O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu vou deixar para fazer a discussão do destaque específico, mas há dois destaques, e peço atenção ao Plenário, porque esta não é uma matéria tão simples, ela tem uma certa controvérsia.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) – Temos um orador na tribuna. Solicito a atenção do Plenário.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Primeiro, todos, Senador Chico Rodrigues, com relação à demanda, existe o CT-Petro. O CT-Petro é o fundo que financia programas de ensino, tecnologia, projetos de inovação, capacitação de recursos humanos, etc. O CT-Petro tem recurso à disposição de qualquer universidade que se habilite, porque somos uma Federação. Isso não é privativo do Sul ou do Sudeste ou da área específica da exploração. Os recursos que já existem no CT-Petro – e eu não sei se as universidades que V. Exa. cita conhecem e têm demandado esses recursos para estudo – estão disponíveis.

    Segundo, querido Senador Chico Rodrigues, acho que a gente até vai concordar no dia em que liberarem a exploração na Margem Equatorial, porque aí não vai faltar recurso e vai ter demanda, inclusive, para esses recursos – e espero que o Governo tenha sensibilidade para o progresso do país, porque aí não vai faltar trabalho, inclusive, para as universidades, na própria região dela. Agora, a extração, hoje, está, por uma questão geográfica, posicionada nas Regiões Sul e Sudeste. Por isso, as universidades do Sul e Sudeste têm maior trabalho de pesquisa sobre isso; por isso, é reservado, no P&D, o recurso, que é universal, só que as universidades estão no Sul e no Sudeste e a extração está no Sul e no Sudeste, com alguma coisa ainda lá para cima. Com relação a recurso, o CT-Petro está disponível a qualquer universidade do Brasil.

    Para que a gente vai carimbar – primeiro, o que é o objeto de um destaque meu – 5% para estudos geológicos, geoquímicos, geofísicos em bacias sedimentares? Isso já é feito. Na hora em que você extrair e fazer o estudo da extração da bacia, você tem esses recursos, que são usados para fazer o estudo e a pesquisa geológica. Você não pode dizer que 5% são para isso. Por quê? Com base em quê, se isso já é feito?

    E, com relação ao recurso do Norte e Nordeste, que está na outra emenda, já existe o CT-Petro. As universidades de lá podem, Senador Plínio, se habilitar a esse recurso. Tem recurso lá para isso.

    Agora, a gente querer fazer como se fosse uma partilha de royalty – que não é, é de pesquisa e desenvolvimento –, levando para áreas onde não há ainda extração de petróleo, enquanto as bacias precisam dos investimentos em inovação, pesquisa e desenvolvimento, é um disparate e não faz sentido nenhum, a não ser que a gente aprove a Margem Equatorial ou a exploração lá – estou dentro!

    Eu vou me guardar aqui para defender os destaques e pedir o apoio dos meus colegas.