Discussão durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."

Autor
Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Controle Externo, Direito dos Estrangeiros, Relações Internacionais:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 67
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPENSA, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, ENTRADA, BRASIL, CIDADÃO, ORIGEM, AUSTRALIA, CANADA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), JAPÃO.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu só queria trazer uma reflexão aos colegas, se os colegas sabem como é que um brasileiro se submete para retirar um visto para os Estados Unidos. É um processo humilhante. É um processo em que os brasileiros se submetem a ficar em filas intermináveis, como se o pré-requisito para entrar nos Estados Unidos fosse ser imigrante.

    Eu vou dar um depoimento aqui do que aconteceu comigo: eu, como delegado de polícia e professor na universidade, tive o visto para os Estados Unidos negado duas vezes. Agora, você imagine aquilo por que o brasileiro passa, por que nós estamos passando.

    Os dados que eu tenho, tanto do Itamaraty como do Ministério do Turismo, são que não aumentou absolutamente nada ter liberado esse visto. Então, eu falo, sim – é óbvio, eu fico reflexivo –, e eu não queria usar essa expressão chula, não, mas é um complexo, mesmo, de vira-lata a gente se submeter a não ter nenhum tipo de acordo de reciprocidade. Eu, quando tive o visto negado, postulei que fosse aplicada a lei de reciprocidade com relação aos Estados Unidos.

    A gente fica num processo... E os brasileiros podem se submeter a esse percurso humilhante? Porque não tem outra palavra para qualificar, para adjetivar aquilo por que os brasileiros passam para retirar um visto para os Estados Unidos ou para qualquer lugar. O que eu falo é só isso. Agora, é óbvio, vem-se com um discurso de "nós vamos fazer e vai aumentar o turismo", etc., etc.

    Eu só falo assim: eu tenho minha consciência tranquila, eu só acho que a fórmula de reciprocidade deveria ser aplicada e eu queria fazer essa reflexão para que quem está defendendo a não reciprocidade se colocasse no lugar de milhões de brasileiros que percorrem as filas para retirada de visto para os Estados Unidos.

    Apenas isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2025 - Página 67