O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar as colegas Senadoras, colegas Senadores, funcionários desta Casa, assessores e também os brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo pela TV Senado, Rádio Senado e aqui também, na galeria do Senado.

    Sr. Presidente, eu acredito que o grande problema do Brasil hoje seja a injustiça, que está deixando a população sem esperança. E essa questão me toca profundamente a alma.

    Foi feito um discurso pelo Presidente Hugo Motta, da Câmara, dizendo que no Brasil não tinha exilados políticos, no Brasil não tinha presos políticos, no Brasil não tinha censura e nós estamos vendo que tem. Não adianta tapar o Sol com a peneira.

    A revista Timeline – que é daquele comentarista que todo mundo conhece, Lacombe, revista que foi recentemente censurada pelo STF – publicou uma matéria intitulada: "Quem está por trás de Alexandre de Moraes?". "Mike Benz, ex-funcionário do [alto escalão do] Departamento de Estado americano e [...] [atualmente um dos dirigentes da] ONG [...] (Foundation for Freedom Online)...".

    Inclusive, nós aprovamos na Comissão de Segurança a vinda dele ao Senado para explicar exatamente quem está ou quem estava... Não estou falando de questão familiar, Senador Cleitinho. Saiu uma matéria há pouco mostrando que a esposa do Ministro Alexandre de Moraes foi contratada pelo Banco Master. Saiu agora, está na mídia do Brasil. Olha só aquela decisão do STF de que não pode... de que cônjuge pode estar junto de escritório de advocacia, que o próprio STF vai julgar. É um negócio surreal. Claro que é um conflito de interesse, mas o próprio STF dita as leis e diz como é que deve ser.

    É do Sr. Mike Benz a seguinte declaração: "Logo após a eleição de Bolsonaro em 2018, o sistema judicial brasileiro começou a ser instrumentalizado pela Central Intelligence Agency (CIA), através do Center for Effective Public Policy Studies, com o objetivo inicial de estudar o fenômeno eleitoral representado por Bolsonaro. Ao longo dos anos seguintes, através principalmente da Usaid, agência norte-americana para o desenvolvimento internacional, foi realizado um trabalho intenso de criação de estruturas de censura e manipulação das redes sociais que pudesse impedir a reeleição em 2022, financiando ONGs e jornalistas brasileiros".

    Inclusive, no nosso requerimento, chamando o Mike Benz para explicar, foram R$267 milhões investidos em ONGs e veículos de comunicação no Brasil para fazer sabe-se lá o quê? Vamos ver se é republicano ou se é uma interferência. O Deputado Gustavo Gayer, inclusive, está coletando assinaturas para a instalação da CPI lá na Câmara.

    Um dos principais operadores dessa estratégia, segundo foi colocado aqui pelo Mike Benz, sempre foi o Ministro Alexandre de Moraes, com o foco prioritário no combate à desinformação, porque está lá, inclusive, nessa reforma eleitoral algo, Senador Cleitinho, que me preocupa muito, que parece que é um copiar e colar do STF, que vai dar pena de seis a sete anos com uma coisa totalmente subjetiva. Quem é que diz o que é fake news e o que não é? É aquela velha pergunta. E a gente vai ter que ter muito cuidado nessas audiências públicas.

    Mas olha só, Mike Benz cita também a Rede Globo como importante peça para reforçar a narrativa da necessidade do controle das redes sociais, sem dar importância alguma ao cerceamento da liberdade de expressão.

    Um dos objetivos mais importantes dessa estratégia não foi alcançado. Esse papel seria desempenhado pelo Congresso Nacional aprovando o Projeto de Lei 2.630, que tinha o objetivo de criar medidas de prevenção, combate e responsabilização pela disseminação de notícias falsas nas plataformas digitais. Por trás desse objetivo pomposo e aparentemente inofensivo, foi revelado explicitamente na sua tramitação, pois era o tal do PL da censura, esse PL de que eu falei aqui. Foi, portanto, repudiado pela maioria dos Parlamentares em virtude da pressão popular, e a urgência não foi aprovada. Então, só restou mesmo o caminho via Supremo Tribunal Federal.

    As peças se encaixam, Senadora Damares, perfeitamente, pois, já em 2019, foi criado o famigerado inquérito das fake news, sob a responsabilidade de quem – de quem? De Alexandre Moraes, que centralizou um poder inédito funcionando como um verdadeiro sensor nacional. Ele é o relator, ele é o delegado, ele é o promotor, ele é a vítima, ou seja, rasgou a Constituição, o ordenamento jurídico do Brasil para perseguir quem pensa diferente, adversários políticos contra o sistema na época, que hoje é um regime, na minha humilde opinião, entre alguns Ministros do STF e o Governo Lula.

