O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Senador Randolfe Rodrigues, como primeiro signatário dessa PEC da qual tive a honra de ser Relator na CCJ.

    Essa é uma PEC que trata de um tema muito importante de lembrar sempre. Como disse Ulysses Guimarães, a Constituição de 1988 é a Constituição Cidadã. Não é à toa que ele a batizou de Constituição cidadã; ele a batizou de Constituição Cidadã porque ali foram inscritos os direitos do povo brasileiro: o direito à liberdade, o direito à saúde, o direito à educação, o direito ao transporte, os diversos direitos daqueles que são brasileiros, nascidos nesta terra ou que se naturalizam brasileiros. Ela define e materializa o que é a nossa cidadania. Por isso ela é chamada de Constituição Cidadã, ou seja, porque vai materializar na prática o que é ser cidadão brasileiro. Ser cidadão brasileiro é nascer neste território e ter direito à saúde, ou seja, poder fazer um transplante e poder ter acesso ao serviço de urgência e emergência, o Samu; é poder ter a educação universal para todos, no ensino médio, no ensino fundamental, sem precisar que as pessoas paguem.

    E é importante dizer que essa Constituição, ao mesmo tempo, está em constante evolução, e a nossa cidadania, em constante evolução também e em constante incorporação de direitos. E hoje a gente torna, com essa PEC, o saneamento um direito que materializa a nossa cidadania: é não ter na porta de casa o esgoto correndo; é não ter os nossos rios contaminados pela coleta e a entrega de esgoto não tratado nos nossos afluentes, de onde a gente vai buscar a água que o povo vai beber. Portanto, nós estamos falando de um direito.

    E, como direito, as pessoas me perguntam: "O que vai mudar na vida das pessoas isso ser um direito?". Fortalece a ideia da nossa cidadania. O saneamento dialoga profundamente com ser cidadão de primeira ou não ser cidadão, porque, se a gente for analisar, quem pode tem saneamento, quem é mais pobre tem menos acesso ao saneamento. Portanto, a gente iguala, perante este país, esta nação, todos os brasileiros quando a gente define que o saneamento é um direito de cidadania, é um direito que passa a estar inscrito na Constituição brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, por pautar essa matéria.