Discussão durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 370, de 2024, que "Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima."

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Direito Penal e Penitenciário, Mulheres:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 370, de 2024, que "Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima."
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 46
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HIPOTESE, CRIME, VIOLENCIA PSICOLOGICA, VITIMA, MULHER, UTILIZAÇÃO, DIREITO DE IMAGEM, TECNOLOGIA DIGITAL, INTELIGENCIA ARTIFICIAL.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiramente eu quero cumprimentá-lo pela sensibilidade de ter pautado o requerimento e a matéria neste mês tão importante para nós. O antigo Presidente saiu da Presidência como o Presidente mais cor-de-rosa do Brasil.

    Eu espero que o senhor bata a meta, também, como o Presidente mais cor-de-rosa do Senado.

    Senadora...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – O Senador Líder Eduardo Girão já me atendeu hoje: eu pedi para ele vir com uma gravata cor-de-rosa, em homenagem às mulheres. (Risos.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senadora Daniella, a importância dessa matéria da violência psicológica contra a mulher usando a inteligência artificial... Eu vou trazer um outro aspecto.

    A Eliziane trouxe aspectos extremamente interessantes, mas, nesse processo eleitoral por que nós passamos agora, o que nós tivemos de candidatas que foram atacadas com inteligência artificial... Eu tive que sair de Brasília e acudir candidatas Brasil afora, porque, quando se manipula uma imagem de uma mulher, a violência é tão grande que elas querem desistir de tudo! Eu tive candidatas com campanha no finalzinho, com certeza de vitória, que desistiram, tamanha a dor que uma violência psicológica usando a inteligência artificial causou nelas.

    É o que a Eliziane falou: é eterno. E hoje a tecnologia está tão avançada que, até ela provar que não é ela naquela imagem, acabou a campanha, acabou o ano, e às vezes são décadas para provar que não é ela. Essa mulher tem um filho; um dia o filho vai ver essa imagem. Essa mulher tem um marido, tem um companheiro, essa mulher tem família. E quando essa mulher é religiosa e a comunidade coloca em dúvida se ela estava ou não naquelas cenas?

    Esse tipo de violência tem sido uma das mais terríveis contra a mulher. Trazer a matéria para ser votada hoje... Quero cumprimentar a autora e a Relatora. Nós vamos entregar uma legislação extraordinária. E é o que a Eliziane disse: vamos ter que nos sentar com as plataformas, vamos ter que nos sentar com as big techs, vamos ter que nos sentar com o Ministério da Justiça, com a Secretaria de Segurança e fazer o devido enfrentamento.

    Parabéns pelo voto.

    Hoje, se a gente encerrasse a sessão aqui, o Senado já teria cumprido o seu papel nesta tarde.

    Que Deus te abençoe.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2025 - Página 46