Discussão durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.

Autor
Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
Nome completo: José da Cruz Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Comércio, Mudanças Climáticas, Poluição:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2025 - Página 56
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Meio Ambiente > Poluição
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.

    Só quero ressaltar aqui o trabalho feito pela Senadora Tereza, por ampliar esse projeto para servir não apenas para a questão e para o debate ambiental. Naquele momento, o foco, a dificuldade era a imposição europeia com relação às questões ambientais e comerciais aqui. A Europa, que não tem mais mata ciliar, quase não tem reserva legal nenhuma, todavia fica apontando dedo contra o país das maiores reservas legais do mundo, cujo percentual menor é 20%, e daí vai para 35%, daí vai para 80%, dependendo do bioma.

    Para, digamos, dar ao negociador brasileiro alguma condição de colocar a sua opinião legal na mesa, esse projeto surgiu e começou a andar. Mas logo em seguida, houve necessidade de se atuar também em outros campos. Neste momento, quando o Governo americano coloca aí na mesa uma taxação infinita de produtos – e amanhã é um dia muito especial para o mundo nas relações comerciais –, a Senadora Tereza ampliou o arco de atuação dessa lei e fez dela a principal ferramenta da diplomacia brasileira no que diz respeito à negociação comercial mundo afora.

    Quero aqui parabenizá-la pelo trabalho! Parabenizo a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Economia e cumprimento o nosso Presidente Renan Calheiros. Enfim, todo mundo teve um trabalho excepcional e estamos muito felizes pela celeridade que foi dada a esse assunto, assunto necessário, importante, urgente, e a gente precisa avançar.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2025 - Página 56