Discussão durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4262, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista".

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Pessoas com Deficiência, Saúde:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4262, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista".
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2025 - Página 37
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, CRITERIOS, NUTRIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROFISSIONAL DE SAUDE.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) – Presidente, ao mesmo tempo que quero parabenizar a autora desse projeto, que é a Deputada Aline Gurgel, parabenizo os Relatores, tanto o nosso querido Senador Arns quanto o Senador que é o nosso Relator ad hoc, nosso Senador Paim.

    E quero aqui reforçar o que disse o meu querido amigo Kajuru. Esse compromisso de cuidar das pessoas tem que ser um compromisso de vida. E certamente, para nós, só existe uma raça: a raça humana.

    E ainda em 2022, nós nos deparamos com uma decisão do STJ que considerava o rol da ANS não mais exemplificativo, mas taxativo. O que significa isso? Ele cerceava o direito de os autistas terem tratamento adequado na saúde suplementar.

    E àquela época, o Presidente Arthur Lira me pediu para relatar um projeto do Deputado Cezinha de Madureira, tornando o rol novamente exemplificativo e dando possibilidade de que os portadores de transtorno do espectro autista tivessem acesso ao que há de melhor, aprovado em qualquer das agências que norteiam os procedimentos usados em seres humanos no mundo.

    Nós fizemos esse relatório, foi aprovado por unanimidade na Câmara, veio para cá e aqui foi relatado pelo Senador Romário, juntamente com o Senador Kajuru, de forma que essa luta é uma luta que não é de agora.

    Mas o importante, Senador Kajuru, não é nós garantirmos acesso, nós garantirmos cuidado, é nós garantirmos, por exemplo, que nós tenhamos, na rede pública do nosso país, professores preparados para encarar, para enfrentar e para ensinar esses portadores dos diferentes tipos de espectro autista no nosso país, porque, como o senhor falou, essas crianças são extremamente inteligentes. O mais difícil é a abordagem que se deve fazer em relação às suas aptidões, às vezes exacerbadas.

    Dessa forma, eu quero parabenizar a todos aqui e chamar a atenção, nesse dia da conscientização, para o que nós temos que fazer para cuidar desses seres, que são seres absolutamente especiais, inteligentes e que merecem de nós todo o amor, todo o carinho e todo o cuidado.

    Parabéns a todos!

    Antes de terminar, meu Presidente, senhoras e senhores, eu queria colocar, extrapauta, o Requerimento nº 240, de 2025, que é de autoria minha, da Senadora Damares, da Senadora Dorinha, da Senadora Thronicke, do Senador Marcos Pontes, do Senador Esperidião Amin, do Senador Izalci, do Senador Lucas Barreto.

    Presidente, no próximo setembro, o Conselho Federal de Medicina vai completar 80 anos, de forma que eu quero aqui solicitar a V. Exa. que possa pautar uma sessão solene, nessa data, para comemorarmos a nossa entidade, que é o nosso tribunal ético e que zela pelas boas práticas da minha profissão.

    Presidente, está feita aqui a solicitação, e espero que nós possamos aprovar esse requerimento ainda no dia de hoje.

    Muito obrigado e um abraço a todos.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Cumprimento V. Exa., Dr. Hiran, e, da mesma maneira que estamos fazendo com as solicitações dos Senadores e das Senadoras sobre a inclusão de itens extrapauta que tratam de sessões solenes, nós vamos deferir a questão de ordem de V. Exa. e vamos incluir no final da pauta da Ordem do Dia de hoje.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2025 - Página 37