A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, cumprimento meus colegas Senadores, minhas colegas Senadoras e todos os que nos acompanham pela transmissão da TV Senado.

    Cerca de 25 milhões de crianças com idade entre nove e dezessete anos são usuárias de internet no Brasil, o que corresponde quase à totalidade da população de crianças e adolescentes no Brasil, de acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023. Isso significa o estádio do Maracanã lotado por 317 vezes.

    Outro estudo, o Estatísticas TIC para crianças de 0 a 8 anos de idade, publicado em fevereiro deste ano, indica que, na última década, o uso de internet e a posse de celular cresceram entre crianças brasileiras nessa faixa etária. A proporção de usuários de internet saltou de 9% para 44% na faixa etária de zero a dois anos – dois anos, senhoras e senhores, vejam só –, de 26% para 71% na faixa etária de três a cinco anos e de 41% para 82% na faixa etária de seis a oito anos, na comparação entre 2015 e 2024.

    Os dados mostram o que é inegável aos nossos olhos. Quem convive com crianças e adolescentes sabe que a internet e o celular se tornaram uma companhia frequente e comum. Porém, há muito o que os nossos olhos não enxergam. O celular virou um universo próprio, muitas vezes inacessível para os adultos. E isso exige para nós, como sociedade, que façamos o que se espera de nós: que sejamos capazes de identificar um problema e possamos apresentar soluções para enfrentá-lo.

    O que testemunhamos são famílias com medo de que seus filhos vejam pornografia, violência, drogas ou desafios perigosos sem que os pais percebam, além da possibilidade de que crianças sejam vítimas – ou até mesmo se tornem agressores – de cyberbullying ou que sejam expostas a padrões irreais de beleza e a comportamentos que sofram pressão social por curtidas e aparência. Estamos vivenciando o risco real de que crianças e adolescentes conversem com desconhecidos mal-intencionados, incluindo aliciadores ou golpistas, tudo isso somado a filhos cada vez mais distantes de seus pais, tornando-se mais introspectivos e emocionalmente ausentes. Para completar: quantas famílias relatam que crianças e adolescentes não conseguem largar o celular?

    Uma produção audiovisual ganhou o debate nacional e internacional nas últimas semanas. Trata-se da série Adolescência, que já é a de maior audiência em toda a história do canal Netflix, que nos provoca a refletir e a admitir que estamos falhando, de forma coletiva, em proteger nossas meninas e nossos meninos do que o ambiente digital é capaz de promover e de seduzir. A série retrata como meninos são atraídos para o discurso de ódio contra meninas e as suas consequências devastadoras. Uma das frases dita pelo pai do adolescente demonstra um sentimento que me parece comum em muitas famílias: "Ele estava seguro em seu quarto".

    Reflexão no mesmo sentido foi feita pela Juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, no programa de entrevista Sem Censura, da TV Brasil – abro aspas –: "O lugar mais perigoso onde uma criança e um adolescente podem estar desacompanhados de um adulto hoje é nas redes sociais, é nos jogos online, é na internet".

    No Brasil, o YouTube abriga 137 canais que propagam ódio, aversão, controle e desprezo às mulheres, acumulando um total de 3,9 bilhões de visualizações, segundo o relatório do Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais, em parceria com o NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esse é apenas um exemplo de conteúdos extremamente nocivos que circulam livremente e que nos colocam, entre outros desafios, a necessidade de reforçar as obrigações das plataformas, especialmente a de remover conteúdos ilegais, conteúdos com violência de toda ordem.

    Desde janeiro de 2025, o Governo do Presidente Lula sancionou uma lei que proíbe o uso de aparelhos celulares nas escolas. A legislação, amplamente comemorada pela sociedade, veda seu uso durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica, com exceção do uso pedagógico, e já apresenta resultados positivos. É um passo central para proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes e reduzir os impactos negativos no aprendizado e na concentração, além de promover a interação social.

    Porém, a escola é apenas uma parte da vida das crianças e dos adolescentes. Eles continuam expostos a conteúdos falsos e manipulativos que são disseminados de forma atraente e engajadora, muitas vezes resultando em danos psicológicos, incitação à violência e naturalização de discursos de ódio, preconceito e discriminação.

    Todo esse contexto me levou a apresentar o Projeto de Lei nº 1.010, de 2025, que estabelece normas gerais de caráter nacional para a educação midiática e digital no enfrentamento de redes de desinformação, produção e disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio, ou seja, a minha proposta é a de que a educação midiática e digital seja instituída como parte do currículo educacional das escolas públicas e privadas, em linha com os esforços do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

    Nós sabemos que as escolas são os espaços mais adequados para se abordar temas complexos da sociedade, usando metodologia em acordo com a faixa etária e o desenvolvimento cognitivo dos alunos. As instituições de ensino são capazes de desenvolver habilidades críticas e investigativas, capacitando os estudantes a discernir, avaliar e administrar informações de maneira responsável e ética, o que é fundamental para lidarmos com esse problema.

    Precisamos encarar o desafio de promover a alfabetização digital, tratar sobre o uso ético de sistemas de inteligência artificial e estimular a capacidade crítica e a curiosidade investigativa no ambiente online, apenas para citar alguns exemplos do que podemos e devemos oferecer aos nossos jovens de forma sistemática, estruturada e contínua.

    Estamos diante, Sr. Presidente, de um fenômeno mundial, complexo e assustador. Precisamos que ele seja enfrentado de forma coletiva, sim, mas nós legisladores e legisladoras não podemos esperar que ele se resolva sem a nossa ação. Que sejamos capazes e ágeis para adotar uma solução que proteja nossas crianças e adolescentes e suas famílias e que possamos colher os benefícios da tecnologia sem sermos vítimas de seus malefícios!

    Muito obrigada, Sr. Presidente.