Pela ordem durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Controle Externo, Direito dos Estrangeiros, Relações Internacionais:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 70
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPENSA, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, ENTRADA, BRASIL, CIDADÃO, ORIGEM, AUSTRALIA, CANADA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), JAPÃO.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Agradeço a V. Exa.

    É apenas para fazer um registro que eu considero importante após essa discussão que ocorreu e que precedeu a própria votação desse projeto importante que é o PDL e dizer a V. Exa. que, na verdade, o Parlamento, de fato, exerce o seu papel, porque a Constituição, ao contrário do que foi afirmado aqui, nos garante o direito de corrigir excessos, equívocos por parte do Executivo. E cada vez mais este Parlamento precisa exercer esse papel, já que é demandado pela população brasileira.

    Mas, independentemente dessa questão, no mérito, eu ouvi aqui algumas afirmações que mostram que está faltando uma certa maturidade na maneira como o Governo tem tratado as suas relações internacionais.

    Esse ânimo beligerante de parecer que está tomando posições, em função de questões ideológicas, tem prejudicado muito o Brasil. O Brasil precisa ser pragmático e defender os seus interesses, inclusive sem alinhamento automático a quem quer que seja.

    Nós estamos vendo um Governo que preconiza uma espécie de política que era muito importante ou muito forte nesse hemisfério aqui, na época em que existia ainda o Muro de Berlim, ou seja, o que eles chamam de diálogo sul-sul, com os países que têm uma convergência ideológica com o Governo de ocasião.

    Na hora que nós fechamos os olhos e ficamos de costas para o fato de que houve um crescimento de quase 35% no número de turistas que vieram desses países que estão ou estariam sendo retaliados por essa ação do Governo Federal, é evidente que não se levou em consideração o fato de que os países que são circunvizinhos ao Brasil competem conosco e não têm a obrigatoriedade do visto, como se nós fôssemos o único lugar do mundo que pudesse ter o desejo de visitação por parte de americanos, de canadenses, de japoneses. Então, essa falta de maturidade política para entender as relações internacionais tem vitimado este país.

    Então, em boa hora, o PDL é aprovado e, sem dúvida nenhuma, quem vai ganhar com isso é a sociedade brasileira. Nós temos um potencial estúpido que não é realizado. Nós recebemos apenas pouco mais de seis milhões de turistas estrangeiros no nosso Brasil, quando vemos países com menores condições ou menores atrativos do que o nosso recebendo dezenas de milhões de turistas.

    Então, a gente deveria estar avançando nesse sentido. E para isso é necessário ter segurança pública, infraestrutura na área, sobretudo em saneamento básico, porque nós temos, é verdade, belezas naturais e atrativos suficientes para que os turistas venham ao Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2025 - Página 70