Discussão durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.

Autor
Alan Rick (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Alan Rick Miranda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Comércio, Mudanças Climáticas, Poluição:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2025 - Página 57
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Meio Ambiente > Poluição
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discutir.) – Sr. Presidente, quero parabenizar a Senadora Tereza Cristina que, do alto do seu amplo conhecimento como Ministra da Agricultura do Brasil – alguém que lidou e lida diretamente com o dia a dia do setor mais produtivo deste país, que é a nossa agropecuária –, apresenta um texto que se coaduna com aquilo que os brasileiros pensam. O que é a reciprocidade? É ser justo. O Brasil já obedece a uma legislação ambiental rígida, o Brasil tem, sob os olhos do mundo, uma Amazônia que, para muitos, deve ser tratada como um oásis intocado e, para nós, deve ser cuidada, mas também deve ser respeitada a soberania do nosso país, do nosso povo que ali mora, gerando riqueza para esse povo e desenvolvimento social e humano para aqueles que nela habitam.

    Portanto, o tema que propõe, inclusive, um instrumento, um mecanismo de debate, de negociações acerca de qualquer medida unilateral de países ou blocos contra setores econômicos do Brasil... E a gente sabe que o maior foco é tirar a força da agricultura brasileira, é buscar impedir que nossos produtos continuem ganhando mercados cada vez mais, e nós não vamos permitir isso.

    Apoio integralmente a matéria, porque nós temos, naqueles que trabalham no campo, os brasileiros que levam comida todos os dias para as mesas do Brasil e do mundo inteiro.

    Parabéns, Senadora Tereza. As medidas de reciprocidade são a inteira expressão da justiça. Conte comigo.

    Vamos aprovar a matéria, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2025 - Página 57