O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Izalci, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, falar de distorção e de tratamento é bom, porque me dá trela – como a gente diz – para continuar falando das nossas mazelas, das mazelas do Norte.

    Eu apresentei um projeto, muito bem relatado pelo Senador Chico Rodrigues, de Roraima, mudando aquele fundo criado para PD&I na prospecção de petróleo. Hoje, o dinheiro arrecadado, o dinheiro depositado, praticamente só vai para o Sul e o Sudeste, não vai para o Nordeste nem vai para o Norte. E a forma que a gente encontrou foi a de fazer justiça, para que nós possamos também, lá no Amapá, do Presidente Davi, do Líder Randolfe, ter dinheiro para isso e para que nós, no Amazonas, que temos gás à vontade e petróleo, também possamos.

    É meio técnico. Permitam-me ler três parágrafos aqui.

No contexto [...] [que apresentei], além da diretriz para que todas as bacias sedimentares do território nacional sejam contempladas com os recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação, propomos que, por cinco anos, 5%, no mínimo [olhem só, 5% no mínimo], dos recursos associados à Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presente nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, sejam destinados a projetos envolvendo bacias sedimentares terrestres.

Outra consequência indesejável da ausência de diretrizes para aplicação de recursos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação [repito] é a falta de protagonismo das instituições de ciência e tecnologia localizadas nas Regiões Norte, Nordeste e [também] Centro-Oeste. Trata-se de uma situação contrária ao mandamento constitucional de redução das desigualdades regionais.

[...]

Assim, diante [dessas] desigualdades regionais que assolam o Brasil [e eu já falo de outra desigualdade], podemos diminuir a concentração de recursos de P, D & I em regiões mais ricas, democratizando a geração de externalidades positivas associadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de petróleo. Para tanto, estamos propondo que, no mínimo, 10% dos recursos associados à Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação sejam garantidos a instituições e centros de pesquisas localizados em cada uma das Regiões Geográficas Brasileiras [...] [aí sim, nós nos juntaremos ao Sul e Sudeste, que são os maiores privilegiados].

    Essa busca constante de tratamento de igualdade – que a Constituição diz garantir – é uma busca incessante da gente do Norte. Nós, que moramos na Amazônia, estamos diuturnamente brigando por esse tratamento igualitário. Eu falei do dinheiro de PD&I, que só vai para o Sul e o Sudeste, ou seja, no Norte, que tem gás e que tem petróleo, não podem ser prospectados, porque as universidades não têm dinheiro para fomentar conhecimento, e as empresas e o Governo não têm dinheiro para pesquisar.

    Nesse ritmo incessante que a gente sempre trava, eu entrei – o PSDB, ao meu pedido, porque só os partidos podem arguir no Supremo Tribunal Federal, ou só os partidos deveriam, na lei – com uma ação que chama-se ADPF (arguição de descumprimento de preceitos fundamentais), que está garantida na Constituição e leva para o Supremo, designa que o Supremo é o guardião dessas diretrizes e desses preceitos. Por isso é que eu fui lá. Eu fui lá em busca de quê? De que nós, amazonenses, que insistimos em ser brasileiros... Sabe por que eu falo "insistir em ser brasileiro"? Porque nós não temos estrada para sair para o Brasil... Eu não saio de carro para o Brasil. Eu saio para a Venezuela, posso ir, em asfalto razoável, mas, ao Brasil, a Rondônia, eu não chego.

    A gente aqui está sempre no mesmo tema, na mesma tecla, e vai ser assim... Vai ser assim, sempre falando da nossa necessidade e de tratamento desigual. A Constituição diz, nos seus preceitos fundamentais, que todo brasileiro é igual, que as regiões são todas iguais. Como é que eu posso ser igual se eu não tenho direito a uma estrada para percorrer, seja para passear, que não é só o caso... Para nós, a 319 é a nossa redenção.

