O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela Liderança.) – Presidente, faço meus os seus cumprimentos ao Presidente Renan Calheiros e à Relatora Senadora Tereza Cristina.

    Para cumprir os termos regimentais, como V. Exa. muito bem destacou, Presidente, essa matéria é de central interesse para o Brasil, tanto que é uma matéria que foi apresentada por um Parlamentar de oposição, está sendo relatada por um Parlamentar de oposição e tem o total apoio do Governo.

    Entretanto, Presidente, consultado o Regimento e consultada também a Secretaria-Geral, é necessário o cumprimento de alguns termos regimentais para a votação aqui em Plenário, que nós já estamos dando cabo. Primeiro, era necessário que o recurso contasse com a assinatura de pelo menos nove Sras. e Srs. Senadores para que a matéria viesse aqui em Plenário. Esse recurso já está pronto, já está sobre a mesa e já foi protocolado. Ato contínuo, é necessário um segundo requerimento de urgência com a assinatura dos Líderes para que a matéria seja votada agora. Já está também esse requerimento pronto, encaminhado e sobre a mesa.

    A importância disso e de votarmos agora no Plenário do Senado o Projeto de Lei 2.088, de 2023, é pelo seguinte, Presidente: amanhã deve ter o anúncio das tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América. Seria de bom-tom que o Congresso Nacional tivesse também uma decisão para proteger, sobretudo, o nosso agro; para proteger, sobretudo, a agricultura brasileira de eventuais tarifas. Seria de bom-tom que o Congresso Nacional tivesse essa matéria aprovada até o dia de amanhã.

    Esses requerimentos, Presidente, esses dois requerimentos possibilitam que, votada agora no Plenário do Senado, a matéria siga de imediato para a Câmara dos Deputados e, conforme o contato de V. Exa. com o Presidente Hugo Motta, ainda amanhã – no mesmo dia de eventual anúncio de tarifas –, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tenha votado esse importante projeto, de autoria do Senador Zequinha Marinho, e sob a relatoria, aqui na Casa, da Senadora Tereza Cristina.

    Então, por isso, é necessário esse cumprimento regimental.

    Quero destacar, Presidente, que em nada... A utilização dos mecanismos regimentais é exatamente para cumprir o rito regimental.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Eu acho que tem um compromisso aqui entre todos nós, tanto do Governo quanto da Oposição, de, em hipótese alguma, utilizar-se desse mecanismo para burla regimental e para prejuízo de quaisquer das posições políticas aqui em Plenário.

    Então, Presidente, nesses termos, estão os dois requerimentos aí sobre a mesa: o primeiro, de recurso; o segundo, de urgência, para apreciação da matéria proposta e alertada por V. Exa.