    Esse famigerado inquérito, Senador Plínio Valério, completou agora, no mês de março passado, seis anos – seis anos! É uma espada na cabeça de quem critica, de quem tem uma posição diferente.

    Com poderes para denunciar, investigar, julgar e condenar, sem direito a recurso, teve início uma implacável perseguição política a jornalistas, comunicadores, artistas, pastores e até Parlamentares, teve início uma verdadeira caçada a quem é de direita, a quem é conservador, com mandados de busca e apreensão, suspensão das redes, desmonetização de canais, passaportes retidos, inclusive, o do Senador Marcos do Val, contas bloqueadas e pedidos de prisão.

    Tudo se encaixa perfeitamente com as graves e consistentes denúncias publicadas pelo jornalista Michael Shellenberger no caso que ficou conhecido como Twitter Files.

    A partir de 2020, foram muitas interferências ilegais sobre a plataforma, caracterizando censura explícita a – abro aspas – "notícias inconvenientes".

    E mais contundente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, foi o comportamento do TSE, que não existe em país nenhum – TSE, só no Brasil! –, consumindo bilhões do dinheiro de quem paga imposto, que, na época, sob o comando do Ministro Moraes, nas eleições presidenciais de 2022, funcionou como um verdadeiro partido político – o TSE –, escandalosamente, beneficiando a candidatura de Lula. Todo mundo viu! Você não podia falar que o Lula era amigo de Ortega, de Maduro, a favor de aborto, o que ele sempre foi, e todo mundo sabe, a história mostra, com dados. Foi só assumir o Lula que ele já estendeu um tapete vermelho para o Maduro vir ao Brasil, esse ditador sanguinário, fraudador de eleições no país dele, que coloca o seu povo de joelho no chão, que foge daquele país, às vezes, pele e osso, contra aquela ditadura, e o Brasil fica acenando para esse tipo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de tirania.

    Sr. Presidente, além disso, há a gravíssima denúncia de manipulação de milhares de inserções feitas por Alexandre Gomes Machado, assessor da Secretaria-Geral da Presidência do TSE. Por ter tido a coragem de denunciar uma ilegalidade, ele foi arbitrariamente demitido. Alguém já ouviu falar nele depois disso tudo?! Ninguém ouve mais falar nele. Parece agora que, dos assessores que estão saindo do gabinete do Ministro Moraes, esta semana, ontem, juízes auxiliares saindo, tem um que está sendo aí, parece, investigado até pela Polícia Federal por vazamentos, que é o Tagliaferro, que saiu também. Está tudo acontecendo a olhos vistos, se ligue e tire as suas...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... próprias conclusões. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, Sr. Presidente.

    A Ministra Cármen Lúcia participou de outro episódio de abuso de autoridade do Alexandre de Moraes, quando precisou declarar um voto envergonhado, aceitando nada mais, nada menos que a censura prévia ao documentário que seria exibido pela Brasil Paralelo, outro que foi, de uma certa forma, prejudicado, cassado nesse período. Do documentário, sabe como era o nome? Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro? Foi censurado previamente. Isso é ditadura ou isso é coisa de democracia?

    A história da nossa humanidade...

    Sr. Presidente, estou nas últimas linhas; se o senhor me der mais um minuto, eu termino.

    A história da nossa humanidade está repleta de acontecimentos de abuso de autoridade, e todos eles, sem exceção, passaram.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – As virtudes acabam prevalecendo com a força da verdade, da paz, que juntas são imbatíveis, mesmo num mundo cada vez mais violento. Por isso, continuo otimista em relação ao nosso futuro, esperançoso, porque é inevitável que, em algum momento, haja o despertamento da consciência da maioria dos Senadores e Senadoras eleitos por mais de 100 milhões de cidadãos brasileiros, no sentido de cumprir seu dever constitucional e coibir todos os abusos cometidos por Ministros do Supremo.

    Talvez eu não veja, Senadora Damares – a senhora tem mais quatro anos aqui, mais seis –, talvez eu não veja – só tenho dois, sou contra a reeleição, não serei candidato. Respeito quem concorra, enfim. Mas eu digo uma coisa para a senhora...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Esta Casa, um dia – e eu vou estar, com a graça de Deus, ou neste plano, ou no outro, torcendo, vibrando –, vai cumprir o seu papel para analisar o pedido de impeachment de algum Ministro do Supremo. Aí nós vamos ter o reequilíbrio entre os Poderes da República. Isso está maturado, isso está na boca do povo, isso é algo importante para que a gente volte a ter democracia, justiça no Brasil.

    Encerro com este profundo pensamento de Francisco de Assis, abro aspas: "Senhor, dai-me força para mudar o que pode ser mudado, resignação para aceitar o que não pode ser mudado e sabedoria para distinguir uma da outra".

    Que Deus abençoe a nossa nação.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.