Pronunciamento de Otto Alencar em 08/04/2025
Orientação à bancada durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Sim
- Resumo por assunto
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Saúde:
- Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/2025 - Página 54
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, SAUDE, PREVENÇÃO, DOENÇA.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para orientar a bancada.) – Agradeço a V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre.
Essa matéria é realmente de fundamental importância, incluir o saneamento básico como direito do povo brasileiro. Nós temos ainda um país em que o saneamento deixa muito a desejar. Somente 43% da população têm o esgoto tratado, 83% têm água em quantidade e qualidade para consumo e a maioria das redes de esgoto não têm um tratamento adequado.
E V. Exa. sabe, como eu sei, os médicos sabem que grande parte das doenças que acometem as pessoas, sobretudo as populações de baixa renda, são doenças veiculadas pela água, lamentavelmente pela água. Portanto, introduzir essa matéria na Constituição Federal eu acho de uma relevância muito grande.
Portanto, o nosso partido, o PSD, apoia completamente e encaminha o voto "sim" na segunda votação dessa proposta de emenda constitucional.