Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 01/04/2025
Pela ordem durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Comércio,
Mudanças Climáticas,
Poluição:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/04/2025 - Página 63
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Meio Ambiente > Poluição
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, quero cumprimentar a colega Senadora Tereza Cristina, minha colega produtora rural e também engenheira agrônoma, pelo excelente relatório que fez, por esse trabalho.
Recordo, Senador Tereza, que, quando estávamos votando o Código Florestal, o Esperidião Amin, então Deputado, me trazia relatórios de rios da Europa, da Itália, da França, da Alemanha: o que eles não cumpriam lá, queriam que nós cumpríssemos aqui.
Portanto, Senador Bagattoli, hoje é a reciprocidade da reserva legal de 80% na sua região, de 20% nos estados do Sul, que eles não têm e querem que nós tenhamos. A própria reserva legal de 500m, que virou 100m, no caso dos rios maiores do Brasil, isso eles não têm na Europa, nem nos próprios Estados Unidos.
Portanto, é importante essa reciprocidade, esse trabalho da Senadora Tereza, a quem eu quero cumprimentar.
Obrigado.