O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para orientar a bancada.) – Obrigado, Presidente.

    Corroborando a fala dos colegas que nos antecederam, quero aqui parabenizar o autor da PEC, o Senador Randolfe Rodrigues, e o Relator, o Senador Rogério Carvalho.

    O saneamento não é apenas um direito social, é um pré-requisito para o desenvolvimento de qualquer cidade e do nosso país. Vejam só: para que o Ministério das Cidades libere recursos para o Minha Casa, Minha Vida, a primeira exigência é um terreno com água, esgoto, com saneamento pronto. É uma área adequada, conforme preconiza a legislação.

    Os dados do Brasil são preocupantes e na Amazônia brasileira, onde vivem mais de 28 milhões de cidadãos, nós temos um índice baixíssimo de água tratada e esgoto tratado.

    A importância desta PEC, que vai fortalecer ainda mais aquilo que nós defendemos no novo marco legal do saneamento, é o direito para que cada cidadão deste país, principalmente os da nossa Amazônia, onde nós temos os piores índices de saneamento deste país, possa ter acesso à água tratada, que é um princípio básico da dignidade humana: água limpa para beber, coleta e tratamento de esgoto.

    Para o senhor ter uma ideia, Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, lá no meu Estado do Acre, apenas 47% da população tem acesso à água tratada e apenas 15% da população, à coleta de esgoto, coleta precária e tratamento ainda mais precário. É por isso, Sr. Presidente, que nós temos trabalhado num projeto moderno, baseado no modelo mais eficiente hoje implantado na Amazônia, que inclusive é do estado de V. Exa., o Estado do Amapá, onde o modelo de saneamento lá implantado, numa parceria público-privada, numa modelagem que envolveu o debate com todos os 16 municípios, está universalizando o abastecimento de água, água potável, de qualidade, e também universalizando o tratamento de esgoto, a drenagem urbana, porque o saneamento engloba estes quatro aspectos fundamentais: água tratada, tratamento de esgoto, coleta de esgoto, águas pluviais, coleta de água de chuva, drenagem e o tratamento de resíduos sólidos.

    Aliás, o projeto que nós temos defendido para o nosso Estado do Acre, com o apoio do Ministério da Integração, prevê o fim dos lixões do nosso estado. É um projeto construído a muitas mãos, que hoje, infelizmente, enfrenta uma oposição política do atual Prefeito de Rio Branco, que não compreende que ele mesmo e os demais 21 Prefeitos, que sofrem com essa leniência, estarão condenando o estado à ausência de tratamento de resíduos sólidos e o fim dos lixões, como manda a legislação brasileira.

    Então, venho aqui dizer que esta matéria é fundamental para o Brasil, para a Amazônia, que tem como um dos maiores dramas ambientais, Senador Marcio Bittar, a falta do saneamento, a falta da correta destinação dos resíduos sólidos. Precisamos virar essa página e, somente com as parcerias público-privadas, com um forte investimento de parcerias...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... público-privadas, nós venceremos essa mazela, que é a falta de água tratada e de tratamento de esgoto adequado, que se reflete na saúde pública, garantindo que, com cada real investido no saneamento, nós economizamos R$5 em saúde, porque as doenças, que lotam as nossas unidades básicas de saúde no interior lá do Acre, do Amazonas, do Pará, de Roraima, de Rondônia, são doenças advindas da falta de saneamento. O saneamento é fundamental para a vida e é princípio básico da dignidade humana.

    Obrigado, Sr. Presidente.