Discussão durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."

Autor
Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Controle Externo, Direito dos Estrangeiros, Relações Internacionais:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 68
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPENSA, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, ENTRADA, BRASIL, CIDADÃO, ORIGEM, AUSTRALIA, CANADA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), JAPÃO.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, eu não vou nem chamar assim – permita-me –, de complexo, em respeito aos vira-latas, mas me parece a afirmação da subserviência.

    O que está se afirmando aqui é o princípio básico da reciprocidade. O Brasil é independente desde 1822! Não somos colônia, muito menos dos Estados Unidos. É em alusão e em referência a isso que eu quero só... Eu não teria como não expressar discordância em relação a esse PDL.

    Quanto mais... Tem um princípio que a gente aprende em casa: quanto mais se abaixa, o fundilho aparece. Quanto mais a nossa pátria se coloca de forma submissa em relação a outras nações do mundo... Isto eu acho que, inclusive, desqualifica a condição de patriota – porque alguns assim argumentam, alguns assim se chamam. Eu acho que não é patriotismo derrubar um decreto constitucional do Presidente da República que não exorbitava um centímetro sequer das atribuições do Presidente da República! Só algo se justifica em relação a isso: é uma completa submissão a interesses externos, que, ao contrário de alegado patriotismo, é inversamente proporcional a isso.

    Não teria como eu não fazer essa manifestação, Presidente – e dentro do um minuto previsto.


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