Discussão durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Controle Externo, Direito dos Estrangeiros, Relações Internacionais:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 66
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPENSA, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, ENTRADA, BRASIL, CIDADÃO, ORIGEM, AUSTRALIA, CANADA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), JAPÃO.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Para discutir.) – Não, eu apenas... Não vou contestar, é um ponto de vista. Eu só quero lembrar que o Brasil adotou a reciprocidade. Na verdade, eram quatro países: Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão.

    O Japão, quando nós falamos de reciprocidade, veio à mesa de negociação – para nós, é uma vantagem para os brasileiros – e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros terem visto para ir ao Japão. Remanesceu a Austrália, os Estados Unidos e o Canadá.

    Eu peguei os dados. Permita-me, Senador Flávio, mas os dados que eu tenho, do próprio Ministério do Turismo, não conseguem confirmar a tese. Mas eu não quero ficar discutindo essa tese aqui, se subiu mais, se subiu menos, eu só quero perguntar. O visto de um americano, para vir ao Brasil, custa US$87 e vale por dez anos – dez anos. Significa que são US$8,7 por ano. E hoje está todo informatizado, não tem essa de ter que ir a lugar nenhum. Preenche-se no computador, puxa-se a guia, pagou, está feito – por dez anos. Portanto, ele tem que tirar uma vez.

    Então, o conceito é de reciprocidade, porque, realmente, no Governo anterior... Existia essa norma. O Governo anterior – eu respeito, eu não vou alegar aqui, mas nós não fizemos nenhum PDL na oposição para tentar derrubar o ato do Presidente Bolsonaro – abriu. É um direito. O Presidente quis adotar isso. Eu sei que muita gente aqui considera que isso atrapalha o turismo. Eu quero dizer que não atrapalha o turismo. Pelo amor de Deus! Com os custos das passagens, ninguém, por conta de US$87, por dez anos, deixará de vir ao Brasil, que é um local de visitação ímpar, inclusive para os americanos.

    O pico que houve aqui, Presidente Eduardo Braga, foi em 2021, pós-isenção, mas foi um pico único. Eu não me lembro se foi por conta da covid, que muita gente queria sair daquele lugar e veio para cá. Eu tenho aqui a série histórica, desde 2010. Eu só quero... É para não parecer – eu sou o Líder do Governo – que é um cacoete do Governo Federal. É uma prática da reciprocidade.

    Nós, esta semana – da lavra da Senadora Tereza Cristina e acordado com o Governo –, votamos a reciprocidade em relação aos países que querem retaliar os nossos produtos, principalmente os do agronegócio. E a gente acha normal essa reciprocidade porque, se alguém quer impedir que os nossos produtos saiam, nós aqui também temos que nos defender. Aliás, a tese da globalização me parece estar ruindo porque, hoje, cada país está cuidando da sua fronteira. Inclusive, os próprios Estados Unidos, no Governo atual, declaram isso.

    Então, eu não vou polemizar mais, mas eu sou obrigado, como Líder do Governo, a pelo menos esclarecer os motivos pelos quais o Governo Federal retornou a isso.

    Vai a votos, a vontade do Senado será imposta pelo voto. Eu não quero mais polemizar, só quero, evidentemente, apresentar os argumentos do Governo Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2025 - Página 66