O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Ai, ai... (Risos.)

    Esse Kajuru... O Senador Jorge Kajuru é sempre espirituoso. Isso é muito importante para o nosso dia a dia.

    Sr. Presidente Senador Izalci, Senador Kajuru, Senadora Damares, Senador Oriovisto, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado, pelas redes sociais, eu quero falar hoje com vocês sobre – infelizmente, Kajuru – uma medida equivocada, irresponsável e danosa para a indústria de pescados nacional.

    Kajuru, se tirar sangue meu, agora, e levar para um laboratório, em vez de DNA vocês vão ver sardinhas ali nadando, porque, desde os 12 anos de idade, eu acompanho o meu pai, que começou a sua vida vendendo sardinhas espalmadas nas feiras da zona oeste do Rio de Janeiro. Hoje possuímos embarcações que capturam sardinha, mas ele fez toda a trajetória... aquelas trajetórias bonitas dos pais que começaram de camelô, que começaram de metalúrgico, que começaram de porteiro, pessoas que vieram do nada e, com o seu trabalho, dedicação e honestidade, cresceram e venceram na vida. A minha família inteira conhece, como poucos no Brasil, a cadeia produtiva da Sardinella brasiliensis, a sardinha em latas que nós comemos.

    Senador Oriovisto, hoje eu ocupo esta tribuna para tratar de um tema urgente e de grande impacto para o setor produtivo nacional: a ameaça à cadeia produtiva brasileira de pescados. Inclusive, Sr. Presidente Izalci, Senador pelo Distrito Federal, pelo meu partido, o Partido Liberal, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2025, para sustar os efeitos da Resolução Gecex 709, de 13 de março de 2025, impedindo a isenção da alíquota de importação para a sardinha em conserva.

    E quero explicar para vocês o porquê que eu propus esse PDL: essa medida tomada pelo Governo Federal coloca em risco milhares de empregos no Brasil. E não é exagero. Quem conhece o setor produtivo de sardinha no Brasil como eu conheço sabe os impactos que ocorrerão. Além de colocar esses empregos em risco, Senador Izalci, desestrutura uma atividade consolidada e expõe o país a uma dependência desnecessária de importações.

    O setor de conservas, Senadora Damares, de sardinha no nosso país é moderno, eficiente, competitivo e responde por 75% do faturamento das indústrias de pescados no Brasil, um dado que demonstra, além de sua importância para a economia nacional, o papel que desempenha para a cadeia de pescados.

    Atualmente, a alíquota de importação é de 32% e cumpre o papel essencial de garantir um mercado equilibrado, evitando que nossa produção seja sufocada por produtos estrangeiros que chegam ao Brasil sem custos tributários, ambientais e trabalhistas, como os nossos pescadores e as nossas enlatadoras. Essa política não gera inflação, muito pelo contrário: em 2024, a inflação do produto foi apenas de 1,12%, bem abaixo da média nacional de 4,83%, segundo dados do próprio IBGE. Portanto, não há justificativa plausível para a isenção da alíquota, além da destruição de empregos e da indústria.

    Se essa decisão for mantida, veremos um cenário catastrófico para a indústria pesqueira. Experiências anteriores, entre 2010 e 2014, já demonstraram que a abertura irrestrita do mercado resultou no fechamento de fábricas, ou seja, o Brasil já experimentou isto, Oriovisto: zerou a tarifa de importação e destruiu a indústria de pescado nacional. E estão fazendo isso de novo, não aprendem com os erros do passado. É impressionante! É um Governo acéfalo! É um Governo irresponsável! É um Governo que no microfone fala em reindustrializar o Brasil e toma medidas irresponsáveis como essa, sem buscar alternativas! Um Governo realmente de incompetentes, de ineptos, de irresponsáveis!

    A nossa indústria precisa de previsibilidade e de condições justas de concorrência. Se permitirmos que a sardinha importada, principalmente da Ásia, entre sem impostos, vamos assistir ao sucateamento outra vez – ressalto: outra vez – da indústria nacional, já que os produtos estrangeiros, Senador Izalci, vêm de mercados em que os custos trabalhistas, legislações ambientais e tributárias são muito menores, muito mais flexíveis e, às vezes, inexistentes. E não dá para concorrer com o Brasil complexo, com o Brasil cheio de impostos, com o Brasil cheio de restrições ambientais, com Ibama, ICMBio, ONGs, além dos impostos galopantes que o senhor, Senador Oriovisto, bem conhece e luta junto comigo e com outros Senadores contra.

    O impacto dessa medida, Kajuru, vai ser de 25 mil empregos diretos nas indústrias e 42 mil indiretos; 42 mil, Kajuru, são pescadores que pescam exclusivamente Sardinella brasiliensis, a sardinha. Se a indústria quebrar, eles não vão ter para quem vender. Se não tiverem para quem vender, não adianta eles pescarem porque vai apodrecer o peixe. E aí o produto vai vir lá de fora, como era no passado. As trades brasileiras compravam o produto já enlatado, prontinho, só colocavam o rótulo em português e traziam para cá. É isto que o Governo Lula está fazendo: zerando a taxa de importação.

