O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu agradeço estes minutos para compartilhar com todos que nos assistem pela TV Senado uma discussão importante que fizemos hoje na Comissão de Assuntos Econômicos.

    Por proposta do Presidente Renan Calheiros, nós deveremos discutir, nos próximos dias, uma lei que dê um limite para a dívida pública do Governo Federal, um valor, e, quando se chegasse àquele valor, o Governo necessariamente teria que tomar atitudes, num prazo de 15 exercícios, para que essa dívida abaixasse até esse teto estabelecido.

    O mais importante é que, nessa discussão da dívida, eu já tive a oportunidade de levantar o seguinte fato: não existe nada mais importante, em termos econômicos, do que dar ao mercado, do que dar aos investidores, do que dar aos brasileiros um sinal claro de que a dívida do Governo é uma dívida pagável; de que o Governo terá recursos, um dia, para saldar essa dívida. Quando isso acontecer, o dólar, que hoje já bateu em R$6 de novo, vai começar a baixar; a inflação, que é a verdadeira causa dos juros de 15% ao ano, também vai começar a baixar e, consequentemente, os juros vão baixar. Então, nós entraríamos num círculo virtuoso de menor inflação, menor juro, menor dívida e mais investimentos – investimentos sustentáveis –, mas, primeiro, quem tem que dar o pontapé inicial nesse jogo é o Governo Federal, controlando a sua dívida.

    Hoje, vale a pena citar o seguinte: a nossa dívida interna bateu, no final do ano passado, em praticamente R$10 trilhões – dez trilhões de dívida interna! Os nossos juros, graças à inflação – inflação que, em grande parte, é gerada pelo aumento do dólar, pelos gastos desenfreados deste Governo, pelo problema fiscal que o país tem –, os nossos juros são de 15% ao ano. Ora, qualquer um que saiba fazer conta sabe que 15% de R$10 trilhões vai dar R$1,5 trilhão, ou seja, em 2025, o Brasil vai pagar de juros da dívida interna R$1,5 trilhão – um trilhão e quinhentos bilhões!

    E aí, Sr. Presidente, nós vivemos neste país uma ilusão, com uma invenção – uma invenção muito brasileira –, que é o tal do déficit primário. O Governo sempre fala do déficit primário, déficit primário... O déficit primário, Senador Plínio Valério, não tem a menor importância! Aquilo com que o Governo deveria estar preocupado é o déficit nominal, porque o déficit primário não leva em conta os juros da dívida, e o déficit nominal leva em conta os juros da dívida. Você pode ter um superávit primário, como diz o Governo – quer dizer, se você não computar os juros –, de R$200 bilhões, R$300 bilhões, e isso não vai resolver o problema da dívida; a dívida vai continuar explodindo. Não é com o déficit...

    É claro que sempre que você faz um superávit primário isso é bom, é o caminho certo, mas é pouco, é muito pouco. O que nós temos é que ter uma lei que obrigue o Governo a cortar gastos, a reorganizar o Estado de tal forma que um dia a gente chegue a um déficit nominal zero, ou um superávit nominal de R$1 por ano já seria suficiente, porque daí a dívida vai cair, ela será comida pela inflação. Tem que trabalhar com déficit nominal, nós precisamos abandonar esse critério estúpido de déficit primário.

    Junto com essa falência econômica do país – aliás, se fosse uma empresa já teria pedido recuperação judicial há muito tempo, porque não vai conseguir honrar as dívidas, não vai conseguir honrar aposentadorias daqui a pouco –, vive e alimenta essa desgraça, essa falência econômica, a crença estúpida do Governo petista, que acha que gasto é vida: "Quanto mais gasto, mais consumo, mais progresso". Isso provoca voo de galinha! Isso é como alguém que dá uma festa e, durante a festa, é o maioral. Se a festa durar três dias, ele é o melhor do quarteirão porque fez uma festa de três dias regada a bons vinhos, a bom champanhe, etc. Só que a festa acaba, e a conta vem.

    O Brasil tem ido de voo de galinha em voo de galinha, fazendo festa com dinheiro emprestado, aumentando a dívida de uma maneira brutal. E isso está chegando no fim. Todas as previsões sérias de macroeconomia apontam 2027 como o ano da verdade, em que a crise econômica vai se instalar de forma definitiva neste país, muito parecido com o que aconteceu com a Grécia lá atrás.

    Sr. Presidente, além da falência econômica, eu queria salientar a falência ética pela qual passa este país. Eu ouvi várias pessoas aqui falarem sobre julgamento, sobre o Supremo, sobre roubalheira, sobre gastos indevidos do dinheiro público, e tudo isso seria totalmente resolvido, 100% resolvido, se dois projetos, já aprovados neste Senado, fossem colocados em votação na Câmara dos Deputados, Kajuru. Eu me refiro a dois projetos: um do Alvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado. Simples assim, não tem mais foro privilegiado. Quem for condenado em segunda instância – qualquer Senador, qualquer Deputado, seja quem for –, se for condenado em segunda instância, cai na Lei da Ficha Limpa e tem que cair fora da política, e, ao mesmo tempo, retira o poder de pressão do Supremo sobre o Congresso. Seria uma maravilha!

    Outro projeto que é de minha autoria, que foi aprovado por este Senado e que está lá na Câmara dos Deputados, é o fim das decisões monocráticas. Acabar com essa história de um Ministro chegar lá e sozinho resolver tudo. O Brasil não tem um Supremo, o Brasil tem 11 Supremos, cada um faz o que quer, e aí se instala o caos.

    Ou seja, nós estamos muito mal! Eu digo que isso é uma falência ética, porque, quando a Câmara dos Deputados sequer tem a coragem de colocar em votação, isso é uma falência ética, isso é dizer assim: "Nós não vamos enfrentar o problema. Nós vamos fingir que ele não existe. Nós vamos brincar de avestruz, vamos enterrar a cabeça no chão e esperar que isso passe".

    Olha, é mais fácil, me parece, resolver o problema ético do que o problema econômico, mas um está intimamente ligado ao outro. Não vamos resolver nenhum nem outro se não atacarmos os dois juntos.

    E até quando a política vai ser a arte de empurrar com a barriga os problemas reais e, simplesmente, correr todo um mandato de Senador ou de Deputado atrás das malditas emendas?

    Emendas, emendas, emendas, olhar de microscópio: "Ah, se eu fizer uma pinguelinha lá na minha cidade, eu me reelejo". Mas esse não é o problema do Brasil! A pinguela não é o problema do Brasil! A sua reeleição também não é o problema do Brasil! O problema do Brasil afeta 200 e tantos milhões de habitantes e tem que ser resolvido tratando das coisas mais importantes, das leis que moldam esta nação, que façam com que o nosso viver seja mais ético, e das leis que regem a nossa economia, que façam com que a nossa economia seja mais séria.

    Enquanto isso não acontecer, Sr. Presidente, vamos continuar do jeito que estamos já há décadas: cada vez mais falidos econômica e eticamente.

    Muito obrigado.