O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse projeto, além de ser muito importante, na verdade consolida uma política pública que foi empreendida, que foi tirada do papel, que foi gestada no último Governo, justamente do nosso Presidente Bolsonaro.

    Eu quero lembrar aqui a todos que estão presentes e que votaram... Está aqui o Kajuru; está aqui o Senador Jaques Wagner; V. Exa., Senador Davi Alcolumbre; o Senador Izalci; Nelsinho Trad; e tantos outros que estavam presentes naquela ocasião, em que eu era Ministro do Desenvolvimento Regional e V. Exas. estavam aqui no Congresso Nacional.

    Nós votamos no Congresso uma lei que eu diria seminal, uma lei que permitiu que a sociedade brasileira virasse uma página, uma página literalmente negra da nossa história.

    Quando nós falamos de saneamento básico, é importante que a gente fale de desenvolvimento sustentável e meio ambiente, porque o maior dano ao meio ambiente brasileiro é justamente o lançamento de afluentes sem tratamento nos cursos d'água do Brasil; não apenas nos rios, mas no próprio mar, nos lagos, nos açudes, nos reservatórios espalhados por todo o Brasil.

    Historicamente, o Brasil, com as políticas públicas que existiam anteriormente, só permitia o acréscimo de pouco mais de R$5 bilhões por ano para investimento, para alcançarmos o marco do saneamento, a condição de saneamento pleno, de 90% da nossa população e 100% de água tratada.

    Falávamos naquela época de um Brasil com pouco mais de 100 milhões de brasileiros sem saneamento e quase 30 milhões de brasileiros sem água tratada. Eu vou repetir os números porque são superlativos: 100 milhões de brasileiros, Sra. Senadora, sem saneamento básico no Brasil; mais de 30 milhões de brasileiros sem água tratada, principalmente nas regiões mais ermas, mais áridas, mais difíceis de serem atingidas pela urbanização em todo o território nacional.

    O marco do saneamento votado por este Parlamento, proposto pelo Governo do Presidente Bolsonaro, permitiu no primeiro ano – no primeiro ano – da sua aplicação que os recursos saltassem de R$5 bilhões para R$50 bilhões por ano. Esse marco é um marco histórico. Inclusive, o Presidente Davi Alcolumbre, na época Presidente do Senado da República, nos recebeu na sua residência para que nós pudéssemos falar a respeito do marco, reuniu naquela oportunidade várias entidades que tinham interesse naquele assunto – e a acessibilidade de V. Exa., Presidente Davi, permitiu que o projeto fosse votado no Senado, a exemplo do que havia sido na Câmara.

    E eu dizia a V. Exa., naquela oportunidade, que o estado de V. Exa., o Amapá, que fica com a sua capital às margens do maior rio do mundo, que é o Rio Amazonas, e que tinha problemas tanto de tratamento de esgoto como de acesso à água potável, teria a possibilidade de, com o marco do saneamento, catapultar os investimentos e alcançar o saneamento pleno do seu estado no marco de 10 ou 12 anos.

    E, de fato, aconteceu. Eu estive com V. Exa., juntamente com o então Governador e hoje Ministro Waldez, na sede da B3 (Bolsa de Valores) para "bidarmos", para observarmos, aliás, para assistirmos à empresa que "bidou", que arrematou a concessão do Amapá. E hoje os empregos, as obras, os benefícios estão sendo gerados para aquele estado, a exemplo do que aconteceu no Estado de Alagoas, do Rio de Janeiro e em tantas outras unidades da Federação que mudaram ou irão mudar ao longo dos próximos anos, de forma dramática, a situação daquelas cidades, daqueles estados.

    Esta é uma ação da qual eu me orgulho muito, e eu não tenho dúvida de que V. Exa. também e este Congresso Nacional: a iniciativa feita pelo Presidente Bolsonaro e o pronto acolhimento do Congresso, que permitiu que nós mudássemos o panorama de investimentos para resolvermos a questão do saneamento básico do Brasil no espaço temporal de pouco mais de 12 anos – parece-me que é até 2032, se eu não estou enganado.

    Então, quero saudar o marco do saneamento, mas também a PEC que chanta na nossa Constituição o saneamento como um direito social.

    Agradeço aqui a oportunidade que V. Exa. nos concede e digo que essa foi uma conquista de toda a sociedade brasileira. Agradeço, Sr. Presidente.