Pela ordem durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Controle Externo, Direito dos Estrangeiros, Relações Internacionais:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2023, que "Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019."
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2025 - Página 70
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPENSA, VISTOS DE ENTRADA, VISTO DE TURISTA, ENTRADA, BRASIL, CIDADÃO, ORIGEM, AUSTRALIA, CANADA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), JAPÃO.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Presidente Eduardo Braga, quero agradecer a V. Exa. pelo ritmo de aprovação desse PDL. Sem dúvida alguma, o Estado do Amazonas, que V. Exa. representa, é um dos que mais recebem turistas, em especial dos Estados Unidos, e, sem dúvida alguma, esse tipo de exigência reduziria o número de turistas visitando todo o Brasil, inclusive o Amazonas.

    Há exemplos assim. Já se tem precedentes na história aqui da América do Sul. O México, em 2022, voltou a exigir visto de brasileiros para ingresso naquele país. A consequência é que no ano seguinte, nos primeiros seis meses apenas, já houve uma redução de 60 mil turistas brasileiros indo para o México. O Brasil, pela primeira vez, deixou de ser o país que mais enviou turistas – ele está entre os dez que mais enviou turistas para o México –, porque se voltou a exigir o visto de brasileiros para ingresso no México.

    Eis um outro exemplo, Presidente.

    Um turista americano vai para a Argentina, por exemplo, e quer visitar as Cataratas do Iguaçu, e ele não vai poder atravessar a fronteira se não tiver o visto brasileiro. Olha a perda de receita e de geração de empregos no nosso país por causa de uma burocracia boba, por causa de uma burocracia que está colocando muito mais ali a vaidade, o ego e o orgulho na frente, ao invés de pensarmos aí, sim, nos brasileiros que vivem do turismo, em especial nessas cidades.

    Sem dúvida alguma, se a Câmara não aprovar logo esse PDL também, agora no início de abril, quando começa a valer essa exigência de visto para americanos, canadenses e australianos, serão essas as pessoas que vão fechar as portas dos seus empreendimentos. E eu disse isso aqui no relatório, porque parece que as pessoas não ouvem. É muito mais brasileiro querendo ir para os Estados Unidos do que o contrário, por razões óbvias.

    Como disse aqui o Senador Rogerio Marinho, não há reciprocidade entre Brasil e Argentina na qualidade da segurança pública que um país oferece aos turistas do outro.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Nós temos a possibilidade de perder quase R$4 bilhões de aporte de turistas, somente americanos, por ano, aqui no Brasil, e essa conta, Senador Laércio, é feita com base no que eles gastam, acredito eu, com cartão de crédito apenas, não considera o que eles gastam em espécie quando vêm para cá. Então, a tendência é que esse número seja muito maior.

    Portanto, Presidente, quero agradecer a V. Exa. e ao Presidente Davi, por ter me dado a relatoria desse PDL. Vamos trabalhar para que ele seja aprovado o mais rápido possível na Câmara dos Deputados também.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2025 - Página 70