Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024


Ementa:
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
21/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 22:33

Identificação:
PEC 19/2024
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 357/2024
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 357, de 2024, do Senador Rogério Carvalho, de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 72
O presente projeto vai à análise da CCJ.
18/05/2024 Publicado no DSF Páginas 115-116 - DSF nº 71
Recebido o Requerimento n° 357, de 2024, do Senador Rogério Carvalho, de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 539-544 - DSF nº 69
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024. A proposta vai à publicação
Despacho:
20/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CORRELAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO
21/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O presente projeto vai à análise da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 72
17/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 357, de 2024, do Senador Rogério Carvalho, de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 115-116 - DSF nº 71
RQS 357/2024
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 539-544 - DSF nº 69
PEC 19/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 11:38