    Há um estado, Senador Kajuru, particularmente, que vai ser severamente atingido: o Estado maravilhoso de Santa Catarina, o qual represento com muito orgulho. É um estado que emprega mais de 12,3 mil profissionais, que representam impressionantes 23,68% do total de empregos do setor da pesca no Brasil e conta com cerca de 25,8 mil pescadores, profissionais registrados, consolidando sua posição como um dos maiores polos pesqueiros do Brasil.

    Santa Catarina, Senador Kajuru, abriga a maior frota pesqueira do Brasil, com aproximadamente 700 embarcações industriais, o que equivale a mais de 32% da frota nacional, sem falar nas 7 mil embarcações de pesca artesanal, que garantem o sustento de muitas famílias e representam um setor fundamental para a nossa economia catarinense.

    E o impacto, Senador Izalci, da isenção dessa alíquota, que não recai apenas sobre a indústria, mas sobre toda a estrutura produtiva de um estado que corresponde a mais de 50% do faturamento industrial do setor de pescados no Brasil e concentra, aproximadamente, 15% dos estabelecimentos pesqueiros.

    E isso, Senador Kajuru, compromete nossa segurança alimentar, aumenta a nossa dependência de importações e, a longo prazo, enfraquece, destrói e quebra o setor industrial brasileiro.

    O nosso país tem um dos maiores litorais do mundo, com 8,5 mil quilômetros de costa, e vai abrir mão de sua própria soberania sobre um dos seus principais recursos naturais.

    E essa luta não é de empresários não, antes que falem: "Ah, você é empresário do setor?". Eu não sou empresário do setor; eu sou um representante do Brasil e de Santa Catarina, sou um Senador da República e conheço o setor, fui Ministro da Pesca do Governo do Presidente Bolsonaro; conheço o que eu estou falando.

    E há famílias que dependem desse setor, Senador Kajuru. E o Brasil não pode, de forma nenhuma, abrir mão dessa indústria pesqueira, que é supertecnológica e emprega milhares de brasileiros, de norte a sul. Não é só Santa Catarina, não; tem fábrica no Ceará, tem fábrica no Rio Grande do Sul, tem fábrica no Rio de Janeiro. Afeta todo o nosso Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por fim, eu pergunto para o senhor, Senador Kajuru: em vez de zerar a tarifa de importação, para que pescadores, indústrias e funcionários de indústrias percam seus empregos, por que o Governo de plantão não incentiva essas indústrias desse setor, baixando os impostos de produção, de ICMS, do que for, tarifas, e isenta quem emprega no Brasil, isenta quem construiu e investiu em plantas caríssimas, que emprega e que dá oportunidade para pescadores, que é um público, no final, fragilizado, que compra o almoço e vende o almoço muitas vezes para comprar a janta, porque um dia dá peixe, outro dia não dá, outro dia tem enchente, outro dia tem vendaval? O pescador tem uma vida dificílima.

    É uma das...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – É uma das atividades mais corajosas, milenares e instáveis de todas as profissões. O cara pesca hoje e não sabe se vai pescar amanhã; vive numa insegurança muito grande.

    E o Governo, infelizmente, quer tomar essa medida desastrosa, porque eu falo para o senhor, Senador Kajuru, eu não sou o profeta do apocalipse abrindo aqui a carta amarela, não. Eu estou falando o que já aconteceu no Brasil: as indústrias saíram do nosso país, o setor de sardinha quebrou e tiveram que recomeçar do zero, quando impuseram essa taxa de 32% nas importações.

    Aí vocês podem escolher. O atual Governo... Falei hoje com o Senador Jaques Wagner, conscientizando-o de que, simplesmente, vale a pena ver de novo; ou melhor, não vale a pena ver de novo. O Brasil já incorreu nesse erro no passado e não pode incorrer de novo, por causa da "inadministração" da economia desse desgoverno, que, em vez de incentivar pescadores e indústrias nacionais, quer produzir emprego e oportunidade para pescadores e indústrias de fora do Brasil, que vão trazer o produto acabado, pronto para ir para a gôndola – em vez de beneficiar e empregar os brasileiros!

    Obrigado, Senador Izalci; obrigado, Kajuru; obrigado, Oriovisto.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Jorge Seif, me dê um pequeno parêntese?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Claro. Sim, senhor.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para apartear.) – Eu não posso deixar de apoiá-lo e de dizer que eu nunca tive nada a ver com sardinha, nunca fui pescador, nunca participei dessa área, então a minha opinião é isenta. Ninguém pode me acusar de estar defendendo o interesse de quem quer que seja, e o senhor sabe que não estou.

