O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela Liderança.) – Presidente Chico Rodrigues, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, meu amigo Veneziano, Senador Veneziano, eu vou fazer aqui um... eu não digo proposta de trabalho, mas vou expor para que cada um da gente se colocasse nessa situação.

    Que tal uma jornada de 26 dias por mês, com atividades em dois lugares diferentes, alto risco de contrair infecções, frequentemente ter suas atividades estendidas e, por tudo isso, ter a remuneração de aproximadamente R$5,5 mil por mês? Não é nada atraente!

    Eu fiz esse começo, Senador Amin, para falar e dizer que é isso que recebem, em média, todos os enfermeiros do Brasil, feita essa jornada, porque, se for só uma jornada, são R$2,8 mil.

    Enfermeiros com formação completa, titulação e trabalhando para órgãos públicos, entre eles o próprio SUS, são os mesmos que, nos terríveis tempos da pandemia da covid, foram reconhecidos como os heróis nacionais, lutando bravamente contra essa doença. Você, brasileiro, você, brasileira, sabe o quanto nós devemos aos enfermeiros e enfermeiras deste país.

    Hoje, eles estão lutando – vejam só a contradição – para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, a de número 19, que a eles reconhece o mínimo de direitos adicionais.

    De acordo com a PEC 19, que tramita desde maio de 2024, altera-se a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Além disso, a proposta prevê um reajuste anual do piso salarial, que não será inferior ao índice de variação inflacionária acumulada nos 12 meses anteriores.

    É, claramente, o mínimo que podemos fazer para garantir aos enfermeiros brasileiros um mínimo de dignidade, permitindo, assim, a sua sobrevivência. Mesmo com o salário melhor – embora ainda baixo até para os padrões nacionais –, eles ainda terão difíceis jornadas pela frente, porque têm sua casa para cuidar, seus filhos para tomar conta, seu marido ou sua mulher a quem dar atenção.

    Não é segredo para ninguém que o nosso sistema hospitalar é absolutamente precário. Os enfermeiros, mesmo nos grandes hospitais, lutam contra todo tipo de carência. Aquelas salas de conforto – eu estou falando do Amazonas, mas isso deve se repetir – eles não têm! Muitos deles descansam nos corredores, com colchões improvisados. São enfermeiros, que cuidam da nossa vida, da sua vida e da minha vida. Até colchões precisam ser improvisados! Nas áreas menos favorecidas, a improvisação é a regra. Tudo isso cabe e se impõe aos enfermeiros e enfermeiras.

    O Relator da PEC aqui no Senado, Senador Fabiano Contarato, reconheceu essa citação que fiz. Transcrevo aqui dois parágrafos de seu parecer favorável, com uma emenda de redação. Diz o Relator:

[...] a redução da jornada pretendida se mostra essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais em questão, contribuindo para a redução do risco de doenças ocupacionais e do absenteísmo, para melhores condições de vida e bem-estar e, ainda, para maior eficiência na prestação de serviços de saúde à população, já que trabalhadores menos sobrecarregados têm maior capacidade de desempenhar suas funções com atenção e [...] a formalização da jornada de trinta horas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) –

... [é o que eles querem] no texto constitucional confere segurança jurídica [a essa gente] [...]

    Portanto, Presidente, eu observo aqui que a tramitação da Proposta de Emenda 19 pode... Porque eles estão querendo tramitar em conjunto com uma outra PEC que existe na Câmara; querem botar para tramitar, pensar uma outra. Isso só vai atrasar anos, anos e mais anos. A tramitação da Proposta de Emenda 19 pode ser retardada pela solicitação de tramitação conjunta com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21 e 23. Existe uma correlação, mas a PEC 21 se dirige igualmente a outros profissionais – o que não é o caso, porque eu estou falando só dos enfermeiros.

    A outra merece nossa atenção, claro, e nosso apoio, mas a gente quer... Eu estou falando aqui dos enfermeiros, das enfermeiras. Eu estou falando do profissional que cuida da nossa família, que cuida da nossa população. Portanto, é justo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... é obrigação nossa, Presidente, que nós cuidemos deles, tratando de dar a eles, oferecer a eles um pouco de alento, para que eles possam sobreviver com dignidade, para que possam ter jornadas dignas e ter tempo para suas famílias, o que hoje não têm. É só você imaginar enfermeiros e enfermeiras em colchões improvisados, dormindo em corredores enquanto descansam. Isso é injusto, isso não é humano.

    Mais uma vez – e sempre estarei aqui – quero dizer a toda classe da enfermagem deste país que pode contar com este Senador do Amazonas, porque reconheço em vocês um trabalho gratificante, sublime, pelo qual nós todos deveríamos agradecer e não maltratar.

    Obrigado, Presidente.