Pronunciamento de Damares Alves em 09/04/2025
Discussão durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4872, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências."
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Comunicações,
Direito Penal e Penitenciário:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4872, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/04/2025 - Página 40
- Assuntos
- Infraestrutura > Comunicações
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SANÇÃO, INFRAÇÃO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CABO, EQUIPAMENTOS, PRODUTO, CRIME, CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE, CLANDESTINIDADE, PENA, LAVAGEM DE DINHEIRO, OCULTAÇÃO, CODIGO PENAL, AUMENTO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, ROUBO, RECEPTAÇÃO, FURTO, FORNECIMENTO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, TELEFONIA, TRANSFERENCIA, DADOS, INTERRUPÇÃO, PERTURBAÇÃO, TELEGRAFIA, INFORMATICA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CALAMIDADE PUBLICA, ATENTADO, SEGURANÇA, UTILIDADE PUBLICA.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, ontem, na Comissão de Segurança, capitaneada pelo meu querido amigo Flávio Bolsonaro, aprovamos uma matéria, Senador Magno, para aumentar a pena no caso de furto, no caso de roubo. A proposta passou por unanimidade ontem, e saímos muito felizes da Comissão ontem porque o Senado Federal está cumprindo o seu papel, nós estamos fechando um cerco.
Nós entendemos, Senador Marcelo Castro, que lugar de bandido é trancado na cadeia. Ontem a gente aumentou a pena, foi um debate incrível, que vai acabar... Este projeto de lei aqui vai ser aprovado antes, mas quando esse que passamos na Comissão de Segurança for aprovado, automaticamente, vai ser efeito reflexo.
Com relação ao cabo de energia, Senador Marcelo Castro, deixe-me contar um testemunho. Aqui em Brasília está um horror! Estava aqui conversando com o Senador Izalci agora, e, aqui na Asa Norte, do nosso lado, a gente não suporta mais. Eu moro na Asa Norte. O que a gente escuta dos moradores? "Nós não suportamos mais isso".
Se na capital, e olha que nós temos uma polícia, um serviço de segurança aqui no DF... a minha Polícia Militar é a melhor do mundo, a minha Polícia Civil é a melhor do mundo, e a gente enfrenta isso todo dia.
Estou acompanhando o caso de um menino, Senador Marcelo Castro, cuja mãe e eu estávamos lutando pelo home care dele – o menino está no hospital com uma doença rara gravíssima. Nós conseguimos o home care – não foi aqui em Brasília, foi em outro estado. Na hora em que a gente conseguiu, a mãe me liga e fala: "Não quero mais, porque, se eu levar meu menino para casa, estão roubando muito cabo de energia no meu bairro, roubam todo dia, e eu não vou ter tomada para ligar o aparelho para o meu filho ficar vivo". Olha o desespero da mãe: por causa de bandido, a mãe não leva o filho para casa. A mãe está trancada dentro de um hospital, porque ela tem medo de levar o menino para casa e, como toda semana tem furto no bairro dela de cabo de energia, o menino dela vai morrer por falta de energia elétrica.
Parabéns pelo voto! Eu acho que a gente entrega hoje uma matéria não só para botar bandido na cadeia por mais tempo, mas também, Senador, para salvar muitas vidas.
Parabéns!