O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Primeiro, amigo irmão Chico, voz que causa orgulho à nossa amada Roraima: generosidade só vem de quem tem cultura acima da média. Então, esperar isso do Esperidião Amin é normal, e ele sabe que comigo ele contará sempre também quando quiser a permuta.

    Bem, eu vou direto ao assunto, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências – nesta quarta-feira, 19 de março, dia em que os católicos celebram São José –, para aplaudir a iniciativa do Governo Lula 3, que encaminhou, ontem, ao Congresso Nacional o projeto que dá isenção total do Imposto de Renda para quem ganha R$5 mil por mês, R$60 mil por ano.

    Faço isso por várias razões, inclusive por um dever meu de coerência.

    No primeiro ano de mandato como Senador, em outro Governo, o de Bolsonaro, eu elaborei o Projeto de Lei 2.988/2019, que propunha e propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganhasse e ganha até quatro salários mínimos. Em valores de hoje, a minha proposta, a do meu projeto, seria de pouco mais de R$6 mil. Portanto, desculpem – e desculpe, Presidente Lula –: isso começou comigo; não sei se o senhor vai dar crédito a mim, mas não precisa dar.

    Como contrapartida à isenção, o projeto de lei de minha autoria, que há dois anos está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cria novas alíquotas: uma de 35% para quem recebe, por mês, de 40 a 60 salários mínimos e outra de 40% para quem recebe mais de 60 salários mínimos, cerca de R$91 mil em valor atualizado.

    No projeto da equipe liderada pelo Ministro Fernando Haddad, a perda da arrecadação com a isenção de quem ganha R$5 mil deve ser compensada com taxação adicional sobre quem ganha mais de R$50 mil mensais, o equivalente a R$600 mil por ano, o famoso topo da pirâmide.

    Constato que o meu projeto e o do Governo Lula têm um objetivo comum, absolutamente adequado ao nosso contexto social: beneficiar quem ganha menos e tributar quem tem renda mais alta, justamente a parcela de brasileiros que, sabemos muito bem, sempre encontra meios para driblar o leão do Imposto de Renda.

    Eu conheço um monte de rico que não paga imposto mesmo e milhões de pobres que pagam impostos. Aliás, no meu meio, o de comunicação, Veneziano, Venê amigo, tem dois profissionais: um deles meu amigo há 50 anos; o outro está no colo de Deus e foi o meu melhor patrão, por quase 20 anos, no SBT. Só dois eu vejo pagar imposto todo mês, não atrasam um dia e nunca sonegaram: Silvio Santos e José Luiz Datena. O resto, na televisão, todo mundo sonega – todo mundo.

    Abro um parênteses aqui para lembrar que, segundo estudos da Unafisco (Associação dos Auditores da Receita Federal), o contribuinte, de uma forma geral, vem sendo tungado, não é de hoje. A defasagem das faixas de renda em relação à inflação, nos últimos 30 anos, seria superior a 140%. Pasmem. Ainda há um detalhe que não pode ser esquecido, Brasil: nos Governos Temer e Bolsonaro, a tabela do Imposto de Renda ficou congelada. Sejamos sinceros.

    Voltando ao projeto que isenta quem ganha R$5 mil do Imposto de Renda, a sua tramitação começará pela Câmara, vindo depois para esta Casa. Confesso que estou bastante curioso para acompanhar o debate e ver como cada Parlamentar se posicionará sobre o assunto. Já ouvi comentários na linha de que ninguém se opõe à isenção. Parabéns! Mas que pode ser difícil aprovar a compensação, ou seja, a tributação dos que ganham mais, porque infelizmente tem muita gente do meio político que só ganha eleição pelos milhões – de caixa dois, inclusive – que recebe dos bilionários deste país. Graças a Deus, eu nunca recebi um centavo.

    Então, a tramitação da tributação dos que ganham mais não tem discussão, creio. Segundo informa a Receita Federal, é um universo de 141 mil pessoas, o equivalente a 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física. Já me pergunto: qual a justificativa para que essa minoria venha a ser defendida pela maioria do Congresso? Pergunto sem julgar nenhum colega, nenhum amigo ou amiga. Minoria ainda chega de salvaguardas, não? Chega. O projeto do Governo, é bom frisar, não mexe em várias isenções de Imposto de Renda sobre papéis financeiros, como letras imobiliárias e letras do agronegócio, além de heranças, doações e ganhos de capital. Mesmo brando, o projeto do Governo promove algum tipo de justiça fiscal, afinal prevê uma folga no orçamento para 10 milhões de brasileiros beneficiários de um pequeno aumento na tributação de 141 mil pessoas.

    A relação entre os dois números, como bem observou, hoje, em artigo, o jornalista José Paulo Kupfer – especializado, ele, notável em economia –, abro aspas: "É a prova mais cabal de que o sistema brasileiro promove uma escandalosa injustiça tributária." Fecho aspas.

    Fecho, concordo e defendo que chegou a hora de o Parlamento brasileiro pôr um fim em tamanha injustiça, que, na verdade, é o maior tapa na cara da sociedade brasileira, especialmente daqueles do bem.

    Deus e saúde, pátria amada. Agradecidíssimo, Presidente Chico Rodrigues. E vamos lá para a CPI, para a votação do relatório final. Agradecidíssimo.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Meu nobre colega e amigo, Senador Jorge Kajuru, V. Exa. tratou de um tema extremamente relevante: a questão da isenção do Imposto de Renda, um programa do Governo Federal. Inclusive, V. Exa. também tem participação direta nessa proposição de isenção até R$ 5 mil.

    Eu diria que V. Exa. demonstra exatamente um senso de oportunidade, quando fez essa proposição lá atrás. E não foi exatamente nas letras que V. Exa. escreveu, dos quatro salários mínimos, mas, de qualquer forma, já é um ganho enorme para aqueles mais periféricos, aqueles mais carentes. Portanto, parabéns a V. Exa. pela iniciativa.

    E gostaria de pedir a V. Exa. também que me aguardasse, enquanto o Senador Humberto Costa vem, para que eu possa ir à CPI também e iniciar a votação com V. Exa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Espero com prazer.