    E não há como tirar da memória, não há psiquiatra, não há psicólogo que tire da nossa memória os nossos conterrâneos morrendo asfixiados, enquanto os caminhões, transportando oxigênio – meu bom Senador Mourão, que conhece a nossa região –, ficavam atolados, sem poder chegar a Manaus. E se morria asfixiado porque não chegava oxigênio. Uma operação de guerra foi feita, com a Aeronáutica e o Exército levando... Foi possível salvar muitas vidas.

    A gente está batendo na mesma tecla. Aí você diz: "Pô, o cara aí, o Senador do Amazonas, está querendo derrubar a floresta". Não! Não! A estrada existe há 39 anos! Ela só precisa, em determinado trecho, ser reasfaltada. Eu até disse aqui, disse na CPI, disse aqui várias vezes, e vou dizer mais uma, mais duas, mais cem, mais mil: eu renuncio ao meu mandato se alguém do ministério, se alguém do Ibama, da Funai, de observatórios climáticos, dessas ONGs amaldiçoadas provar que será derrubada uma só árvore. Não vale a bananeira que botam nos buracos de gozação. Bananeira não é árvore. Se derrubarem uma só árvore, eu repito aqui, eu sairei daqui quietinho e dando razão e pedindo desculpas. Não se derruba nem uma árvore, mas tem os observatórios climáticos financiados pelas ONGs. Doze ONGs, Oriovisto, Kajuru, e dois observatórios climáticos.

    Um dia, eu até extrapolei aqui, quando pesquisadores, cientistas desses observatórios chegaram à conclusão de que, se for asfaltada a BR-319, novas pandemias surgirão. Olha só aonde eles chegam! Não só não nos dão o direito, como gozam da gente. Imagina só: asfalto traz pandemia, lama não traz pandemia. O entorno vai ser invadido: já está sendo invadido, porque o braço da lei não alcança, o braço da lei não chega lá. E essa hipocrisia que permeia essa questão ambientalista é que nos incomoda muito, muito.

    Todos sabem aqui, Cleitinho, você ainda não estava, que eu, desde o primeiro minuto aqui, sou favorável ao impeachment do Moraes e do Barroso, e vou continuar sendo por séculos e séculos e séculos, mas eu acredito no Supremo Tribunal Federal. Eu nunca desacreditei do Supremo Tribunal Federal. Eu desacredito dos homens, dos hoje ministros, que não passam de juízes. Aliás, nem juízes eram, mas foram guindados a juízes sob as bênçãos deste Senado, porque as sabatinas nada mais são do que uma prelação, do que uma conversa entre amigos. Nós sabatinamos todos eles. Nós, Oriovisto, nós, Kajuru e Mourão, e aqueles que passaram por aqui. Somos culpados também.

    Eu sou daqueles que acham que o Supremo Tribunal Federal não é Poder. Numa democracia de verdade, numa democracia que funciona só tem dois Poderes. A democracia, os direitos emanam do povo, e só quem emana do povo é o Governador, o Presidente, o Vereador, o Deputado, o Senador. Juiz não emana do povo. Juiz não é votado. Juiz não dá a cara a tapa de quatro em quatro anos. Aí, eles se investem de ministros, são bajulados e se acham semideuses, pensando que aquele prédio é o Olimpo. Aquele prédio não é o Olimpo. Acredito no Supremo, sim; desacredito de alguns, continuo desacreditando de alguns ministros.

    Então, Presidente, nessa ação com que a gente entrou, Kajuru, eu tenho muita esperança, porque é uma outra abordagem, fugindo daquela do clima, de mudanças climáticas, dessa hipocrisia total.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – É outra abordagem.

    Caiu na mão do Ministro Fux, e ele reconheceu, numa última sessão, que o único Poder mesmo que manda, que deveria mandar, na democracia, é o Legislativo. Então, eu tenho muita esperança de que ele possa dizer, afirmar que nós amazonenses também somos brasileiros.

    Obrigado, Presidente.