Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 19/03/2025
Discussão durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Direito dos Estrangeiros,
Relações Internacionais:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 68
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPENSA, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, ENTRADA, BRASIL, CIDADÃO, ORIGEM, AUSTRALIA, CANADA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), JAPÃO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, eu não vou nem chamar assim – permita-me –, de complexo, em respeito aos vira-latas, mas me parece a afirmação da subserviência.
O que está se afirmando aqui é o princípio básico da reciprocidade. O Brasil é independente desde 1822! Não somos colônia, muito menos dos Estados Unidos. É em alusão e em referência a isso que eu quero só... Eu não teria como não expressar discordância em relação a esse PDL.
Quanto mais... Tem um princípio que a gente aprende em casa: quanto mais se abaixa, o fundilho aparece. Quanto mais a nossa pátria se coloca de forma submissa em relação a outras nações do mundo... Isto eu acho que, inclusive, desqualifica a condição de patriota – porque alguns assim argumentam, alguns assim se chamam. Eu acho que não é patriotismo derrubar um decreto constitucional do Presidente da República que não exorbitava um centímetro sequer das atribuições do Presidente da República! Só algo se justifica em relação a isso: é uma completa submissão a interesses externos, que, ao contrário de alegado patriotismo, é inversamente proporcional a isso.
Não teria como eu não fazer essa manifestação, Presidente – e dentro do um minuto previsto.