Discussão durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4626, de 2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso."

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Idosos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4626, de 2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso."
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 54
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Idosos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, CRIME, ABANDONO, MAUS-TRATOS, PESSOA INCAPAZ, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, EXPOSIÇÃO, PERIGO, SAUDE, INTEGRIDADE CORPORAL, PESSOA IDOSA.
Texto integral

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Presidente, também não poderia deixar de usar aqui a tribuna para parabenizar o meu amigo, meu irmão, Deputado Helio Negão, como a família carinhosamente se refere a ele, por esse projeto importante, com olhar para os idosos, visando aumentar as penas...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... dos crimes relacionados ao abandono de incapazes, maus-tratos e situações que coloquem a saúde dos idosos em risco.

    Então, parabéns pela sua sensibilidade. Eu tenho certeza de que vamos ter aprovação unânime desse projeto aqui no Senado também.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2025 - Página 54