Pronunciamento de Damares Alves em 08/04/2025
Discussão durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Saúde:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/2025 - Página 49
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, SAUDE, PREVENÇÃO, DOENÇA.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – É ainda na discussão do item 1 da pauta: saneamento básico como direito social.
Em 2010, a ONU reconhece o saneamento básico como direito humano – água potável e saneamento básico –, e acredito que, hoje, nesta última discussão, a gente está caminhando para entregar para o Brasil uma legislação que nos eleva no patamar internacional – eleva o Brasil. O Brasil já reconhece saneamento básico como direito humano, e agora a gente traz uma legislação em que o saneamento básico vai ser reconhecido também como direito social.
Eu estou muito contente de participar deste momento, muito contente de participar desta votação, e a gente tem que continuar essa discussão depois, no dia a dia, lá na ponta, conversando com os nossos Prefeitos, conversando com os nossos Governadores. Não garantir ao morador, à população, acesso a saneamento básico é uma violação de direitos humanos, e a gente vai ter que começar a falar nesse nível.
Então, Presidente, contribuindo aqui com o debate: em 2010, em 28 de agosto de 2010, a ONU reconhece o saneamento básico, também, como um dos direitos humanos.