O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, em especial, o eminente Líder Senador Randolfe, é evidente que nós estamos passando por um momento em que há uma necessidade de que o país, o Brasil, tenha instrumentos para fazer a correta negociação, para tomar atitudes, para transigir, para negociar, como é de praxe na diplomacia e no trato com outros países, com a visão pragmática necessária...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que o nosso país precisa ter na defesa dos seus legítimos interesses.

    Sr. Presidente, antes de entrar no mérito da proposta que faz o eminente Senador Randolfe, é importante dizer que o Brasil, nos últimos dois anos, tem tido sérias dificuldades de relacionamento com o que eu considero o mundo ocidental, de países mais industrializados e mais qualificados do ponto de vista econômico. O Brasil se voltou para uma diplomacia chamada Sul-Sul, e até com alinhamento quase que automático com a China, com a Rússia, com países que normalmente não faziam parte do que nós chamamos de soft power, ou seja, de uma força branda, que o Brasil sempre representou na diplomacia universal – mundial, digo –, e isso tem tido repercussões.

    Nós estamos hoje no dia 1º de abril, que é o Dia da Mentira. E nesse dia, Sr. Presidente, parece-me que já faz mais de dois meses que houve a posse do Presidente Trump, e nós não temos notícia de que uma representação de alto nível do nosso país esteve em Washington fazendo negociações bilaterais para amenizar, para negociar, para permitir que eventuais sanções, caso ocorram contra produtos brasileiros, sejam mitigadas dentro de um processo natural de negociação, como ocorreu há quatro anos, quando o então Presidente Trump – cinco anos atrás – tentou aumentar tarifas de aço e de alumínio aqui no Brasil. Incontinênti, o então Presidente Bolsonaro foi aos Estados Unidos, fez a negociação, estabeleceu uma política de cotas e se normalizaram as negociações entre países.

    Nós estamos assistindo todos os dias, pelos canais de TV, pelos órgãos de comunicação, a ações as mais diversas que mostram a maneira como o Presidente Trump tem se comportado em relação a outros países, inclusive a aliados históricos dos Estados Unidos, implementando tarifas muitas vezes desproporcionais e forçando a negociação. E aqueles países que se anteciparam ou se antecipam ou que se sentam na mesa da negociação têm tido a volta à normalidade comercial, que é o que nós desejamos para o Brasil também. Por um lado, nós temos a obrigação, como brasileiros, de defender a indústria, o comércio, a agricultura brasileira – não tenho dúvida nenhuma disso. E, nesse sentido, a lei que foi aprovada hoje é extremamente importante, porque permite que o Brasil, mesmo à revelia do bloco comercial que ele compõe, que é o Mercosul, possa impor também barreiras tarifárias dentro de um processo, volto a dizer, de negociação, não de truculência, não de jactância, mas de um processo natural do pragmatismo diplomático, que se quer que o Brasil tenha.

    Mas, Sr. Presidente, nós estamos vendo uma inércia da Chancelaria brasileira, que, inclusive, precisa vir a esta Casa explicar problemas ligados, por exemplo, à gestão de Itaipu binacional.

    Estive hoje conversando com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e o Ministro marcou uma sexta-feira à tarde com uma ação sendo feita à distância, com claro desinteresse com a sua função precípua, que é, além de exercer a sua atividade como Chanceler, prestar conta dessa atividade ao Parlamento brasileiro. Nós temos problemas os mais variados, a começar pelo anunciado aumento de tarifas que serão impostas à economia brasileira amanhã. Nós precisamos conversar com o Sr. Embaixador.

    Eu, inclusive, chamo a atenção do Presidente Davi pela interveniência de V. Exa., para que o Chanceler Mauro Vieira venha a esta Casa em um dia de sessão, na terça, na quarta, na quinta-feira, para que ele possa, junto à Comissão de Relações Exteriores, cumprir o seu dever de dar satisfações a esta Casa sobre as suas atividades e a sua ação como Chanceler deste país. Eu estava dizendo, Sr. Presidente, que a data que foi marcada pelo Chanceler foi uma sexta-feira à tarde, à distância, ou seja, a vontade de não participar ou de ter baixa participação me parece evidente. Então peço a interveniência de V. Exa.

    Isso posto – quero a atenção da Mesa, em especial do Sr. Presidente e do nobre Senador Randolfe –, o que nós estamos fazendo aqui é uma excepcionalidade. O próprio Regimento dispõe que, apesar de ser terminativa na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), a matéria que foi votada hoje à unanimidade por todas as bancadas, teria um prazo de cinco dias para eventual apelo ao Plenário desta Casa. Então, o que está acontecendo é que o Líder Randolfe, com assinatura de nove outros Parlamentares, faz esse apelo no primeiro dia dos cinco dias e, ato contínuo, propõe um acordo aqui dentro do Plenário para que todos nós concordemos que a votação se dará incontinênti; então, após a aprovação do segundo requerimento.

    Eu apenas peço a V. Exa. que faça constar na Ata do Senado da República que nós não gostaríamos que isso fosse um precedente para situações excepcionais doravante, no futuro, porque, Sr. Presidente, nós teremos, com o acordo que faremos aqui em Plenário, a retirada de quatro dias, que podem ser importantes para que outro Parlamentar, em outra ação ou em outro assunto, se sinta compelido ou tentado a exercer a sua atividade Parlamentar, e, em função dessa excepcionalidade, lhe seja retirado esse direito. Ou até algum Parlamentar que se arrependa do voto que deu. Aliás, o Regimento dá esses cinco dias justamente para que nós possamos maturar, pensar a respeito de uma ação que é terminativa em uma Comissão.

    Então, concordando aqui com o acordo proposto pelo eminente Senador Randolfe, apenas o registro de que essa ação, pela sua excepcionalidade, não se torne um precedente e, no futuro, possa restringir a atividade parlamentar no Senado.