O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, não há, neste país, quem ignore que está na Embrapa o ponto de partida da grande revolução agrícola do Brasil, que transformou o país no maior produtor do mundo de uma série de commodities que sustenta o crescente superávit da nossa balança comercial.

    Foi a Embrapa que desenvolveu novos padrões produtivos e que tornou o Brasil uma das maiores potências do mundo em termos de agricultura e pecuária. No entanto, a situação da Embrapa é hoje preocupante, ameaçando seu papel estratégico para garantir nossa segurança alimentar e impulsionar a inovação no campo.

    A revista Veja – acho que da semana passada – publicou uma reportagem de duas páginas com o título Tempo Ruim, apontando que, fundamental para o agronegócio, a Embrapa vê minguar a verba federal destinada às pesquisas que colocaram o Brasil como uma potência global do setor. E a reportagem da Veja traz números críticos: em 2014, o valor repassado pelo Governo à pesquisa científica e inovação tecnológica era de R$432 milhões, esse valor caiu no ano passado para menos da metade, passando a apenas R$177 milhões, ou seja, em dez anos, a empresa perdeu quase 70% da sua verba federal. Toda a área de pesquisa abriu 2025 no vermelho, com um déficit de R$26 milhões. Há ainda relatos de atraso – olhem só, a Embrapa – de pagamentos de terceirizados e de conta de luz, o que coloca em risco laboratórios que dependem de climatização.

    Segundo Marcus Vinicius Vidal, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, "[...] as linhas de pesquisa, em diferentes graus, estão sendo prejudicadas pelos cortes". De acordo com Daniel Vargas, Professor da Fundação Getulio Vargas, esse é um grande problema para o futuro da nossa economia, já que a Embrapa de hoje é a antessala da agricultura de amanhã, e está ameaçada. É o que sustenta também a Presidente da Embrapa, Silvia Massruhá: "Se não pensarmos nisso agora [diz ela], podemos perder o protagonismo brasileiro no agro em cinco ou dez anos".

    Esse declínio chocou-me aos seus primeiros sinais e, pensando em melhorar a situação financeira da Embrapa, apresentei o Projeto de Lei 2.694, em 2021, para isentar a empresa das taxas cobradas para registrar suas pesquisas, tecnologias e produtos. Esse projeto já foi aprovado aqui no Senado e avançou em duas Comissões lá na Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Constituição e Justiça, a última etapa antes de se tornar lei, e a esperança e a relatoria estão nas mãos do Deputado Federal Capitão Alberto, do meu estado, o Amazonas.

    Essa proposta, aprovada aqui no Senado por todos, é fundamental para garantir que a Embrapa tenha mais autonomia para investir em novas pesquisas, ampliando a produtividade e reduzindo os impactos ambientais da nossa agricultura. Os altos custos vêm sendo um desafio para a Embrapa.

    Atualmente, a empresa mantém 513 cultivares protegidos pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares e, somente entre 2015 e 2019, os gastos para a manutenção desses direitos somaram cerca de R$1,1 milhão. Nos últimos cinco anos, esse valor triplicou, chegando a R$3,3 milhões e a previsão agora, para 2025, é de um custo adicional de R$600 mil.

    Por esse motivo, a isenção que nós, aqui no Senado, propomos e está na Câmara tornou-se vital. Se o Governo não disponibiliza os recursos necessários para a nossa pesquisa científica, que ao menos não se aproprie deles.

    Além das taxas do SNPC, a Embrapa enfrenta despesas – olhem só – com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial que somaram cerca de R$1,3 milhão, entre 2015 e 2024, sem contar taxas da Anvisa e do Ibama. Com o nosso projeto virando lei, esses custos serão eliminados, permitindo que a Embrapa direcione esses recursos para pesquisa e inovação, trazendo benefícios concretos para o país.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, no Amazonas, a Embrapa Amazônia Ocidental desempenha um papel fundamental para as comunidades rurais, pescadores e pequenos agricultores familiares. Eu tenho atuado para fortalecer a Embrapa no Amazonas, destinando recursos todos os anos – pequenos, mas destinando – para iniciativas que impulsionam a inovação, a produção sustentável e a segurança alimentar da região: ração para pesca com produtos regionais; melhorar o cultivo do abacaxi, melhorar a produção de frutas; estudar e ajudar pequenas famílias, pequenos agricultores. Eu tenho feito a minha parte quanto a isso, mas o importante mesmo é fazer com que a Embrapa fique isenta dessas taxas. O Governo não manda dinheiro, não pode mandar mais – diz que não pode; eu acho que pode –, e a gente, então, tem que fazer com que eles não ganhem dinheiro à custa da Embrapa. Sem a Embrapa, nós não estaríamos onde hoje estamos, não chegaríamos aonde hoje chegamos.

    Pelo projeto que apresentei – repito, já está na Câmara, foi aprovado no Senado –, ficam isentos, por prazo indeterminado, da cobrança de taxas, contribuições por serviços prestados e similares os pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a nossa Embrapa. Recursos que se pagam ao Ibama, que se pagam à Anvisa para registrar patentes; eu não vejo motivo para a Embrapa continuar pagando esses recursos.

    Como disse no começo do discurso, não há quem ignore a importância da Embrapa para o Brasil. O Brasil chegou até onde está graças à Embrapa. A Embrapa é considerada por todos como uma joia rara, mas o tratamento que dão à Embrapa é de uma simples bijuteria. E a gente precisa corrigir isso aqui e agora. Como dizem os responsáveis pela Embrapa, os estudiosos, se não fizermos isso, daqui a cinco anos vamos perder o posto que ora ocupamos na produção de alimento para o mundo.

    Quero, ao encerrar, Presidente, elogiar mais uma vez aqui – porque eu acompanhei os dias que antecederam a leitura do seu relatório – o Senador Chico Rodrigues, de Roraima. Ele se manteve isento, imparcial, fiel à República, mas, acima de tudo, fiel à Amazônia, fiel ao seu estado, Roraima. Esse projeto que ele relatou e aprovou vai fazer com que a nação, com que este país trate melhor os seus filhos, trate de forma igualitária os seus filhos, porque hoje queremos – depois de amanhã, não; amanhã, talvez – que nós da Região Norte possamos ser tratados da mesma forma como se tratam o Sul e o Sudeste. Esse dinheiro que vai para o fundo, esse dinheiro que é do PD&I, que só vai para Sul e Sudeste, passará, sim, caso essa lei seja aprovada, a ser distribuído de forma mais justa e igualitária também para quem pesquisa, para quem produz conhecimento no Norte. Mesmo que você não acredite, nós produzimos muito conhecimento no Norte.

    Obrigado, Presidente.