O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras que nos acompanham, amigos aqui no Plenário do Senado Federal, hoje, dia 2 de abril, nós não celebramos apenas uma data comemorativa, nós celebramos um compromisso. O Dia Mundial da Conscientização do Autismo nos chama a todos à responsabilidade e à empatia, Senadora Damares.

    O autismo não pode ser invisível aos olhos do Estado, não pode ser visto como um desafio apenas das famílias, mas como um dever coletivo, um dever de todos nós, do Legislativo, do Executivo, das instituições, do Judiciário, para que nós possamos construir uma sociedade mais acolhedora e justa. É com esse propósito que tenho pautado minha atuação. Ao conhecer tantos casos e ao ver a dificuldade dessas famílias em custear as terapias multidisciplinares lá no meu Estado do Acre, começamos, então, ao longo dos últimos cinco anos, a dedicar uma parte das nossas emendas – e uma parte substancial –, para conseguir entregar a essas famílias, Senador Cleitinho, o atendimento que elas merecem.

    São mães e pais que têm que se desdobrar. Eu ouvi testemunhos de mães que tiveram que trocar de emprego várias vezes, porque, ao longo da jornada de trabalho, tinham que se ausentar do local onde exerciam suas funções, para levar o filho ou a filha à clínica, à terapia. E muitos patrões, muitas vezes, não entendiam a situação.

    Com recursos do nosso mandato, alocamos R$40 milhões para que o estado e os municípios, através do SUS, pudessem oferecer as terapias multidisciplinares, os exames de diagnóstico precoce, como, por exemplo, o Bera com sedação, para que as famílias tivessem, além de um diagnóstico precoce, o atendimento necessário para o pleno desenvolvimento da pessoa autista.

    Houve a entrega, por exemplo, de equipamentos e a instalação de clínicas de fisioterapia, como fizemos na Apae de Rio Branco, lá no ano de 2018 – não só de fisioterapia, mas de fonoaudiologia, psicologia. Fizemos uma parceria com diversas instituições, com a Apae do Município de Cruzeiro do Sul, que pôde ser reformada para atender às necessidades de crianças e adolescentes, não só autistas, mas também com transtornos diversos.

    Houve o trabalho que fizemos junto ao estado para garantir que o Centro Especializado em Reabilitação, o CER III, lá de Rio Branco, pudesse ter um terceiro turno de atendimento, devido à altíssima demanda de pessoas esperando por atendimento.

    Pudemos entregar uma van adaptada para o cadeirante. Pudemos alocar R$10 milhões para que o estado, através de chamamento público e credenciamento, pudesse convocar, nesse processo, clínicas particulares custeadas via SUS, para atender a demanda que o estado não consegue atender.

    Agora aguardamos, sabe, com ansiedade, para que o Estado do Acre cumpra o seu papel – a Secretaria de Saúde – e atenda a esta demanda, credenciando definitivamente essas clínicas. Um ano com dinheiro parado na conta e o atraso no atendimento... Um ano perdido na vida de uma criança ou de um adolescente não voltará!

    É preciso celeridade, é preciso olhar com empatia, é preciso olhar com responsabilidade a causa de milhares de famílias lá naquele estado e de milhões no Brasil. Conseguimos fazer parcerias, por exemplo, com as associações: a Família Azul, de Rio Branco; a Apaa, de Cruzeiro do Sul; a Afasg, de Senador Guiomard, da querida amiga Adriana Rogério, uma lutadora da causa; a Helô da Família Azul... Tantas mulheres que são mães atípicas e que lutam, por quê? Porque viram dentro de casa um enorme desafio: garantir o pleno desenvolvimento de seus filhos, de suas filhas.

    Nós avançamos também, levando atendimento especializado para onde não havia estrutura. Ampliamos a telemedicina do Hospital Albert Einstein para garantir atendimento de especialistas como neuropediatras. Olhem só: três neuropediatras apenas atendendo no Estado do Acre e uma demanda gigantesca... Conseguimos alocar recursos para aquisição de equipamentos para aparelhar as salas de telemedicina, para atender essas mães.

    Portanto, são tantos investimentos, são tantas ações e iniciativas do nosso mandato, e às vezes nós que estamos no Parlamento vemos a dificuldade de execução, Senadora Damares, e isso nos dói muito, porque nós lutamos aqui. Além de alocar os recursos, trabalhamos para que eles sejam aprovados, acompanhamos planos de trabalho, acompanhamos as diligências, tudo! Damos todo o suporte ao estado, e muitas vezes há leniência e demora... Às vezes há falta mesmo até de priorizar um tema tão importante.

    Por isso, mais importante do que investir é priorizar, é desburocratizar e é tentar buscar as soluções que hoje estão à nossa frente, por exemplo, acabamos de apresentar o nosso Projeto de Lei 1.414, neste dia de hoje, em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, para alterar a nossa Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a lei da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que a avaliação biopsicossocial tenha validade indeterminada nos casos de deficiência permanente ou naqueles casos de deficiência irreversível, porque, convenhamos, dar esse tipo de tratamento a uma pessoa que, a cada período de tempo, tem que comprovar uma deficiência permanente ou irreversível é até desumano.

    O nosso projeto também estabelece um prazo de cinco anos nos casos de deficiência progressiva ou reversível, para que elas tenham mais qualidade de vida e menos burocracia. Também a nossa carteira, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, propomos que tenha validade de dez anos, para os menores de 18 anos, e prazo indeterminado, validade indeterminada, para aqueles acima de 18 anos. Essa não é apenas uma pauta legislativa, é a causa do respeito, da dignidade, do carinho, da empatia, do amor.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senadores, Senadoras, conscientizar é muito mais do que informar. É garantir direitos, escutar as famílias, construir políticas que realmente deem o suporte e deem a resposta que essas famílias precisam. Neste dia 2 de abril, portanto, eu reafirmo o meu compromisso de seguir lutando para que nenhuma pessoa com autismo, nenhuma mãe, nenhum pai, nenhuma avó, nenhum avô precise gritar para ser ouvido. Só com respeito, empatia, investimento, responsabilidade e dedicação é que construiremos um Brasil verdadeiramente acessível para todos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.