunca mais, e não que se começasse a estabelecer data para contar, porque isso permite uma série de jogos, inclusive retroagindo, e nós sabemos que quem fez esse projeto foi a filha do ex-Deputado Eduardo Cunha, para beneficiar o pai.
Então, Sr. Presidente, até pelo quórum, de 58...
Sr. Presidente, o senhor não está me ouvindo. Eu quero lhe dizer que o quórum é de 58 e que tem muita gente contra essa lei. Se ela for votada hoje, vai ser rejeitada. Só isso.