    Mas o simples fato de um Governo, do dia para a noite, sem nenhum aviso prévio, sem nenhum escalonamento, abaixar de 30% para zero o imposto de um produto importado revela uma irresponsabilidade total.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Tudo bem, eu quero que seja mais barato, eu quero que haja concorrência internacional. Ótimo! Avise os empresários antes, converse com o setor, faça uma escala: "Olhe, em um ano, em dois anos, nós vamos reduzir esse imposto de 30% para 10% e depois para zero. Vocês comprem novas máquinas, vocês aumentem a produtividade, vocês se virem, porque, senão, vocês vão quebrar". Aí eu até aceitaria. Mas, do dia para a noite, sem aviso prévio? Nenhuma indústria que está hoje protegida por taxas de importação, nenhum setor que está protegido por taxas de importação aguenta se o Governo, do dia para a noite, tirar essa proteção. É preciso tempo para se adaptar.

    Se o Brasil quer adotar uma economia de concorrência internacional, muito bem, podemos discutir esse assunto, tem prós e contras. Mas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... do dia para a noite, sem aviso prévio, sem responsabilidade com os empregos que essa indústria gera, sem nenhum respeito pelos anos de trabalho e pelos investimentos que fizeram, é um absurdo! É uma cegueira total provocada por um Governo incompetente, que provocou inflação, que provocou flutuações horríveis do dólar. E provocou por quê? Porque só pensa em gastar, só pensa em dar e tem uma dívida... Acha que, dando dinheiro para o povo, o povo vai consumir; e, o povo consumindo, vai haver o progresso e o país estará salvo. Meu Deus, se fosse tão fácil assim, não existiria pobreza no mundo!

    Eu ouço aqui colegas, às vezes, dizendo: "Não, dinheiro na mão do povo faz a economia funcionar". Conversa para boi dormir, análise de criança. Não é assim que a economia funciona – não é assim! Se fosse assim, não existiria pobreza no mundo, volto a dizer.

    Então, o responsável...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... pela inflação de alimentos não é a indústria da sardinha, não é a agricultura brasileira.

    A inflação brasileira existe por irresponsabilidade do Governo com a questão fiscal. Hoje nós vivemos uma verdadeira neurose – neurose! A definição de neurose melhor que tem a da Karen Horney, que diz que neurose é quando o cara está dividido entre duas forças, uma puxa para direita, outra puxa para esquerda e ele fica no meio, patinando, sem ter para onde ir.

    Qual é a neurose que tem na economia brasileira hoje? O Banco Central aumentando cada vez mais a taxa de juros para tentar segurar a inflação, é uma força que puxa, vamos dizer assim, para esquerda. Do outro lado, um Governo jogando dinheiro na economia para aquecer a economia e aumentar a inflação. Joga dinheiro de todas as formas: libera fundo de garantia – faz de tudo, não é? –, aumenta o Bolsa Família a até quem ganha 12 mil...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... quer dar isenção a até 5 mil – não sou contra –, e assim por diante. É jogar dinheiro na economia.

    Quer, na verdade, recuperar a popularidade – isso se chama populismo, populismo barato – e vai destruir a economia brasileira. Depois, toma medidas irresponsáveis como essa, que acaba com a indústria da sardinha... O senhor tem toda a razão. Vai acabar com a indústria da sardinha e com toda indústria que hoje está protegida de alguma forma e da qual tirarem, do dia para noite, essa proteção.

    Então, receba a minha solidariedade.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador Oriovisto.

    Eu queria aproveitar que o nosso Presidente Davi Alcolumbre chegou. Senador Alcolumbre, nosso querido Presidente, o Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, que lhe estima, propôs um PDL para sustar a isenção de 32% para zero de sardinha importada.

    O senhor sabe que eu venho desse setor.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Visitei o seu estado quando fui Ministro da Pesca do Presidente Bolsonaro, e é uma medida que já foi tomada no passado que destruiu a indústria de sardinha no Brasil. Existem registros históricos – a Camex, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Pesca tem esses registros – de que, quando fizeram esse movimento, destruíram a indústria nacional, porque as empresas, em vez de produzir no Brasil a sardinha, vão trazer o produto pronto lá de fora, da Ásia, onde não tem imposto como nós, restrições ambientais como nós, nem carga tributária como a nossa.

    Então, eu peço ao senhor – já enviei uma carta ao gabinete de V. Exa. – para que pelo menos este Plenário seja soberano para julgar o nosso PDL para sustar; e, em vez de o Governo, como o Senador Oriovisto já explicou, cometer essa irresponsabilidade de 32% para zero, quebrando a indústria nacional de sardinha, que está no Ceará, que está no Rio de Janeiro, que está em Santa Catarina, que está no Rio Grande do Sul...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... que ele possa, em vez disso, isentar as indústrias já existentes, que empregam quase 30 mil pessoas, que empregam quase 50 mil pescadores em toda a nossa costa.

    Então, que não faça isso... Porque o senhor sabe, a Rede Globo tem o Vale a Pena Ver de Novo. Essa medida é: não vale a pena ver de novo, porque, no passado, na década de 90, a indústria de sardinha nacional quebrou quando o Governo, lá na época, cometeu essa mesma irresponsabilidade.

    Peço a ajuda do senhor. Tenho certeza de que o senhor vai deixar pelo menos o Plenário soberano julgar o nosso PDL.

    Muito obrigado.

    Obrigado, Senador Izalci, pela paciência.