O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exa. por ter pautado essa proposta de emenda constitucional, que estabelece e parametriza entre os direitos sociais fundamentais o direito ao saneamento básico, que é um direito tão fundamental como o direito à locomoção, à liberdade de ir e vir, tão fundamental como o direito à saúde, tão fundamental quanto o direito ao trabalho devidamente remunerado, tão fundamental quanto o direito ao décimo terceiro salário. Enfim, aos direitos sociais básicos, que são proclamados no art. 6º, estamos incluindo, com essa proposta de emenda constitucional, o direito ao acesso ao saneamento básico, equiparando o direito ao saneamento básico a direitos universais consagrados na Constituição, como o direito à saúde e o direito à educação.

    Cumprimento V. Exa. e agradeço-lhe por ter pautado esse tema e, caso, Presidente, o quórum assim possibilite, eu queria solicitar, requerer a V. Exa., nominalmente, oralmente, que nós já votássemos o segundo turno, cumprindo a supressão do interstício regimental, obviamente se o quórum para a aprovação assim reivindicar.

    Subsidiária e complementarmente, Presidente, só me permita aqui fazer um registro e pedir a acolhida de V. Exa. quanto ao seguinte. V. Exa. tanto quanto eu ficamos indignados, revoltados e temos estado em luto por conta do triste e lamentável assassinato de uma amapaense que ocorreu na Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra, que é o caso da nossa querida Jenife Silva. Eu sou testemunha de que V. Exa. tem acompanhado o caso. Eu estive junto da família de Jenife no último final de semana. Estivemos juntos ao Itamaraty para tomar as providências necessárias, primeiro, para a repatriação do corpo de Jenife ao Brasil e aos seus familiares e, em segundo lugar, para a responsabilização dos culpados.

    Parece-me que o caso de Jenife, caríssimo Presidente, traz uma segunda preocupação, que é a situação de uma comunidade de mais de 6 mil brasileiros que estudam medicina em Santa Cruz de La Sierra. Para acompanhar não somente o caso de Jenife, mas a realidade desses brasileiros que estão em Santa Cruz de La Sierra, estão lá na Bolívia, e a forma como têm sido tratados, tem sobre a mesa o Requerimento, de nossa autoria, nº 268, de 2025, que solicita, requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa, composta de três membros titulares, para que possa ouvir os brasileiros que estão lá na Bolívia e, ao mesmo tempo, possa acompanhar, junto às autoridades bolivianas, o caso de Jenife.

    Então, eu queria pedir a V. Exa. que, ao fim da Ordem do Dia de hoje, pudesse submeter à apreciação do Plenário esse requerimento para a constituição da Comissão Temporária Externa de acompanhamento do caso da Jenife, mas, ao mesmo tempo, para ouvir a situação dos brasileiros que lá estão.

    Agradeço a V. Exa. Vou só mais uma vez registrar, Presidente: em nome da família da Jenife, quero trazer aqui o agradecimento deles à solidariedade que V. Exa. prestou desde o primeiro momento e ao apoio que tem prestado, também, junto ao Itamaraty, para os procedimentos de repatriação do corpo e para gestões junto às autoridades bolivianas para que esse caso não siga impune.